DOE 25/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 25 de junho de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº117 |  Caderno 2/3  |  Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Continuação)
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.076249/2024-02/PRÉ-RESERVA: 1322426
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEM CAMILO BRASILIENSE - CREDE 
08 - REDENÇÃO/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0068-32, neste ato representada pela Ticiane Farias Marreiro Silveira Alexandre CONTRATADA: 
JOSÉ WELTTER DE LIMA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.178.447/0001-44, representado neste ato pelo José Weltter de Lima. OBJETO: O objeto do 
presente instrumento é a contratação de aquisição de Gêneros de alimentação – ÁGUA MINERAL 20 LT, nas condições estabelecidas na Cotação Cotação 
Eletrônica nº 2024/13616, Termo de Participação nº 12/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para 
todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/13616, Termo de Participação nº 12/2024 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/13616 e Termo de Participação nº 12/2024, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março 
de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 
35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: REDENÇÃO/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado da publicação em Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da 
Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a 
Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 330 (trezentos 
e trinta dias) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 10.217,48 (dez 
mil, duzentos e dezessete reais e quarenta e oito centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.
362.143.20967.07.339030.50000.0 – 1242. DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Ticiane Farias Marreiro Silveira Alexandre 
- CONTRATANTE – José Weltter de Lima – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Francisco Rodrigo Bezerra da Silva, 02- Brena Kercia Felix de 
Lima. Fortaleza, 18 de junho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº22001036565/202433 IG:1322186
CONTRATANTE: A(O) DA EEM DANÍSIO DALTON DA ROCHA CORRÊA , situada(o) na av. Francisco Torres da Gama , 161, inscrita(o) no CNPJ sob 
o nº 07.954.514/0058-60, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo JOÃO PAULO VIANA DA SILVA CONTRATADA: 
MARIA ADAGLENE MOREIRA DE SOUSA GOMES, CNPJ 30.452.180/0001-03, Rua edval Maia da Silva,26 Centro , Ibuitinga CE., CEP 62955-000 
,doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pela Sra. Maria adaglene Moreira de Sousa. OBJETO: O objeto do presente instrumento é 
a contratação de AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICÍOS PARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR , nas condições estabelecidas na 
Cotação Eletrônica nº 2024/0006, Termo de Participação nº 2024/02202, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante 
deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/0008, Termo de Participação nº2024/03686 e Termo de Referência.. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: .O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/0006 e Termo de Participação nº 2024/02202, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, 
Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, 
alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: . VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do contrato é de 180 (CENTO E OITENTA ) dias, contado do(a) publicação no D.O.E, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 
14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Admi-
nistração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 4.2PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 120 (cento e vinte 
dias) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 16.790,00 (dezesseis mil, 
setecentos e noventa reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.2096
7.07.339030.50000.0 – 1242. DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2024 SIGNATÁRIOS: JOÃO PAULO VIANA DA SILVA - CONTRATANTE, 
Maria adaglene Moreira de Sousa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - LUIS RICARDO CASTRO DA SILVA, 02 - FRANCISCO BRIVALDO 
MENDES DA SILVA. Fortaleza, 18 de junho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº22001056853 /202412 IG: 1318464
CONTRATANTE: A EEM JOSÉ LEOPOLDINO DA SILVA FILHO, FORTALEZA – CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº07.954.514/0708-40, doravante 
denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo OLAVO FALCÃO MARTINS CONTRATADA: ATHOS NEGOCIOS E SOLUÇÕES 
LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 48.481.142/0001-44, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo FRANCISCO HAMILTON 
TEIXEIRA FLORENCIO FILHO. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, nas 
condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 0002/2024, Termo de Participação nº 2024/0002, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 
3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 0002/2024, Termo de Participação nº 2024/0002 e Termo de 
Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: .O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 0002/2024 e Termo de Participação nº 
2024/0002, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 
20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 
24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) DOE, na forma do 
art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços 
permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 4.2 PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do 
objeto contratual é de 335 (Trezentos e trinta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. 
VALOR GLOBAL: R$ 25.233,30 (Vinte e Cinco Mil, Duzentos e Trinta e Três Reais e Trinta Centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.03.339030.50000.0 - 7814. DATA DA ASSINATURA: 10 DE JUNHO DE 2024 
SIGNATÁRIOS: OLAVO FALCÃO MARTINS - CONTRATANTE, FRANCISCO HAMILTON TEIXEIRA FLORENCIO FILHO - CONTRATADA e 
TESTEMUNHAS: 0 1- FABIANA DA SILVA BARROS, 02- LARISSA KAREN HOLANDA DA SILVA. Fortaleza, 18 de junho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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