DOE 25/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº117 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2024
o artigo 1º; art. 2º I, II, III, art.4º § 2º, I e II, art. 15º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária desta Pasta SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 17 de junho de 2024.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº289/2024 - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, resolve DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS rela-
cionados no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 19 de junho de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº289/2024, DE 19 DE JUNHO DE 2024
NOME
À PARTIR
1
MARIA LETÍCIA DA COSTA SILVA
10/06/2024
2
FRANCISCO ALISSON CAVALCANTE DA CRUZ
20/06/2024
3
LETÍCIA BIANCA PAIVA FERREIRA
20/06/2024
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº065/2019
I - ESPÉCIE: 13º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 065/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, BAIRRO MEIRELES, CEP: 60.160-041, FORTALEZA/CE; IV -
CONTRATADA: ATD LOCAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: RUA CATÃO MAMEDE, Nº217, ALDEOTA, CEP:60.140-110, FORTALEZA/CE; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2024, REGISTRADO NO MTE SOB O N° CE 000127/202 E NA
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2024, REGISTRADO NO MTE SOB O N° CE 000392/2024, NAS NORMAS E LIMITES PRES-
CRITOS NO INCISO XI DO ART. 40 E INCISO III DO ART. 55, TODOS DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993 E, SUAS ALTERAÇÕES; VII- FORO:
FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº065/2019/SAP, NOS TERMOS DA CCT 2024/2024, REGISTRADO NO
MTE SOB O N° CE000127/202 E CCT 2024/2024, REGISTRADO NO MTE SOB O N° CE 000392/2024, QUE ABRANGE A CATEGORIA DE ASSEIO
E CONSERVAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS, RESPECTIVAMENTE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 341.634,81 (TREZENTOS E QUARENTA
E UM MIL SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA,
COM EFEITO RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁU-
SULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 065/2019/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA:
12/06/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSO-
CIALIZAÇÃO; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO- ATD LOCAÇÃO LTDA E CARLOS ALEXANDRE O. LEITE-GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 010/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC. OBJETO: EXECUÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES MINISTRADO AOS EGRESSOS
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO CEARENSE - 2.º CICLO DO PROJETO QUERER. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 004/2023, COM FULCRO NO ART. 75, INCISO VIII DA LEI FEDERAL N°.14.133/2021; FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES,
CONTADO A PARTIR DA SUA ASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$ 133.920,00 (CENTO E TRINTA E TRÊS MIL NOVECENTOS E VINTE REAIS)
PAGOS EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA DATA DA APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL/FATURA DEVIDAMENTE ATESTADA
PELO GESTOR DA CONTRATAÇÃO, MEDIANTE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA CONTRATADA, EXCLUSIVAMENTE NO
BANCO BRADESCO S/A, CONFORME LEI Nº 15.241, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2024) - 18100009.06.421
.197.11339.03.339039.1.5009100000.0 - 24619. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2024; SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-
-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, RESPONDENDO;DÉBORA SOMBRA COSTA LIMA-SERVIÇO
NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC E FRANCISCA ROSILENE FEITOSA GUANABARA-GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 015/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP CONTRATADA: J. V. COMERCIAL
MAXIMUS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA OFICINA DE CADEIRA DE RODAS, INSTALADA NA
UNIDADE PRISIONAL FRANCISCO HÉLIO VIANA DE ARAÚJO – UP PACATUBA – Grupos 01, 02 e 03. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital
do Pregão Eletrônico n° 20230020, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 47.049,44
(quarenta e sete mil quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) pagos em 20 (vinte) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A,
conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2024) – 18100009.06.421.197.11749.03.449030.1.5009100000.0
- 68804. DATA DA ASSINATURA: 14/06/2024 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, RESPONDENDO;JOSÉ VICTOR SALUSTIANO DOS SANTOS-J. V. COMERCIAL MAXIMUS LTDA e
FRANCISCA ROSILENE FEITOSA GUANABARA-GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº011/2023/SAP
A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua
Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160.040, Fortaleza-CE., neste ato representado por seu Secretário LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO,
portador da Identidade nº 1060924 SSP/DF e, do CPF/MF nº 376.714.991-53, em observância ao que consta no Processo 18001.015298/2024-93/SAP, em
consonância com o §8º do art. 65 da Lei 8.666/93 e, demais normas que regem a espécie, resolve APOSTILAR o Contrato nº 011/2023/SAP, celebrado
com a empresa LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S/A, inscrita no CNPJ sob Nº 02.491.558/0001-42, mediante os termos que seguem:CLÁUSULA
PRIMEIRA – DO OBJETO:1.1. O presente Termo de Apostilamento visa adequar a ementa do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº011/2023, pois,
por erro material, foi informado o nome da empresa BRASLIMP, quando o correto seria LOCALIZA, conforme descrição abaixo: Onde se lê: SEGUNDO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E, A
EMPRESA BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA, PARA OS FINS NELE INDICADOS.Leia-se: SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 011/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO E,
A EMPRESA LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S/A, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO 2.1.
Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato nº 011/2023/SAP, não alteradas por este Apostilamento. Fortaleza (CE), 05 de junho de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº108/2024 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ERICO RIBEIRO
BASTOS, que exerce o cargo de Assistente Técnico – DAS 2, matrícula Nº 3000028-5, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade Quixadá (CE), no período
de 24 a 28 de junho de 2024, a fim de supervisionar pesquisas de avaliação dos beneficiários sobre a Política de Habitação de Interesse Social e Realizar 40
visitas domiciliares para registrar os Fogões Sustentáveis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e
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