DOE 25/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            15
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº117  | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2023
NUP: 43022.004901/2024-19
I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2023 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro: Castelão, Fortaleza/CE, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 
33.866.288/0001-30, neste ato representada pelo Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, casado, 
divorciado, engenheiro civil, (CREA Nº 4688D), inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, 
Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no 
CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representada por seu sócio Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, portador 
do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, 
Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 57, §1º, inciso IV, da Lei Federal 
nº 8.666/93 com suas alterações, Cláusula Oitava do Contrato, tudo de acordo com os elementos contidos no processo supracitado, parte integrante deste 
Termo ; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1 – O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução do 
Contrato nº031/2023, cujo objeto consiste na MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO QUARTEL DO RAIO/POG DE QUIXERAMOBIM/
CE; 1.2 – O prazo de vigência fica prorrogado por mais 119 (cento e dezenove) dias corridos, a contar de 04/09/2024 findando em 31/12/2024; 1.3 – O prazo 
de execução fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar de 01/07/2024 findando em 28/10/2024.; IX – VALOR GLOBAL: Sem 
Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 31/12/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a 
fazer parte integrante este Termo, independente da transcrição; XII – DATA: 18/06/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO 
(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS/SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (CONTRATADA).
 José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº137/2023
NUP: 43022.004566/2024-41
I – ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 137/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E A EMPRESA DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu 
Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 
SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV 
– CONTRATADA: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.477.919/0001-24, neste ato representada pelo Sr. 
JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE, inscrito no CPF/MF nº 574.671.023-72; V – ENDEREÇO: com endereço à Rua: Francisco Gonçalo, nº 103, bairro 
Central Parque, Eusébio, Ceará, CEP: 61.760-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, 
no disposto no processo administrativo n.º 43022.004566/2024-41, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, bem como com o art. 
57, § 1º, incisos I e VI da Lei Federal nº 8.666/93; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação dos 
prazos de Execução e de Vigência, ambos por mais 90 (noventa) dias corridos ao Contrato nº 137/2023; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA 
VIGÊNCIA: 20/10/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante 
o presente Termo, independente da transcrição; XII – DATA: 18/06/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DE RODOVIAS/SOP) E JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
NUP: 43022.001986/2024-75
O SUPERINTENDENTE AJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, 
no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e conside-
rando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, 
na Modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240006 – SOP, cujo objeto é a: EXECUÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DE DUAS PASSAGENS 
MOLHADAS EXISTENTES POR BUEIROS NO RIACHO CANABRAVA NA CE-189 NO TRECHO ARARENDÁ - IPAPORANGA E NA CE-265 NO 
TRECHO ARARENDÁ – PORANGA, NO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ-CE. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que 
produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o 
presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: SALINAS EMPREENDIMENTOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA, pelo valor global de R$ 3.150.000,00 (Três milhões e cento e cinquenta mil reais). Em Fortaleza, 18 de junho de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
AVISO DE ANULAÇÃO
ORIGINÁRIO DA CAGECE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220033
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando as 
razões expostas na justificativa técnica constante no processo 1069.000093/2024-28, bem como o teor da Resolução nº 7457/2023 do Tribunal de Contas 
do Estado do Cará, que julgou parcialmente procedente a Representação autuada sob o nº 18808/2022-1 que identificou irregularidades no ato convocatório 
decide, portanto pela ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico nº20220033 cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra 
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades de apoio ao desenvolvimento de 
projetos, contratação, fiscalização e controle de obras na capital e interior do Ceará, por inviabilidade de convalidação do ato, resguardando os princípios 
que regem o processo licitatório e assegura a melhor contratação para a Companhia. Fortaleza – Ceará, 20 de junho de 2024.
Neurisângelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº091/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 023/2023, publicada no DOE 
de 22 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KELLY FERREIRA LEITE, que exerce o cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula nº 
300001-4-5, a viajar ao município de Iguatu-CE para visita técnica no Campus Multi-Institucional Humberto Teixeira nos dias 21 e 22 de junho de 2024, 
para Reunião cuja pauta será implantação de Atividades Extensionistas realizadas pelo CHT na Praça da Juventude, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, 
no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), no total de R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze centavos), 
de acordo com o artigo 1º; art. 8º; e art. 12, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em 
Fortaleza, 20 de junho de 2024.
Adeline de Araújo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.