DOE 25/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº117  | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2024
CEARENSE - CIRCULA CEARÁ- 2024, no item 7.2, que trata das “Inscrições”, deve ser acrescido os seguintes subitens com a seguinte redação: 7.2.1. A 
fim de oportunizar inscrições válidas no presente Edital prorrogam-se as inscrições até o dia 21/06/2024 às 23h59min. 2. Permanecem inalteradas as demais 
disposições do Edital. Fortaleza/CE, 20 de junho de 2024. 
Gecíola Fonseca Torres 
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Selma Maria Santiago Lima 
COORDENADORA 
COORDENADORIA DE POLÍTICA PARA AS ARTES - COARTE
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EXTRATO DO 01º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº221/2024
NUP: 27001.002462/2024-93
EMENTA: 01º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 221/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA 
DA CULTURA – SECULT/CE, E, ALINE SILVA LIMA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE E ENDEREÇO: O Estado do 
Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo n° 500 – 6º andar, bairro 
Centro, CEP: 60.025-100, Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretária da Cultura, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente 
inscrito no CPF/MF nº 645.757.133-68, residente e domiciliado nesta Capital; CONTRATADA E ENDEREÇO: Sra. ALINE SILVA LIMA, brasileira, 
regularmente inscrita no CPF sob o nº ***.447.633-**, residente e domiciliada no, Bairro: Jardim Guanabara, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se o presente 01º Termo Aditivo nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Quinta do Contrato nº 221/2024. FORO: 
Fortaleza; OBJETO: O presente 01º Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Contrato nº221/2024, para proceder o acréscimo de R$ 75,00 (setenta e 
cinco reais), correspondente a análise de 01 (um) projeto, ao valor global do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passará a 
ser de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). DA VIGÊNCIA: Sem repercussão de prazo. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições 
do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza, CE 18 junho de 2024. SIGNATÁRIOS: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - Secretário Executivo da Cultura do Estado do 
Ceará e ALINE SILVA LIMA - CONTRATADO(A).
Vitor Melo Studart 
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº211/2024
NUP: 27001.002928/2024-51
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – 
SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, 
CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, 
neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula n.º 30000137, residente 
e domiciliado nesta Capital e a(o) agente cultural:
Nome do agente cultural e CPF/CNPJ
IVÂNIA MARY MAIA AMARANTE, ***.265.353-**
Endereço
JOSÉ DE ALENCAR, FORTALEZA, CE
Conta Bancária
BANCO DO BRASIL, Ag. 4041-X, Conta **.929-*, conta CORRENTE
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural PÉ DE BRINQUEDO, contemplado no 3º EDITAL CULTURA 
INFÂNCIA, na categoria MEMÓRIA CULTURAL - R$ 37.000,00, conforme processo administrativo , para a realização de ação cultural, mediante o 
financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo terá o seguinte: 
valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 37.000,00 (TRINTA E SETE MIL REAIS)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.03.339048.2.7169200000.1
FISCAL
Enzo Gael Loureiro Gomes, Matrícula 30000153
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
tendo por fundamento inciso I do art. 8 do Decreto 11.453/2023, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da Lei Complementar Federal n.º 
195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto Federal n.º 11.525/2023 (Decreto que regulamenta a Lei Complementar Federal n.º 195/2022), no Decreto Federal 
n.º 11.453/2023 (Decreto do Fomento Nacional) de forma subsidiária, na Lei Estadual n.º 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará e Sistema 
Estadual da Cultura) e no Decreto Estadual 35.635/2023. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 17 de JUNHO de 2024. Signatários: RAFAEL 
CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA E IVÂNIA MARY MAIA AMARANTE - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº255/2024
NUP: 27001.003901/2024-85
Ementa: TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – 
SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, 
CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, 
neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula n.º 30000137, residente 
e domiciliado nesta Capital e a(o) agente cultural:
Nome do agente cultural e CPF/CNPJ
CENAPOP - Centro Popular de Cultura e Ecocidadania, CNPJ 35.025.691/0001-62
ENDEREÇO
Meireles, Fortaleza/CE
NOME E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL
Labelle Silva, CPF: ***.173.033-**
CONTA BANCÁRIA
Banco do Brasil, Agência nº 3468-1, Conta Corrente nº **5.554-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “18º FOR RAINBOW FESTIVAL DE CINEMA E CULTURA 
DA DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO”, contemplado no EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE - DIFUSÃO, FORMAÇÃO E 
PESQUISA, na CATEGORIA V – FESTIVAIS, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos 
que integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais)
VIGÊNCIA
18 (dezoito) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
180743 - 27200004.13.392.131.11355.03.335041.2.7159200000.1
FISCAL
Allan Gomes Menezes, Matrícula nº 3000904-5
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 06 de setembro de 2023; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), que dispõe sobre 
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19; no Decreto 
Federal nº 11.453/2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura; e no Decreto Federal nº 11.525/2023, que 
regulamenta a Lei Complementar Federal nº 195/2022. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 17 de junho de 2024. Signatários: RAFAEL 
CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E CENAPOP - CENTRO POPULAR DE CULTURA 
E ECOCIDADANIA - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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