DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 120, terça-feira, 25 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Data da Sessão:
24/06/2024 14:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR proposta de alteração da
Resolução CJF n. 842/2023, que regulamenta o Plano de Contratações Anual e o Plano
de Contratações Compartilhadas Anual, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de
1º e 2º graus, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura. Plenário, 24 de junho de 2024. Presentes à sessão as
Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES,
MOURA RIBEIRO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS
(Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA,
CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES.
Ausente, justificadamente, o Ministro ROGERIO SCHIETTI.
Certidão de julgamento - 0600839
Processo:
0001997-93.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
24/06/2024 14:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a inclusão dos novos
planos orçamentários requerido pelo TRF da 1ª Região e pelo TRF da 3ª Região, com
a consequente atualização do Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal, referente
ao exercício financeiro de 2024, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento
a Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Plenário, 24 de junho de 2024. Presentes à
sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG
FERNANDES, MOURA RIBEIRO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA,
RIBEIRO DANTAS (Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA
DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA
SIFUENTES. Ausente, justificadamente, o Ministro ROGERIO SCHIETTI.
Certidão de julgamento - 0600840
Processo:
0000456-65.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
24/06/2024 14:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR as indicações de juiz
federal e de juíza federal feitas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região para
composição da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, nos
termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra Maria Thereza de Assis
Moura. Plenário, 24 de junho de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os
Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO,
GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS (Suplente), JOÃO
BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA
DA GAMA, CARLOS MUTA,
FERNANDO
QUADROS,
FERNANDO
BRAGA
e
MÔNICA
SIFUENTES.
Ausente,
justificadamente, o Ministro ROGERIO SCHIETTI.
Certidão de julgamento - 0600841
Processo:
0001975-03.2024.4.90.8000 - CGE - Reclamação disciplinar
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
24/06/2024 14:00:00
Relator:
Ministro OG FERNANDES
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU NÃO CONHECER DO RECURSO E
DETERMINAR O ARQUIVAMENTO do processo, nos termos do voto do relator, e pelos
mesmos fundamentos DETERMINAR O ARQUIVAMENTO do procedimento PJeCor n.
000207-08.2023.2.00.0490, que trata dos mesmos fatos. Presidiu o julgamento a
Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Plenário, 24 de junho de 2024. Presentes à
sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG
FERNANDES, MOURA RIBEIRO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA,
RIBEIRO DANTAS (Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA
DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA
SIFUENTES. Ausente, justificadamente, o Ministro ROGERIO SCHIETTI.
Certidão de julgamento - 0600842
Processo:
0003803-58.2023.4.90.8000 - CGE - Recurso disciplinar de magistrado
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
24/06/2024 14:00:00
Relator:
Ministro OG FERNANDES
Dispositivo:
O
Conselho, por
unanimidade,
preliminarmente,
DECIDIU que
não
há
impedimento do Conselheiro Guilherme Calmon Nogueira da Gama para participar do
julgamento do recurso disciplinar de magistrado, em razão da participação em processo
administrativo disciplinar na origem que resultou em penalidade de advertência ao juiz
federal recorrente, reafirmando entendimento consolidado do Conselho da Justiça
Federal. No mérito, por unanimidade, DECIDIU CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso disciplinar de magistrado interposto, mantendo-se a decisão recorrida, nos
termos do voto do relator. Presidiu o julgamento a Ministra Maria Thereza de Assis
Moura. Plenário, 24 de junho de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os
Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO,
GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS (Suplente), JOÃO
BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA
DA GAMA, CARLOS MUTA,
FERNANDO
QUADROS,
FERNANDO
BRAGA
e
MÔNICA
SIFUENTES.
Ausente,
justificadamente, o Ministro ROGERIO SCHIETTI. Sustentou oralmente pelo requerente, o
advogado Felipe Maranhão, OAB/RJ 210.566. Manifestou-se pelo Ministério Público
Federal, o Procurador Regional da República da 6ª Região Patrick Salgado Martins.
Certidão de julgamento - 0600843
Processo:
0000580-36.2019.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
24/06/2024 14:00:00
Relator:
Ministro PAULO DIAS MOURA RIBEIRO
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de alteração da
Resolução CJF n. 5/2008, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento a
Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Plenário, 24 de junho de 2024. Presentes à
sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG
FERNANDES, MOURA RIBEIRO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA,
RIBEIRO DANTAS (Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA
DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA
SIFUENTES. Ausente, justificadamente, o Ministro ROGERIO SCHIETTI.
