DOE 25/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº117  | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2024
de Comércio e Serviços da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará, a viajar a cidade de São Paulo/SP, no período de 25 a 30 de 
junho de 2024, com objetivo de participar da gamescom latam e promover e divulgar as iniciativas e oportunidades de Desenvolvimento Econômico no 
setor de jogos no Estado do Ceará, para prospecção de investidores e parceiros estratégicos, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias no valor unitário de 
R$ 354,84(trezentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de 50% (cinqüenta por cento), mais 1(uma) ajuda de custo no valor 
unitário de R$ 354,84(trezentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 3.282,27 (três mil, duzentos e oitenta e dois reais e 
vinte e sete centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 2.506,38 (dois mil, quinhentos e seis reais e trinta e oito 
centavos), perfazendo um valor total de R$ 5.788,65(cinco mil, setecentos e oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com artigo 1º; inciso 
IV, § 1º do art. 2°, art. 4°, art.12 e art.25; classe II, do anexo I do Decreto Nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2024.
George Dantas Paiva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº055/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art;26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o servidor LUIS EDUARDO FONTENELLE BARROS, matrícula 000075.1-7, Símbolo ADECE 
II, na função de DIRETOR DE FOMENTO, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O DIRETOR PRESIDENTE, em 
virtude de suas férias, no período de 10 a 14 de junho de 2024. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, em Fortaleza, 18 de junho de 2024.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº058/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de 
suas atribuições legais e com fundamento na Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e na Lei Estadual nº 15.356, de 04 de junho de 2013, ainda 
CONSIDERANDO as necessidades de proceder o acompanhamento e as avaliações parciais e final do cumprimento das metas estabelecidas no referido 
Contrato de Gestão nº 26/2024 RESOLVE DESIGNAR, Davi Byron Bezerra Pontes Freire – Assessor Jurídico/ADECE, Darcyla de Freitas Lima – Gerente 
Desenvolvimento Regional e Municipal – GEREM/ADECE, Luana Lima Bandeira Araújo – Assistente Técnica/ADECE,Clecyane Gomes da Silva – Assistente 
Administrativo III como membros da Comissão de Avaliação do Contrato Nº26/2024, Contrato de Gestão celebrado entre AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A-ADECE, todos considerados MEMBROS titulares, para sob a Presidência do Primeiro comporem a referida 
Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão no período de junho 2024 a outubro 2025. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos ao dia 03/06/2024. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A-ADECE em Fortaleza,20 de junho de 2024.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº059/2024 - A DIRETORA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR ocupante do emprego em comissão de DANIEL DE FREITAS RAMOS , ocupante do emprego em comissão de 
Gerente, matrícula nº 000068.1-3 , desta Agência, a viajar à cidade de Solonópole - CE, nos dias 13 a 14 de junho de 2024, a fim participar da inauguração 
da obra conveniada com esta agência, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), 
totalizando R$ 197,15 (cento e noventa e sete e reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe 
III do anexo I do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 21 de junho de 2024.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº060/2024 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, 
FERNANDA BORGES ARAGÃO, ocupante do emprego em comissão de Assessora II, matrícula nº 3000006-4 , desta Agência, a viajar à cidade de 
São Paulo - SP, no período de 27 de junho a 01 de julho de 2024, com o objetivo de participar como expositor no estande da ADECE, na Feira Gamescom.
latam, concedendo-lhes quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos 
de 50% (cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem 
aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/ SÃO PAULO SP/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 3.924,24 (três mil, novecentos e vinte e quatro reais e vinte 
quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8ºe 10; classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922/2024 de 
04 de abril de 2024, devendo as despesas serem custeadas através de recursos próprios da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO 
DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 21 de junho de 2024.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2022
I - ESPÉCIE: 6º ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2022; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL 
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRA-
TADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Isac Meyer, nº 125, Aldeota, Fortaleza/CE; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei Federal nº 13.303/16 e suas alterações.; VII- FORO: 
São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a repactuação de valores contratuais em decorrência do ajuste 
de salário base, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde, com fundamento na Convenção Coletiva de trabalho 2024 do Sindicato Trabalhadores 
Transportes Rodoviários do Estado do Ceará, com número de registro no MTE CE000229/2024.; IX - VALOR GLOBAL: Para fazer face a repactuação dos 
valores contratuais, o valor mensal do contrato passará de R$ 89.389,71 (oitenta e nove mil e trezentos e oitenta e nove reais e setenta e um centavos) para 
R$ 93.662,94 (noventa e três mil e seiscentos e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos), enquanto o valor global do contrato passará de R$ R$ 
1.072.676,52 (um milhão setenta e dois mil seiscentos e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), para R$ 1.123.955,28 (um milhão e cento e vinte e 
três mil e novecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e oito centavos).; X - DA VIGÊNCIA: até o dia 03 de abril de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 
18 de junho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Paulo Aragão de Almeida.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 39/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
INDUSTRIA DA GRAÇA EVENTOS LTDA. OBJETO: serviços artísticos profissionais com o objetivo de ministrar a Palestra “Humortivação”, em 
comemoração ao 22º Aniversário do Porto do Pecém. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 30, caput, da Lei 
Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o art. 41 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
será de 60 (sessenta) dias, contado a partir de sua celebração, e prazo de execução do objeto contratual é de 01 (um) dia, contado a partir da data estabele-