DOE 25/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº117  | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2024
das áreas objeto de estágio e de projetos; d) Aceitar, em suas dependências, o professor orientador da INSTITUIÇÃO DE ENSINO para os trabalhos de 
supervisão, avaliação do estágio e dos projetos, dos estagiários e outros que se fizerem necessários. CLÁUSULA 42 - DAS ÁREAS DE ESTÁGIO E DO 
NÚMERO DE VAGAS 4.1 Para a organização dos grupos de estagiários e dos projetos a CONCEDENTE disponibilizará as unidades para recebimento de 
estagiários nas áreas do conhecimento que disponha de professor lotado na área. 4.2 O número de grupos de estágios e de projetos por áreas de atuação serão 
definidos com o professor supervisor da INSTITUIÇÃO DE ENSINO e a CONCEDENTE, observado um limite máximo que será ajustado em cada ano 
letivo, levando-se em consideração a demanda de acadêmicos e a capacidade da CONCEDENTE.prejudicadas, devendo, consequentemente, aguardar-se a 
conclusão dessas atividades para se proceder à rescisão do presente Termo de Cooperação. CLÁUSULA 11ª - DO FORO 11.1 — Para dirimir quaisquer 
litígios oriundos do Presente Termo de Cooperação que não puderem ser resolvidos amigavelmente pelas partes, fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, 
Estado do Ceará com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. dual nº 34.097, de 8 de junhe E, por assim estarem plenamente de acordo, 
as partes obrigam-se ao total cumprimento dos termos do presente instrumento, o qual lido e achado conforme, foi lavrado em 3 (três) vias de igual teor, 
devidamente assinadas pelas partes convenentes e duas testemunhas abaixo qualificados, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. LL Fortaleza-CE, 
15 DE ABRIL DE 2024. Eliana Nunes Estrela INSTITUIÇÃO CONCEDENTE , Linecker Batista - Coordenador do Núcleo de Estágio e Empregabilidade 
- NESE Faculdade Unica de Ipatinga Linnecker Henrique Sousa Batista Coordenador do Núcleo de Estágio e Empregabilidade. Testemunhas: 1. Luiza 
Caroline . 2. Ilegível SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de junho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
NUP 22001.070561/2024-84
OBRA: CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA EM 30 (TRINTA) ESCOLAS, EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - 03 SALAS 
NA EEM DEPUTADO FERNANDO MOTA, NO MUNICÍPIO DE TEUJUÇUOCA - CE LOCAL: TEJUÇUOCA CERTIFICAMOS, que a Empresa 
CONSÓRCIO JL ENGENHARIA, KAPPA CONSTR. /JV COELHO, Empreiteira da Obra CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA EM 30 (TRINTA) 
ESCOLAS, EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - 03 SALAS NA EEM DEPUTADO FERNANDO MOTA, NO MUNICIPIO DE 
TEUJUÇUOCA - CE, concluiu a contento em 20/08/2023 os serviços especificados de acordo com o contrato cliente de N°00772023 e contrato SOP de 
N°. 04442023SEDUC, firmado entre a SEDUC e a referida EMPRESA. Fortaleza, 20 de Outubro de 2023. A Comissão: 70020416 - LEANDRO LESSA 
MACIEL (Crea: A109072-0)- Fiscal SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 21 de junho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO OBRA
NUP 22001.070561/2024-84
OBRA: CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA EM 30 (TRINTA) ESCOLAS, EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - 01 SALA NA 
EEMTI EUNICE WEAVER, NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE - CE LOCAL: MARANGUAPE CERTIFICAMOS, que a Empresa CONSÓRCIO 
JL ENGENHARIA, KAPPA CONSTR. /JV COELHO. Empreiteira da Obra CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA EM 30 (TRINTA) ESCOLAS, EM 
DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - 01 SALA NA EEMTI EUNICE WEAVER, NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE - CE, concluiu 
a contento em 20/08/2023 os serviços especificados de acordo com o contrato cliente de N°. 00772023 e contrato SOP de N°. 04442023SEDUC, firmado 