Certidão de julgamento - 0600844
Processo:
0002724-66.2023.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
24/06/2024 14:00:00
Relator:
Ministro PAULO DIAS MOURA RIBEIRO
Dispositivo:
Após o voto do relator, no sentido de julgar procedente o pedido para
reconhecer que a Resolução CJF n. 4/2008 não exige o comprovante de matrícula em
estabelecimento escolar aos servidores com dependentes em faixa etária até seis anos,
sejam ou não pessoas com deficiência, sendo necessária, para a concessão do auxílio
pré-escolar, apenas a apresentação dos documentos elencados em seu art. 80 e aprovar
a proposta de alteração da Resolução CJF n. 4/2008, pediu vista a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura. Presidiu o julgamento a Ministra Maria Thereza de Assis
Moura. Plenário, 24 de junho de 2024. Aguardam os demais. Presentes à sessão as
Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES,
MOURA RIBEIRO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS
(Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA,
CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES.
Ausente, justificadamente, o Ministro ROGERIO SCHIETTI.
Certidão de julgamento - 0600845
Processo:
0002578-23.2023.4.90.8000 - Consulta
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
24/06/2024 14:00:00
Relator:
Ministro PAULO DIAS MOURA RIBEIRO
Dispositivo:
Processo retirado de pauta por indicação do relator.
Certidão de julgamento - 0600846
Processo:
0003247-92.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
24/06/2024 14:00:00
Relator:
Desembargador Federal JOÃO BATISTA GOMES MOREIRA
Dispositivo:
Após o voto do relator, Desembargador Federal João Batista Gomes Moreira,
no sentido de julgar procedente o pedido para aplicar a regra estabelecida no inciso II
do art. 3º da Lei n. 12.618/2012, inclusive às hipóteses semelhantes ao objeto do
processo 0003247-92.2023.4.90.8000, pediu vista o Desembargador Federal Guilherme
Calmon Nogueira da Gama. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento a Ministra
Maria Thereza de Assis Moura. Plenário, 24 de junho de 2024. Presentes à sessão as
Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES,
GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS (Suplente), JOÃO
BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA
DA GAMA, CARLOS MUTA,
FERNANDO
QUADROS,
FERNANDO
BRAGA
e
MÔNICA
SIFUENTES.
Ausente,
justificadamente, o Ministro ROGERIO SCHIETTI.
Certidão de julgamento - 0600847
Processo:
0004055-21.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
24/06/2024 14:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
Prosseguindo
no
julgamento,
após
apresentação
do
voto-vista
do
Desembargador Federal Guilherme Calmon, no sentido de acompanhar a divergência
parcial inaugurada pelo Ministro Og Fernandes, o Conselho, por maioria, DECIDIU que:
I - a vantagem pessoal nominalmente identificada correspondente aos quintos/décimos
incorporados entre 8/4/1998 e 4/9/2001 não será absorvida pelas 1ª, 2ª e 3ª parcelas
do reajuste concedido pela Lei n. 14.523/2023, bem como por eventuais reajustes
futuros aos anexos da Lei n. 11.416/2006; e II - a absorção ocorrida em fevereiro de
2023, a partir da 1ª parcela do reajuste concedido pela Lei n. 14.523/2023, é afastada
pelo art. 11, parágrafo único, da Lei n. 11.416/2006, com redação dada pela Lei n.
14.687/2023, e será restituída a partir de fevereiro de 2023, com base na Resolução CJF
n. 224/2012, com incidência atualização monetária ou juros a partir de 22/12/2023,
data da publicação da parte vetada da Lei n. 14.687/2023, nos termos do voto da
divergência parcial inaugurada pelo Ministro Og Fernandes, no que foi acompanhado
pelos Conselheiros Rogerio Schietti, Reynaldo Soares da Fonseca, Gurgel de Faria,
Messod Azulay Neto (na condição de suplente do Ministro Moura Ribeiro), João Batista
Gomes Moreira, Guilherme Calmon, Fernando Quadros, Fernando Braga e Conselheira
Mônica Sifuentes. Vencidas, parcialmente, a Ministra Maria Thereza de Assis Moura e
a Desembargadora Federal Marisa dos Santos. Não votaram os Conselheiros Carlos
Muta e Moura Ribeiro, em razão do voto proferido, respectivamente, pela antecessora
e pelo suplente. Presidiu o julgamento a Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Plenário, 24 de junho de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, GURGEL DE FARIA, REYNALDO
SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS (Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME
CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO
BRAGA e MÔNICA SIFUENTES. Ausente, justificadamente, o Ministro ROGERIO
SCHIETTI.
Ressalvas:
Desembargador Federal Desembargador Federal CARLOS MUTA: Não vota,
em razão do voto registrado pela antecessora, no sentido de acompanhar a relatora.
Certidão de julgamento - 0600848
Processo:
0001894-88.2023.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
24/06/2024 14:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
Processo retirado de pauta por indicação do vistor.
Certidão de julgamento - 0600849
Processo:
0001577-14.2024.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
24/06/2024 14:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA