DOE 25/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº117  | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº133/2024, DE 21 DE JUNHO DE 2024
NOMES
MATRÍCULA
ÓRGÃO
Presidente
Ricardo Colares Barbosa
1081101-5
PMCE
Membro
Cristiano Lins de Vasconcelos 
3005927-1
SSPDS
Membro
Hiro da Justa Porto
3000006-4
SSPDS
Membro
Carlo Rômulo Matos Barreto 
3016821-6
AESP
Membro
Alison Cesar de Oliveira Freire
3004628-5
SEPLAG
Membro
Eduilton de Vasconcelos Barros Filho
3000157-5
SEPLAG
Membro
José Amaury Batista Gomes Filho
4051851-7
PGE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº141/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando 
o que consta do processo 24022.001366/2024-91 – SUITE e em conformidade com o Decreto nº 32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS, a 
partir de 01/04/2024, da cessão da servidora REGINA LUCIA HOLANDA SA, matrícula 0923041-6, Agente de Administração, lotada na Secretaria da 
Saúde do Ceará, para prestar serviço na Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará, com ônus para a origem, autorizada pela portaria nº 435/2023, datada 
de 20/07/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 27/07/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2024.
Sidney dos Santos Saraiva Leão
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
*** *** ***
PORTARIA Nº143/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que consta do processo nº 31032.000449/2023-29 - NUP, e com fundamento nos Decretos nº 32.960, de 13/02/19 e 35.028, de 29/11/2022, RESOLVE 
AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão, formalizada através da portaria 863/2019, datada de 06/12/2019, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 06/01/2020, do servidor público PABLO DIEGO MAÑÉ SOLARI, Professor, Matrícula nº 430363-1-C, lotado na 
Fundação Universidade Estadual do Ceará, para continuar prestando serviços na Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA, com ônus para a origem.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de junho de 2024.
Sidney dos Santos Saraiva Leão
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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PORTARIA Nº147/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 30001.006085/2024-76 - SUITE, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A 
CESSÃO da servidora LEONIDAS BEZERRA BORGES, Professor, matrícula n.º 1226781-9, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, 
para exercer cargo em comissão de Secretária Municipal de Educação pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Educação do Município de 
Crateús, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/27. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2024.
Sidney dos Santos Saraiva Leão
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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PORTARIA Nº0806/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo NUP 220001.12060815, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo 
com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado, de 11 de maio de 2017, RESOLVE 
PRORROGAR O AFASTAMENTO do servidor CESAR NILTON MAIA CHAVES, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional 
Magistério, nível Q, matrícula nº 12060815, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, 
ministrado pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC, pelo período de 15 de Junho de 2024 a 15 de Junho de 2025, sem ônus para o Estado, tendo 
em vista as despesas efetuadas pelo servidor, para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo 
de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o mencionado servidor obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade 
e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o 
relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos 
relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
21 de junho de 2024.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUSBTITUIÇÃO
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EXTRATO DO CONTRATO Nº033/2024
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES 
LTDA; OBJETO: Prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS 
(CLT), para atender as necessidades das áreas de Apoio Administrativo na SEPLAG e seu anexos (Copem e Copai); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa 
de Licitação nº 07/2024 (Viproc nº 01623129/2024), o processo administrativo NUP 46001.003215/2024-59, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado a 
partir do dia 02 de julho de 2024, podendo ser rescindido a qualquer momento, a critério da Administração ou, até que seja concluído o Pregão Eletrônico nº 
20230035 – SEPLAG, NUP: 46001.002315/2023-87; VALOR: R$ 16.902.342,60 (dezesseis milhões e novecentos e dois mil e trezentos e quarenta e dois reais 
e sessenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100007.04.122.421.20121.03.339037.1.500.9100000.0.2.01 (19200); DATA DA ASSINATURA: 
17/06/2024; GESTOR/FISCAL: Raimundo José Quadros Cosmo de Lima Campos, matrícula 300013.6.2, Gestor do Contrato, e Marceliana Ferreira Lemos, 
matrícula 201457.1.4, Fiscal do Contrato; SIGNATÁRIOS: Raimundo Avilton Meneses Júnior – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e 
Marinalva Lima Pereira – Representante Legal da Contratada.
João Parente de Oliveira Maciel
COORDENADOR DA ASJUR, EM SUBSTITUIÇÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº028/2024 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pelo pelo art.68 da Lei nº 16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, de acordo 
com o inciso III, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a estagiária ERICA VICTÓRIA DE SOUSA MELO a partir de 
04 de junho de 2024, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da Bolsa de Estágio e Auxílio Transporte autorizada pela portaria nº 022/2023, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de julho de 2023. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, em 
Fortaleza,13 de junho de 2024.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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