entre a SEDUC e a referida EMPRESA. Fortaleza, 20 de Outubro de 2023 A Comissão: 70020416 - LEANDRO LESSA MACIEL (Crea: A109072-0) - Fiscal 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 21 de junho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO OBRA
NUP 22001.070561/2024-84
OBRA: CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA EM 30 (TRINTA) ESCOLAS, EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - 02 SALAS 
NA EEMTI POETA OTACÍLIO COLARES, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE LOCAL: FORTALEZA CERTIFICAMOS, que a Empresa 
CONSÓRCIO JL ENGENHARIA, KAPPA CONSTR. /JV COELHO. Empreiteira da Obra CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA EM 30 (TRINTA) 
ESCOLAS, EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - 02 SALAS NA EEMTI POETA OTACÍLIO COLARES, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA - CE, concluiu a contento em 20/08/2023 os serviços especificados de acordo com o contrato cliente de No. 00772023 e contrato SOP de 
N°. 04442023SEDUC, firmado entre a SEDUC e a referida EMPRESA. Fortaleza, 17 de Novembro de 2023. Comissão: 70020416 - LEANDRO LESSA 
MACIEL (Crea: A109072-0) Fiscal SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 21 de junho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO OBRA
NUP 22001.070561/2024-84
OBRA: CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA EM 30 (TRINTA) ESCOLAS, EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - 01 SALA 
NA EEMTI ANCHIETA, NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE - CE LOCAL: MARANGUAPE CERTIFICAMOS, que a Empresa CONSÓRCIO JL 
ENGENHARIA, KAPPA CONSTR. /JV COELHO, Empreiteira da Obra CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA EM 30 (TRINTA) ESCOLAS, EM 
DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - 01 SALA NA EEMTI ANCHIETA, NO MUNICIPIO DE MARANGUAPE - CE, concluiu a 
contento em 20/08/2023 os serviços especificados de acordo com o contrato cliente de N°. 00772023 e contrato SOP de N°. 04442023SEDUC, firmado 
entre a SEDUC e a referida EMPRESA. Fortaleza, 17 de Novembro de 2023. A Comissão: 70020416 - LEANDRO LESSA MACIEL (Crea: A109072-0)- 
Fiscal SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 21 de junho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO OBRA
NUP 22001.070561/2024-84
OBRA: CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA EM 30 (TRINTA) ESCOLAS, EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - 01 SALA 
NA EEMTI VICENTE ARRUDA, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA - CE LOCAL: CAUCAIA CERTIFICAMOS, que a Empresa CONSÓRCIO JL 
ENGENHARIA, KAPPA CONSTR. /JV COELHO, Empreiteira da Obra CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA EM 30 (TRINTA) ESCOLAS, EM 
DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - 01 SALA NA EEMTI VICENTE ARRUDA, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA - CE, concluiu a 
contento em 20/08/2023 os serviços especificados de acordo com o contrato cliente de N°. 00772023 e contrato SOP de No. 04442023SEDUC, firmado 
entre a SEDUC e a referida EMPRESA. Fortaleza, 17 de Novembro de 2023 À Comissão: 70020416 - LEANDRO LESSA MACIEL (Crea: A109072-0) - 
Fiscal SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 21 de junho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°15/2024
PROCESSO Nº042635426/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e 
Parecer Jurídico n° 892/2024, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa CLARO S.A. inscrita no CNPJ: 40.432.544/0001-47, totalizando 
o valor de R$ 734.311,68 (setecentos e trinta e quatro mil, trezentos e onze reais e sessenta e oito centavos), referente aos serviços de internet móvel 3G/4G 
incluindo o fornecimento de 396.935 (trezentos e trinta e seis mil, novecentos e trinta e cinco) SIM CARDS 3G/4G, com franquia mensal de pacote de dados