DOE 25/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº117  | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2024
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
NUP 22001.039881/2024-67
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI PROFESSOR PLÁCIDO ADERALDO CASTELO, representado(a) pelo 
DIRETOR ESCOLAR, e de outro lado, pelo PROFESSOR(A) MARCONES RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula n° 2220018140125X, resolvem, 
por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA Fica rescindido, a partir de 01/02/2024, em todas 
as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 15/02/2024. Casos fortuitos ou de força 
maior, que impeçam o contratante em prosseguir com o mesmo, tudo com respaldo legal no art. 6°, inciso V, da Lei Complementar Estadual n° 173, de 03 
de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo n° 22001.039881/2024-67. 
Fortaleza, 01 de fevereiro de 2024. SEFOR 3 – FORTALEZA/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de junho de 2024.
 Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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TORNAR SEM EFEITO
PROC. Nº22001.074317/2024-91
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 
22001.074317/2024-91 , celebrados entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação do Estado do Ceará/ESCOLA DE ENSINO EM TEMPO 
INTEGRAL DEPUTADO PAULINO ROCHA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0739-47, Fortaleza/ CE , RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o 
EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.074317/2024-91 e a empresa C. EDUARDO ARAUJO MESQUITA QUIMICA E SERVIÇOS, 
inscrita no CNPJ sob nº 20.676.817/0001- 91 , publicado no DOE, de 20 de Junho de 2024, páginas 47 e 48 , em virtude de publicação em duplicidade no 
DOE de 19 de junho de 2024, página 29. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de junho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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CORRIGENDA:
No Diário Oficial do Estado do Ceará ano XVI nº 063, de 05 de abril de 2024, que publicou a Portaria Nº 0380/2024-GAB, datado de 02 de abril de 2024, que 
DESIGNOU os SERVIDORES listados no Anexo Único desta Portaria, ocupantes do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo 
DAS-1, para ter exercício nas escolas listadas no mesmo Anexo, informando, ainda, a data de nomeação ao cargo em questão ONDE SE LÊ:
NOME DO SERVIDOR
CREDE 
CÓDIGO INEP - ESCOLA 
DATA INÍCIO DE 
EXERCÍCIO MANDATO 
DOE DE 
NOMEAÇÃO 
NUP
MARCIA MARIA SAMPAIO 
DE OLIVEIRA 
CREDE 6
EEMTI GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA - INEP: 23020431 
01/02/2024 
13/04/2023 
22001.026214/2024-14
LEIA-SE:
NOME DO SERVIDOR
CREDE
CÓDIGO INEP - ESCOLA 
DATA INÍCIO DE 
EXERCÍCIO MANDATO 
DOE DE 
NOMEAÇÃO 
NUP
MARCIA MARIA SAMPAIO 
DE OLIVEIRA 
CREDE 18
EEM PATATIVA DO ASSARE - INEP: 23268093 
01/02/2024 
13/04/2023 
22001.026214/2024-14
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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CORRIGENDA:
No Diário Oficial do Estado do Ceará ano XVI nº 047, de 08 de março de 2024, que publicou o Ato, datado de 06 de março de 2024, que exonerou o(a) 
servidor(a) FRANCISCA DLANDIA DE LIMA, matrícula 11929214, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Escolar, 
símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. ONDE SE LÊ: A partir de 02 de janeiro de 2024 LEIA-SE: 
A partir de 31 de janeiro de 2024 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 20 de junho de 2024.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
SECRETARIA DO ESPORTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 018/2024 PRÉ-RESERVA Nº1321628
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: FUNDAÇÃO CULTURAL NIPÔNICA BRASILEIRA 
- FCNB. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a concessão de patrocínio para a realização do Projeto Taça das Favelas 2024, que contará com a partici-
pação de jovens em vulnerabilidade social e econômica do Estado do Ceará, durante o período de 17 de junho de 2024 a 27 de dezembro de 2024, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos na Proposta de Patrocínio constante nos autos.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato 
tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, os preceitos do direito público contidos na lei nº 14.133/2021 e demais docu-
mentos integrantes do Processo Administrativo NUP 42001.001147/2024-32, parte integrante deste Termo. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência e de execução deste contrato é até 27 de dezembro de 2024, e será contado a partir da data da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 1.600.00,00 
Um milhão e seiscentos mil reais pagos em em duas parcelas, da seguinte forma: a) 800.000,00 (oitocentos mil reais) – a ser efetuado até o 15º dia útil, a 
contar da publicação deste contrato, condicionado ao prévio atesto de regularidade fiscal com a Fazenda Pública federal, estadual e municipal, bem como 
das certidões trabalhistas e previdenciárias da contratada; b) 800.000,00 (oitocentos mil reais) – a ser efetuado até o 15º dia util, a contar da prestação de 
contas referente à primera parcela do recurso, expressamente aprovada pelo setor competente, sem prejuízo do prévio atesto de todas as certidões previstas 
no item “a”, por ocasião do pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.812.151.11360.03.335041000.2.500.9100000.0.4.01. 569796. DATA 
DA ASSINATURA: 17/06/2024 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Ricardo Sá Busgaib Júnior - Representante legal.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 006.2024/PRÉ-RESERVA: 1317000
PROCESSO Nº: 42001.000767 / 2024-54 Secretaria do Esporte - SESPORTE OBJETO: Contratação da COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL, 
empresa que fornecerá o serviço de energia elétrica, a fim de atender a demanda do Autódromo Internacional Virgílio Távora, equipamento esse sob a 
responsabilidade da Secretaria do Esporte do Ceará - SESPORTE. JUSTIFICATIVA: Como contrato vigente de nº 035.2019 completa 60 (sessenta) meses na 
data do dia 07 de julho de 2024, assim não podendo mais ser prorrogado, a Secretaria do Esporte do Ceará - SESPORTE, com o intuito de dar continuidade 
no exercício das atividades do Autódromo Internacional Virgílio Távora necessita da contratação do serviço de fornecimento de energia elétrica, objeto dos 
autos desse processo, a ser fornecida pela Companhia de Energia do Ceará – ENEL. Continuando, por a empresa contratada ser a única fornecedora exclusiva 
desse serviço, se mostra viável e necessária a presente contratação direta, a ser feita através da inexigibilidade de licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021. 
VALOR GLOBAL: R$ 52.883,40 ( Cinquenta e dois mil, oitocentos e oitenta e três reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 422000
01.27.81.151.21103.3.339039.1.759.1200070.1.3.01- 01574 (FUNDEJ) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, caput c/c inciso I da Lei nº 14.133, de 01 
de abril de 2021 CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Francisco Igor 
Almeida Rufino - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte.
Bergson Gomes Bezerra
ASSESSORIA JURÍDICA