DOE 25/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº117  | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 023/2024/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador 
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA/CNPJ-MF: 01.249.217/0001-00, Rua Nogueira Acioli, nº 
496, Bairro: Centro, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviço médico hospitalar, sessões de pulsoterapia, 
devidamente especificados no Termo de Referência – Processo nº 46042.005999/2024-73 – e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2024/05155, tudo parte 
integrante deste instrumento, independente de transcrição . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal o art. 75, inciso 
VIII e demais disposições da Lei nº 14.133/21, bem como suas alterações; os preceitos do direito público; o Processo nº 46042.005999/2024-73 o Termo de 
Dispensa de Licitação nº 031/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, nos termos do 
art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 3.000,00 (três mil reais) pagos em conformidade 
com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.
1.3.01 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 12 de Junho de 2024 SIGNATÁRIOS: 
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente/Contratante e ÉBANO 
SERVIÇOS MÉDICOS LTDA neste Ato representada por Fernando Figueiredo Sampaio/Contratada.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 034/2024/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador 
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: CENTRO DE ONCOLOGIA LEONARDO DA VINCI LTDA/CNPJ-MF: 20.727.949/0001-03, Rua 
Bárbara de Alencar, nº 1674, Bairro: Aldeota, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição de Serviço médico hospitalar 
de tratamento quimioterápico com os medicamentos: carboplatina AUC 2 – 200 mg EV semanal x 12 semanas e pacitaxel 80 mg/m² – 122 mg EV 
semanal x 12 semanas, na forma prescrita no relatório médico, devidamente especificado no Termo de Referência – Processo nº 46042.009478/2024-95 
– e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2024/08677, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Contrato tem como fundamento legal o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei nº 14.133/21, bem como suas alterações; os preceitos 
do direito público; o Processo nº 46042.009478/2024-95; o Termo de Dispensa de Licitação nº 048/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo 
parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, 
contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, nos termos do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA.. VALOR 
GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza, em 11 de JUNHO de 2024 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/
Katherine Saunders Gondim/Superintendente/Contratante e CENTRO DE ONCOLOGIA LEONARDO DA VINCI LTDA neste Ato representada por Ismael 
Fernando Nogueira Lopes/Contratada.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 053/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.007773/2024-15 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 
OBJETO: Aquisição de tratamento quimioterápico, bem como a aplicação de medicamentos, conforme prescrição médica. JUSTIFICATIVA: Atender 
decisão judicial proferida nos autos do processo judicial n° 3039022-66.2023.8.06.0001, que concedeu ao autor, Sr. ANTONIO NARCELIO MACHADO 
PORTELA. VALOR GLOBAL: R$ 610.000,00 ( seiscentos e dez mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6200008.10.302.423.20848.03.339091.1.7
59.1200070.1.3.01 código reduzido - 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 código reduzido - 7934 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da referida legislação. 
CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ N° 01.249.217/0001-00 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria 
Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.007773/2024-15/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 053/2024/ISSEC. Declarada pelo Sr. 
Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO(Respondendo), matrícula nº111870.1.3/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando 
o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.007773/2024-15/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, 
Katherine Saunders Gondim, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 053/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 054/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.009053/2024-86 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 
OBJETO: Fornecimento de serviço médico hospitalar – Sessões de Tratamento – Quimioterapia com hormonioterapia com Anastrozol, na forma 
prescrita pelo profissional médico. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo judicial n° 0287091-02.2023.8.06.0001, 
que concedeu tutela de urgência à autora, Sra. Terezinha Viana Gomes. VALOR GLOBAL: R$ 5.200,00 ( cinco mil e duzentos reais ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 – Código reduzido: 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.91
00000.0.3.01 – Código reduzido: 7934. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, e em cumprimento 
ao que determina o artigo 72, parágrafo único da referida lei CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ N° 01.249.217/0001-00 
DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.009053/2024-86/ISSEC, aprovo a presente 
Dispensa de Licitação n° 054/2024/ISSEC. Declarado pelo Sr. Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO(Respondendo), matrícula 
nº111870.1.3/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.009053/2024-86/ISSEC e a 
manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Katherine Saunders Gondim, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 054/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 055/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.006295/2024-18 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 
OBJETO: Tratamento de quimioterapia neoadjuvante com 6 ciclos Carboplatina AUC 6 + Docetaxel 75mg/m2 + (Herceptin 8 mg/m2 e Perjeta 84 mg 
ataque) seguido de manutenção com Herceptin 6mg/m2 e Perjeta 420 mg a cada 21 dias, conforme prescrição médica. JUSTIFICATIVA: Atender decisão 
judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento n° 3001005-61.2023.8.06.0000 (processo principal nº 3028246-07.2023.8.06.0001), que tem como 
autora LUCIA ERBENE NUNES RIBEIRO. VALOR GLOBAL: R$ 46.700,00 ( quarenta e seis mil e setecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da mesma lei. 
CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ N° 01.249.217/0001-00. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria 
Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 6042.006295/2024-18/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 055/2024/ISSEC. Declarada pelo Sr. 
Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO(Respondendo), matrícula nº111870.1.3/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando 
o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 6042.006295/2024-18/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, 
Katherine Saunders Gondim, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 055/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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