DOE 25/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº117  | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA Nº1179/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos:31032.004823/2024-46/ 31032004709202416-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial nos polos da Universidade Aberta do Brasil-UAB, 
concedendo-lhes diarias, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 05/2018, de 
acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 11 de junho de 2024. 
Darcio Italo Alves Teixeira 
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1179/2024, DE 11 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRICULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
PASS.
TOTAL
TANIA MARIA 
RODRIGUES LOPES
PROFESSOR 
ADJUNTO, I
006991.1-X
20/06/2024 a 
22/06/2024
FORTALEZA/ JUAZEIRO DO NORTE/ 
CAMPOS SALES/ FORTALEZA
02 e ½
446,67
837,50
CAIO CESAR SILVA 
NASCIMENTO
PROFESSOR 
ADJUNTO, I
300013.4-6
20/06/2024 a 
22/06/2024
FORTALEZA/ JUAZEIRO DO NORTE-
CAMPOS SALES/ FORTALEZA
02 e ½
446,67
837,50
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PORTARIA N°1229/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos; 31032.005245/2024-65;31032.005198/2024-50-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades diversas de interesse da FUNECE, concedendo-lhes diárias de 
acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 17 de junho de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira 
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1229/2024, DE 17 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
TOTAL
MARCOS PAULO CAMPOS 
CAVALCANTI DE MELLO
COLABORADOR EVENTUAL
01678692301
05/08/2024 a 09/08/2024
FORTALEZA/ SALVADOR FORTALEZA 
04 e ½
2.155,65
MONALISA LIMA TORRES
PROFESSOR ADJUNTO, I
300798.2-5
05/08/2024 a 09/08/2024
FORTALEZA/ SALVADOR FORTALEZA 
04 e ½
2.155,65
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº33/2019
I - ESPÉCIE: ADIT.N°06 AO CONT.N°33/2019; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi; IV - CONTRA-
TADA: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; V - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, 6475, José de Alencar; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 57, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação da execução dos serviços por mais 12 
(doze) meses, por excepcionalidade; IX - VALOR GLOBAL: R$ 57.366,75 (cinquenta e sete mil trezentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: 22/06/2024 a 21/06/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais cláusulas e 
condições do contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento; XII - DATA: 12/06/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando 
dos Santos Soares - Presidente da FUNECE; Sr. Miguel Antônio Cedraz Nery - Diretor Presidente da CEGÁS; Sr. Gustav Souza Costa - Diretor Técnico e 
Comercial da Cegás .
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 25/2024
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: RIOLE ELETRÔNICA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES: RÁDIO 
RECEPTOR; TRANSMISSOR; DEPÓSITO TIPO ESTOJO, FONE DE OUVIDO E CABINE ACÚSTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de2021 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 29/05/2024 até 29/05/2025. 
VALOR GLOBAL: R$ 54.996,06 Cinquenta e quatro mil, novecentos e noventa e seis reais e seis centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Prevista na cláusula décima quinta do instrumento contratual. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2024 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos 
Soares-Presidente da FUNECE e Sr. Eloir Antonio Moro-Representante da Empresa RIOLE ELETRÔNICA LTDA.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 11/2024 
PROCESSO Nº: 31032.000489 / 2023-71 FUNECE OBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA TENSÃO DE 
13.800/380/220 VOLTS, 24 HORAS POR DIA, SETE DIAS POR SEMANA E TRINTA DIAS NO MÊS, DURANTE TODO ANO, PARA O PLENO 
FUNCIONAMENTO DAS CARGAS ELÉTRICAS DOS EQUIPAMENTOS INSTALADOS NO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A INSTITUIÇÃO DE 
ENSINO SUPERIOR DO CAMPUS TAUÁ - UECE INCLUINDO EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO, MOTORES, ILUMINAÇÃO, NOBREAKS, 
COMPUTADORES E DEMAIS CARGAS ELÉTRICAS. JUSTIFICATIVA: O serviço de energia elétrica, no Campus TAUÁ - UECE, é fundamental para 
garantir o funcionamento das cargas elétricas de todo o Campus, bem como os setores críticos que dependem constantemente de energia elétrica; como labo-
ratórios, câmaras frigoríficas, além de garantir o suprimento das atividades de ensino, laboratórios de pesquisas e setores administrativos, visando atender de 
forma regular e contínua às necessidades deste Instituto de Ensino Superior-IES VALOR GLOBAL: 458.309,40 ( Quatrocentos e cinquenta e oito mil trezentos 
e nove reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5204 - 31200001.12.364.241.20720.13.339039.1.5009100000.0 PF 3101010052024G 
MAPP 221 NA IG . 1320035000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, § 1”, do art. 74 e art. 109 da Lei 14.133/2021. CONTRATADA: COMPANHIA 
ENERGÉTICA DO CEARÁ, CNPJ nº: 07.047.251/0001-70 Endereço: Rua Padre Valdevino, 150, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP: 60135-040 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nº 11/2024, para a AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTO DE ENERGIA 
ELÉTRICA NA TENSÃO DE 13.800/380/220 VOLTS, 24 HORAS POR DIA, SETE DIAS POR SEMANA E TRINTA DIAS NO MÊS, DURANTE TODO 
ANO, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS CARGAS ELÉTRICAS DOS EQUIPAMENTOS INSTALADOS NO PRÉDIO ONDE FUNCIONA 
A INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO CAMPUS TAUÁ - Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares Presidente da FUNECE RATIFICAÇÃO: 
RATIFICO a decisão do Presidente da FUNECE, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 11/2024, para a AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTO DE ENERGIA 
ELÉTRICA NA TENSÃO DE 13.800/380/220 VOLTS, 24 HORAS POR DIA, SETE DIAS POR SEMANA E TRINTA DIAS NO MÊS, DURANTE TODO 
ANO, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS CARGAS ELÉTRICAS DOS EQUIPAMENTOS INSTALADOS NO PRÉDIO ONDE FUNCIONA 
A INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO CAMPUS TAUÁ -Sandra Maria Nunes Monteiro Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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NUP= 31032.005258/2024-34
DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – DEA
Declaramos para os devidos fins, que a FUNECE reconhece a dívida no valor de R$16.364,72 (Dezesseis mil, trezentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois 
centavos), referente ao consumo de energia elétrica, competência Maio/2024. Dotação orçamentaria:31200001.12.364.241.20720.03.339093.1.5009100000.0 
Contrato 1272/2018 vigente ate 31/08/2023 - EMPRESA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA CNPJ: 07.047.251/0001-70. Vale lembrar que 
encontra-se em tramitação um novo processo para regularização do objeto ora contratado. FUNECE, em Fortaleza/Ce, 13 de junho de 2024.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA