DOE 25/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº117  | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2024
quarenta e três centavos), no total de R$ 591,44 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta de dotação 
orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 20 de junho de 2024.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA Nº109/2024 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora REBECA SANTOS 
DE LIMA WILSON, que exerce o cargo de Professora de Educação Básica III/Assistente. Técnica DAS - 2, matrícula Nº 300219.1-6 lotada nesta Secre-
taria, a viajar à cidade de Quixadá (CE), no dia 20 de junho de 2024, a fim de participar de Reunião Ordinária do CONAD - Conselho Administrativo do 
Sisar, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), no total de R$ 65,72 (sessenta e 
cinco reais e setenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual 
n° 35.922/2024, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em 
Fortaleza, 20 de junho de 2024.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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Nº DO PROCESSO: 43001.001221/2023-01
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº045/CIDADES/2024
CONVENENTES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, com o FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FESB, através da SECRE-
TARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE. OBJETO: A transferência de recursos do Fundo Estadual de Saneamento Básico – 
FESB exclusivamente para ampliação do Sistema de Abastecimento de Água na localidade de Umarí, no município de Beberibe/CE FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e NUP: 43001.001221/2023-01 
alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e alterações, no Decreto Estadual nº 
32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Complementar nº 162 de 22 de junho de 2016 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.024 
de 30 de agosto de 2016 e suas alterações, na Lei nº 18.430, de 21 de julho de 2023, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo NUP: 
43001.001221/2023-01 FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados 
a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 1.436.614,92 VALOR: R$ 1.436.614,92 (um milhão, quatrocentos e trinta e 
seis mil, seiscentos e catorze reais e noventa e dois centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 
1) Recursos do CONCEDENTE - FESB: R$ 1.380.660,82 (um milhão, trezentos e oitenta mil, seiscentos e sessenta reais e oitenta e dois centavos) à conta 
de dotação aprovada pela Lei n º18.664, de 28 de dezembro de 2023, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 55.954,10 (cinquenta e cinco mil, novecentos e 
cinquenta e quatro reais e dez centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 43200008.17.512.352.11517.04.444042.1.759.1200070.1.4.01 DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2024 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson 
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha, PREFEITA DE BEBERIBE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.004205/2024-42
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº035/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 035/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MORAÚJO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: 1.108.753,04 ( um milhão, cento e oito mil, setecentos 
e cinquenta e três reais, e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas 
por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 20 de junho de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Carlos Áquila Cunha de Queiroz, PREFEITO DE MORAÚJO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA: 0323/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar 
medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 14/06/2024.
CONTRATO Nº035/2023
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
FISCAL
Engº DAVI DE ANDRADE CORDEIRO GADELHA
7001971X
061261777-7
SUPLENTE
Engº JOSE ROZEMBERG COSTA LIMA
70014114
5385-D-CE
DESCRIÇÃO DA OBRA: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS -CASA CIVIL -MANUTENÇÕES 
DAS INSTALAÇÕES DO PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, RESIDÊNCIA OFICIAL E ANEXOS -2ª ETAPA Município: FORTALEZA Distrito operacional: 
1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 0352023 celebrado com a empresa CETUS CONSTRUTORA EIRELI SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, em 14 junho 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA DESLIGAMENTO N°0326/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 17 e inciso III do do Decreto nº 29.704, de 8 de abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR 
OS ESTAGIÁRIOS, relacionados no anexo, a partir de 26/06/2024, bem como cessar os efeitos CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO no valor 
mensal de R$ 426,07 (quatrocentos e vinte seis reais e sete centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias esta-
giados, pelo prazo de 01 (um) ano, conforme publicação D.O ,portaria Nº 0266/2023 de 26/06/2023. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA, em 
Fortaleza, 19 de junho de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se e publique-se.
DESLIGAMENTO DE ESTÁGIOS – NÍVEL MÉDIO – COLETIVA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0326/2024 DE 19 DE JUNHO DE 2024
Nº
 NOMES
 CPF
01
CAIAN VITOR ALVES DE SOUSA GOMES
622.942.603-09
02
RIKELME RAMOS DE OLIVEIRA
636.909.963-50
03
ROBSON NAUAN SILVA JOCA
625.053.443-10
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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