DOE 25/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº117  | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2024
LACERDA DA CRUZ, matrícula 335.1.0, nomeado através da Portaria de n.° 028/2020, publicada no Diário Oficial datado 24/08/2020, como membro da 
Comissão Especial de Organização e Avaliação de Chamadas de Oportunidades de Serviços de Telecom, bem como INCLUIR, na Portaria nº028/2020, 
DAVID AGUIAR GOIS, matrícula 30000552, como membro da referida Comissão, a partir da data da publicação desta Portaria até ulterior deliberação. 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2024.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12/2024
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE CONTRATADA: G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A.. 
OBJETO: Prestação de serviços compreendendo o provimento de recursos em nuvem, incluindo serviços técnicos avançados de gerenciamento, 
orquestração da nuvem, sustentação emergencial e administração dos projetos, de acordo com as especificações,quantitativos e níveis de serviços 
contidos na proposta e nos documentos da pré-qualificada contratada, assim como nas exigências estabelecidas no edital de pré-qualificação n° 001/2019 
– etice e seus anexos, que passam a fazer parte deste instrumento, independente de transcrição. Parágrafo primeiro: A caracterização pormenorizada dos 
objetos a serem contratados, com seus respectivos requisitos técnicos, condições de prestação dos serviços, incluindo os níveis de serviços acordados não 
elencados no Edital de Pré- qualificação n° 001/2019 – ETICE e seus anexos, bem como as obrigações e responsabilidades específicas da empresa a ser 
CONTRATADA, estão descritas na Chamada de Oportunidade de Prestação de Serviços de Nuvem Pública no 015/2023 e seus anexos, que complementa 
este contrato, no que couber.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se: 1.1.1. Nos processos administrativos n° 10497644/2018, 
do Edital de Pré- qualificação n° 001/2019 – ETICE; n° 07313316/2023 da Chamada de Oportunidade de Serviços de Nuvem Pública n° 015/2023 e; n° 
30032.000509/2024-21, da contratação, tudo de acordo com a Lei Federal no 13.303/2016; 1.1.2. No Regulamento de Licitações e Contratos da ETICE, e, 
supletivamente, preceitos de Direito Público. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 14/06/2024 a 13/06/2025. VALOR GLOBAL: R$ 22.238.300,00 (vinte 
e dois milhões, duzentos e trinta e oito mil e trezentos reais) pagos em conformidade com a CLÁUSULA QUARTA – DA FORMA DE PAGAMENTO 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003.24.126.223.21054.03.339040.1.501.1200070.1. DATA DA ASSINATURA: data da última assinatura digital. 
SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE; Ênio Azevedo Fontenele - Gestor do Contrato e Ricardo da Silva Ribeiro - 
Representante Legal da CONTRATADA.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2024
PROCESSO Nº: 30032.000697 / 2024-98 OBJETO: Contratação de serviços de mão de obra terceirizada de vigilância ostensiva, cujos empregados 
sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas. JUSTIFICATIVA: Necessidade de continuidade dos serviços de mão de obra terceirizada de vigi-
lância considerando que a área total utilizada como sede da ETICE, é de aproximadamente 2.600 metros quadrados, compreendendo a área para o exercício 
de atividades finalísticas e meio, área de alocação do Data Center que realiza operações de interesse a todo o Estado, subestação de energia elétrica, além de 
área destinada à futura expansão das dependências da empresa. VALOR GLOBAL: 283.550,04 ( duzentos e oitenta e três mil, quinhentos e cinquenta reais 
e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003.04.122.421.20180.03.339037.1.501.1200070.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, 
inciso XV, da Lei Federal nº 13.303/2016. CONTRATADA: SERVIARM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA. DISPENSA: 01/2024 
RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Francisco Antonio Martins Barbosa
ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 110, Ano XVI - Serie 3, de 14/06/2024, que publicou a Portaria nº 013/2024, de 11/06/2024, que concedeu a gratificação de serviços 
extraordinários. Onde se lê: Jose Ribamar Alcantara Veríssimo - Matricula 002481-1-8; Francisco Jose Santos da Silva - Matricula 000090-1-6; Jose Tadeu 
da Silva - Matricula 000194-1-0; João Batista Pereira - Matricula 000252-1-6; Manuel Marcio Bezerra Torres - Matricula 009867-1-1 Leia-se: Jose Ribamar 
Alcantara Veríssimo - Matricula 000058-1-9; Francisco Jose Santos da Silva - Matricula 000078-1-1; Jose Tadeu da Silva - Matricula 000249-1-0; João 
Batista Pereira - Matricula 000266-1-1; Manuel Marcio Bezerra Torres - Matricula 000206-1-3; FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 20 de junho de 2024.
Moema Cirino Soares 
PRESIDENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº98/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 
58, de 31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA de Pós-graduação, 
bem como CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº39/2023, publicada no DOE de 11/05/2023, conforme dados abaixo:
NOME
A PARTIR DE
LETICIA PINHEIRO FURTADO
 21/06/2024
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 14/2024
CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - FUNPECE 
CONTRATADA: BEL MICRO TECNOLOGIA S/A. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de Material Permanente – Centrais de Ar 
Condicionado (30.000 BTUS), sem instalação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência da Procuradoria-Geral 
do Estado – PGE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230034 - SEPLAG, Ata 
de Registro de Preços n° 2024/06570 - SEPLAG, NUP n° 13001.013824/2024-67 - PGE e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal n° 
8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, no Estado do Ceará, para 
dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
e execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 17.415,72 (dezessete mil, quatrocentos 
e quinze reais e setenta e dois centavos) pagos em Conformidade entrega do material DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.122.421.10172.03.4
49052.1.7591200070.1. DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2024 SIGNATÁRIOS: Stella Cavalcante, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do 
Estado e Aroldo de Vasconcelos Costa Ker, Representante legal da CONTRATADA.
Francisco Narcélio Atanazio Alves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 15/2024
CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - FUNPECE 
CONTRATADA: MEGA PETZ COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. OBJETO: Aquisição de Material Permanente - Aparelho de Ar Condi-
cionado tipo Split – Cassete, conforme especificações e estimativas de quantidade contidas neste Contrato e na proposta da CONTRATADA, Os bens 
serão fornecidos por meio de adesão à Ata de Registro de Preços n° 06/2024 da Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão, oriunda do Pregão Eletrônico 
n° 90013/2024, NUP: 13001.006189/2024-61 – PGE e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão 
Eletrônico n° 90013/2024 da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão e seus anexos, os preceitos do direito público, à Ata de Registro de Preços n°