DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 120, terça-feira, 25 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO ANP Nº 712, DE 24 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10
de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos
decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para
exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.207161/2024-56, e com base na Resolução de Diretoria nº
415, de 21 de junho de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO:
1. Conceder autorização para a empresa ExxonMobil Exploração Brasil Ltda.,
CNPJ 04.033.958/0001-30, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, utilizar recursos
decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de
trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. .Nº 
do
Projeto
.Título
.Executor
.Valor Autorizado
. .24175-2
.Reforma de espaço físico para melhoria de infraestrutura laboratorial para o
desenvolvimento de otimização de parâmetros de processo na soldabilidade e
no dobramento de dutos para transporte de gás hidrogênio
.USP 
/
LABSOLD
.R$ 14.802.491,50
2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados,
cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta,
bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no
mercado para bens e serviços de mesma natureza.
3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 713, DE 24 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918,
de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de
investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos
contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I),
tendo em vista o que consta no processo nº 48610.231745/2023-61, e com base na
Resolução de Diretoria nº 416, de 21 de junho de 2024, torna pública a seguinte
D EC I S ÃO :
1. Conceder autorização para a empresa SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA, CNPJ
10.456.016/0001-67, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, utilizar recursos
decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de
trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. .Nº 
do
Projeto
.Título
.Executor
.Valor Autorizado
.
.23785-9
.Projeto de Melhoria de Infraestrutura Laboratorial - Equipamentos para
ensaios de fluência, e avaliação da interação rocha/revestimento e
rocha/barreira mecânica no processo de fechamento de anular - Fase
II
.PUC-Rio / GTEP
.R$ 2.831.197,25
2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados,
cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na
proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente
praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza.
3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 714, DE 24 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918,
de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de
investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos
contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I),
tendo em vista o que consta no processo nº 48610.206815/2024-24, e com base na
Resolução de Diretoria nº 417, de 21 de junho de 2024, torna pública a seguinte
D EC I S ÃO :
1. Conceder autorização para a empresa PETROLEO BRASILEIRO S.A. -
PETROBRAS, CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023,
utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos
previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. .Nº 
do
Projeto
.Título
.Executor
.Valor
Autorizado
. .24155-4
.Apoio ao Navio de Pesquisa Hidroceanográfico "Vital de Oliveira",
visando a realização das suas manutenções e das atividades de
pesquisa
.CHM 
-
Divisão 
de
Oceanografia Operacional
.R$
33.444.656,22
2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados,
cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na
proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente
praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza.
3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 708, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas -
ABNT.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.GLPPR0436990
.D T VALERIO LTDA
.09.180.966/0003-94
.48610.216258/2024-50
.
.GLPSP0437037
.DURAES BARCELOS COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
.54.986.783/0001-53
.48610.216340/2024-84
.
.GLPSC0437027
.GDI TRANSPORTES E DISTRIBUICAO DE GLP LTDA
.33.202.302/0004-44
.48610.213795/2024-48
.
.GLPSP0436984
.JB RIBEIRO COMERCIO DE GLP
.54.826.570/0001-64
.48610.213992/2024-67
.
.GLPMG0437033
.LOURO DO GAS LTDA
.51.006.031/0001-90
.48610.216343/2024-18
.
.GLPSC0436988
.MEDEIROS&SILVA LTDA
.50.349.890/0001-10
.48610.204076/2024-36
.
.GLPTO0437020
.O F DOS SANTOS COMERCIO DE GAS
.55.315.120/0001-70
.48610.216316/2024-45
.
.GLPCE0436995
.OCARA COMERCIO DE GAS LTDA
.53.472.442/0001-05
.48610.216252/2024-82
.
.GLPMG0436999
.RODRIGO ALEXSANDER DO CARMO
.46.161.793/0001-21
.48610.216278/2024-21
.
.GLPMT0437035
.S THOMAZ DOS SANTOS
.46.651.127/0001-71
.48610.216346/2024-51
.
.GLPSC0436986
.SOARES COMERCIO DE GAS LTDA
.54.799.681/0001-29
.48610.215791/2024-02
.
.GLPPB0437017
.WILIAMS DE NEGREIROS LTDA
.53.805.176/0001-87
.48610.216317/2024-90
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 709, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.P R / BA 0 2 4 7 0 7 5
.ACJG SALVADOR APARECIDA LTDA
.48.778.422/0002-08
.48610.215027/2024-29
.
.PR/PR0247079
.AUTO POSTO ALMIRANTE LTDA
.11.393.320/0019-02
.48610.215713/2024-08
.
.PR/PR0247095
.AUTO POSTO GISA PORTAL DE CAMPO LARGO LTDA
.54.575.821/0001-85
.48610.216399/2024-72
.
.PR/RS0247080
.AUTO POSTO PAROBE LTDA
.54.593.203/0001-68
.48610.216323/2024-47
.
.P R / BA 0 2 4 7 0 7 4
.COQUEIRO POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.51.992.649/0001-77
.48610.208850/2024-88
.
.PR/SC0247077
.GDI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.33.103.091/0003-01
.48610.203325/2024-76
.
.PR/MG0247081
.HMAX CRISTAIS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
.54.542.101/0001-13
.48610.215543/2024-53
.
.PR/SC0247096
.IRINEOPOLIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.53.962.372/0001-65
.48610.216074/2024-90
.
.PR/PI0247076
.L M DE AGUIAR LTDA
.51.251.835/0001-55
.48610.216314/2024-56
.
.PR/PA0247097
.POSTO TREVAO SANTAREM LTDA
.52.587.443/0002-05
.48610.216370/2024-91
.
.PR/MT0247094
.REDE DE POSTOS CONTI COMIGO LTDA
.19.495.968/0002-45
.48610.216168/2024-69
.
.P R / BA 0 2 4 7 0 7 8
.V E N DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
.47.500.056/0002-50
.48610.216222/2024-76
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 710, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 936, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.AV / BA 0 2 4 7 0 8 2
.JETPROP COMBUSTIVEIS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
.43.486.201/0001-53
.48610.206593/2024-40
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 711, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL, E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, e com base na Resolução ANP nº 958 de 5 de outubro de 2023, torna público o
restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito
de petróleo - GLP, da empresa GUERREIRO COMERCIO DE GAS LTDA - ME, CNPJ nº
03.040.147/0001-01.
BRUNO VALLE DE MOURA