DOE 25/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº117 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2024
do cargo de Assessor Especial do Governador, símbolo SS1, matrícula nº 30001028, com a finalidade de acompanhar o Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, com vistas a participar de reuniões na referida cidade para tratar de assuntos do interesse do Estado do Ceará, à cidade de São Paulo - SP,
no período de 22 a 23 de maio do ano em curso, de acordo com o arts. 1° e 2°, art. 4º e seu § 2º; II e IV, art.16, classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de
27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA
CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA COAFI CC 622/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER
01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais 01
(uma) ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo o valor de R$ 1.051,45 (um mil, cinquenta e
um reais e quarenta e cinco centavos), ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, ELMANO DE FREITAS DA COSTA, por viagem com
a finalidade de participar de reuniões na referida cidade para tratar de assuntos do interesse do Estado do Ceará, à cidade de São Paulo - SP, no período de
22 a 23 de maio do ano em curso, de acordo com o arts. 1° e 2°, art. 4º e seu § 2º; II e IV, art.16, classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março
de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em
Fortaleza-CE, 19 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA COAFI CC 626/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER
a servidora pertencente a estrutura organizacional da Secretária das Relações Internacionais, ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS, símbolo SS-1,
matricula 000000-5, ocupante do cargo de Secretária das Relações Internacionais, seguro viagem no valor de R$ 1.101,05 (um mil, cento e um reais e cinco
centavos), por viagem com a finalidade de participar de reuniões de interesse do Governo do Estado, às cidades de Amsterdã (Holanda), Bruxelas (Bélgica)
e Berlim (Alemanha), no período de 10 a 19 de maio do ano em curso, de acordo com o Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário
Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310,
de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA COAFI CC 653/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER
2 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$ 328,58 (trezentos
e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), a servidora pertencente a estrutura organizacional da Secretaria da Diversidade, LUANA ÂNGELO DE
LIMA, ocupante do cargo de Orientadora de Célula, matrícula 3000004-8, por viagem, com a finalidade de cumprir agenda institucional, à cidade de Juazeiro
do Norte – CE, no período de 05 a 07 de junho do ano em curso, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.16, classe II, do anexo I do Decreto Nº
35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa
Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA COAFI CC 654/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER
1 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$ 197,15 (cento e
noventa e sete reais e quinze centavos), ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Secretaria da Diversidade, ANDERSON GOIS CARVALHO,
ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrícula 3000008-0, por viagem, com a finalidade de cumprir agenda institucional, à cidade de Itatira – CE, no
período de 01 a 02 de junho do ano em curso, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março
de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto
no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA COAFI CC 660/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER
4 e 1/2 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$ 591,44
(quinhentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Secretaria dos Povos Indígenas,
ANTÔNIO ALEXANDRE PEREIRA DE LIMA JÚNIOR, ocupante do cargo de Orientador de Célula – DNS 3, matrícula 3000006-4, por viagem, com
a finalidade de cumprir agenda institucional, às cidades de Itapipoca, Novo Oriente, Tamboril, Monsenhor Tabosa e Aratuba – CE, no período de 10 a 14 de
junho do ano em curso, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado
no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da
lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
LPN 20230002/VICEGOV/CCC
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso
V, do art. 1º, da Portaria CC nº 07/2023, CONSIDERANDO as alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo promovidas pela Lei nº 18.310, de
17 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO que, em 05 de outubro de 2023, fora assinada a Alteração Nº 1 no Contrato de Empréstimo Nº 5237/OC-BR,
entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID; CONSIDERANDO que, dentre essas alterações, a referida Lei legalizou a
mudança no órgão executor do Programa de Prevenção e Redução da Violência no Estado do Ceará – PReVio, ficando vinculado à CASA CIVIL, a qual
caberá sua gestão, condução e execução das ações orçamentárias; CONSIDERANDO que a Comissão Central de Concorrências – CCC cumpriu todas
as exigências do procedimento da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20230002/VICEGOV/CCC, objetivando a contratação de empresa especializada
para implementação do Projeto de Acompanhamento de Adolescentes e Jovens Grávidas em Situação de Vulnerabilidade, no âmbito do PROGRAMA
INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ – PReVio, RESOLVE ADJUDICAR e HOMOLOGAR
o presente resultado, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Objeto: Contratação de empresa especializada para implementação do Projeto de
Acompanhamento de Adolescentes e Jovens Grávidas em Situação de Vulnerabilidade, no âmbito do PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E
REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ – PReVio, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Empresa: INSTITUTO ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ - IAC/CE, inscrita no CNPJ sob o
n° 23.554.074/0001-75. Dotações orçamentárias: 30100014.14.422.167.12231.01.449039.1.754.3220059.1.4.01 30100014.14.422.167.12231.02.449039.1
.754.3220059.1.4.01 30100014.14.422.167.12231.03.449039.1.754.3220059.1.4.01 30100014.14.422.167.12231.06.449039.1.754.3220059.1.4.01 301000
14.14.422.167.12231.09.449039.1.754.3220059.1.4.01 30100014.14.422.167.12231.01.449039.1.754.3220059.1.4.01 Valor global: R$ 5.321.467,08 (cinco
milhões, trezentos e vinte e um mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e oito centavos). Fortaleza, 21 de junho de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº032/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que dispõe a Lei n.° 13.006, de 24/03/2000, que constitui esta Empresa Pública, e o Decreto n.° 32.792, de 21/08/2018, que aprova
o regulamento desta empresa, RESOLVE EXCLUIR, da Portaria n°028/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 24/08/2020, JORGE LUIZ
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