DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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54
Nº 120, terça-feira, 25 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.PR
.C U R I T I BA
.FUNDO
MUNICIPAL 
DA
S AU D E
.36000622225202400
.100.000,00
.60060003
.100.000,00
.1030251182E900001
.3294501
.100.000,00
.
.PR
.C U R I T I BA
.FUNDO
MUNICIPAL 
DA
S AU D E
.36000622226202400
.45.000,00
.60060003
.45.000,00
.1030251182E900001
.3321983
.45.000,00
.
.PR
.C U R I T I BA
.FUNDO
MUNICIPAL 
DA
S AU D E
.36000622230202400
.200.000,00
.60060003
.200.000,00
.1030251182E900001
.2774925
.200.000,00
.
.PR
.C U R I T I BA
.FUNDO
MUNICIPAL 
DA
S AU D E
.36000622231202400
.130.000,00
.60060003
.130.000,00
.1030251182E900001
.5167604
.130.000,00
.
.PR
.C U R I T I BA
.FUNDO
MUNICIPAL 
DA
S AU D E
.36000622234202400
.506.220,00
.60060003
.506.220,00
.1030251182E900001
.0015407
.506.220,00
.
.PR
.G U A R A P U AV A
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000622199202400
.1.000.000,00
.50410006
.1.000.000,00
.1030251182E900001
.6430651
.1.000.000,00
.
.PR
.UMUARAMA
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
SAUDE 
DE
UMUARAMA
.36000622128202400
.350.000,00
.50410002
.350.000,00
.1030251182E900001
.2679736
.350.000,00
.
.RJ
.ARMACAO 
DOS
BUZIOS
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
SAUDE 
DE
ARMACAO 
DOS
BUZIOS
.36000622175202400
.1.000.000,00
.50410006
.1.000.000,00
.1030251182E900001
.6766919
.1.000.000,00
.
.RJ
.ARMACAO 
DOS
BUZIOS
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
SAUDE 
DE
ARMACAO 
DOS
BUZIOS
.36000622536202400
.418.541,00
.50410002
.418.541,00
.1030251182E900001
.6766919
.418.541,00
.
.RJ
.BELFORD ROXO
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000622412202400
.7.000.000,00
.50410002
.7.000.000,00
.1030251182E900001
.2297876
.7.000.000,00
.
.RJ
.BELFORD ROXO
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000622414202400
.8.000.000,00
.50410002
.8.000.000,00
.1030251182E900001
.2297876
.8.000.000,00
.
.RJ
.BELFORD ROXO
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000622415202400
.6.600.000,00
.50410002
.6.600.000,00
.1030251182E900001
.2297876
.6.600.000,00
.
.RJ
.BELFORD ROXO
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000622416202400
.5.000.000,00
.50410002
.5.000.000,00
.1030251182E900001
.2297876
.5.000.000,00
.
.RJ
.SAO GONCALO
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
SAUDE 
DE
SAO
G O N C A LO
.36000622273202400
.1.991.756,00
.50410006
.1.991.756,00
.1030251182E900001
.6353797
.1.991.756,00
.
.SC
.B LU M E N AU
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
SAUDE 
DE
B LU M E N AU
.36000622133202400
.300.000,00
.60060003
.300.000,00
.1030251182E900001
.5444462
.300.000,00
.
.SP
.ITAPEVI
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE ITAPEVI
.36000622604202400
.2.664.697,00
.50410002
.2.664.697,00
.1030251182E900001
.5697158
.2.664.697,00
.
.SP
.ITARARE
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE ITARARE
.36000622306202400
.485.715,00
.50410006
.485.715,00
.1030251182E900001
.6376363
.485.715,00
.
.SP
.M AU A
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000622611202400
.1.200.000,00
.50410002
.1.200.000,00
.1030251182E900001
.6397034
.1.200.000,00
.
.SP
.TUPA
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000622335202400
.112.558,00
.50410006
.112.558,00
.1030251182E900001
.6389201
.112.558,00
.
.TO
.FORMOSO 
DO
A R AG U A I A
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
SAUDE 
DO
MUNICIPIO 
DE
FORMOSO 
DO
A R AG U A I A
.36000622236202400
.1.500.000,00
.50410006
.1.500.000,00
.1030251182E900001
.6387535
.1.500.000,00
.
.TO
.PALMAS
.FUNDO ESTADUAL
DE 
SAUDE
DO
TOCANTINS
.36000622344202400
.491.756,00
.50410006
.491.756,00
.1030251182E900001
.3913090
.491.756,00
.
.T OT A L
.75 PROPOSTAS
.94.912.741,00 .
.
.
.
.
PORTARIA GM/MS Nº 4.514, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital
destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de
saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822,
de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024,
resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de
transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
.
.UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.CÓD. EMENDA
.VALOR 
POR
PARLAMENTAR (R$)
.VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.
.SP
.ITA JOBI
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ITA JOBI
.11836627000124005
.31600003
.149.903,00
.149.903,00
.10302511885350035
.
.T OT A L
.1 PROPOSTAS
.
.149.903,00
.