DOE 25/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº117 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2024
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 073/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.012847/2024-27 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98
OBJETO: Fornecimento de serviço médico hospitalar – Sessões de Tratamento – Quimioterapia, na forma prescrita pelo profissional médico JUSTI-
FICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo judicial n° 3001533-61.2024.8.06.0000, que concedeu tutela de urgência à autora,
Sra. Tania Cristina Baier Stefano. VALOR GLOBAL: R$ 530.000,00 ( quinhentos e trinta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.4
23.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01. código reduzido: 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01. código reduzido: 7934
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e em cumprimento ao que determina o art. 72, parágrafo único da referida Lei
CONTRATADA: CENTRO DE ONCOLOGIA LEONARDO DA VINCI LTDA – CNPJ: 20.727.949/0001-03 DISPENSA: Considerando o Parecer
emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.012847/2024-27/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 073/2024/
ISSEC. Declarada pela Sr. Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO(Respondendo), matrícula nº111870.1.3/ASJUR/ISSEC RATI-
FICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.012847/2024-27/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do
ISSEC, a Superintendente, Katherine Saunders Gondim, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 073/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 075/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.012921/2024-13 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98
OBJETO: Fornecimento de serviço médico hospitalar – Sessões de Tratamento – quimioterapia, na forma prescrita pelo profissional médico. JUSTI-
FICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo judicial n° 3002062-77.2024.8.06.0001, que concedeu tutela de urgência ao autor, Sr.
JOÃO CAMPOS PAIVA NETO. VALOR GLOBAL: R$ 5.300,00 ( cinco mil e trezentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423
.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01. código reduzido: 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01. código reduzido: 7934
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e em cumprimento ao que determina o art. 72, parágrafo único da referida Lei
CONTRATADA: CENTRO DE ONCOLOGIA LEONARDO DA VINCI LTDA – CNPJ: 20.727.949/0001-03 DISPENSA: Considerando o Parecer
emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 446042.012921/2024-13/ISSEC,, aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 075/2024/
ISSEC. Declarado pelo Sr. Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO(Respondendo), matrícula nº111870.1.3/ASJUR/ISSEC RATI-
FICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 446042.012921/2024-13/ISSEC, e a manifestação da Assessoria Jurídica
do ISSEC, a Superintendente, Katherine Saunders Gondim, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 075/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 089/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.015951/2024-73 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98
OBJETO: Fornecimento de serviço médico hospitalar – Sessões de Tratamento – quimioterapia com hormonioterapia, na forma prescrita pelo profissional
médico. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo judicial n° 300656-76.2024.8.06.0112, que concedeu tutela de urgência
à autora, Sra. Georgina Ricarte Clementino. VALOR GLOBAL: R$ 31.800,00 ( trinta e um mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4620
0008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01. código reduzido: 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01. código
reduzido: 7934 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e em cumprimento ao que determina o art. 72, parágrafo único
da referida Lei CONTRATADA: CENTRO DE ONCOLOGIA LEONARDO DA VINCI LTDA – CNPJ: 20.727.949/0001-03 DISPENSA: Considerando
o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.015951/2024-73/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação n°
089/2024/ISSEC. Declarado pelo Sr. Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO(Respondendo), matrícula nº111870.1.3/ASJUR/
ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.015951/2024-73/ISSEC e a manifestação da Assessoria
Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Katherine Saunders Gondim, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 089/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 091/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.013368/2024-28 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98
OBJETO: O Processo nº 46042.013368/2024-28 de interesse do INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC tem
por objeto a contratação da empresa CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA - CNPJ N° 02.567.270/0001-04, sediada à Rua
Tiradentes, nº 259 – Sala 508, Bairro: Centro, CEP 59.600-210, Mossoró/RN, para a prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação
exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) ÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E DE
GESTÃO. JUSTIFICATIVA: A Dispensa de Licitação justifica-se pela emergência da contratação de serviços contínuos a serem executados com dedicação
exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) ÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E DE
GESTÃO, essencial na operacionalização das atividades assistenciais do ISSEC, inserido no contexto legal de oferecimento de assistência à saúde por auto-
gestão, conforme documentos anexos ao processo que autorizou a lavratura deste termo. VALOR GLOBAL: R$ 1.330.364,04 ( um milhão trezentos e trinta
mil trezentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa será custeada com os Recursos Orçamentários do ISSEC
na Dotação Orçamentária: 46200001.04.122.421.20484.03.339037.1.501.1200070.1.2.01 – código reduzido: 11635. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Trata-se
de contratação através de Dispensa de Licitação, com respaldo no art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, e em cumprimento ao que
determina o artigo 72, parágrafo único da mesma lei. CONTRATADA: CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA - CNPJ N°
02.567.270/0001-04 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo nº 46042.013368/2024-28, aprovo
a presente Dispensa de Licitação n° 091/2024/ISSEC. Declarado pelo Sr. Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO(Respondendo),
matrícula nº111870.1.3/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 46042.013368/2024-28 e a
manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente Katherine Saunders Gondim ratifica apresente Dispensa de Licitação nº 091/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2021
I - ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo. II - CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE. III - ENDEREÇO: Av. General
Afonso Albuquerque S/Nº – Edifício SEPLAG – Térreo – Cambeba – Fortaleza/CE. IV - CONTRATADO: INOVAR SERVIÇOS CORPORATIVOS
LTDA. V - ENDEREÇO: Rua D (Lot.Centro Sul), nº 81, sala-01, Parangaba – Fortaleza (CE); VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas dos arts.
54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993. VII- FORO: Fortaleza – CE. VIII – OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto
conceder a repactuação do Contrato nº07/2021, em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva
de Trabalho 2024/2024 da Categoria dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceará Nº de Registro
CE000392/2024, com vigência de 01.01.2024 a 31.12.2024. IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditivo será de R$ 2.862,86 (sessenta e três mil,
cento e nove reais e oitenta centavos), em virtude do aumento do valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024
da Categoria de Trabalhadores em Processamento da Dados, Serviços e Informática e Similares do Estado do Ceará Nº de Registro CE000392/2024, sendo
R$ 17.177,16 (dezessete mil, cento e setenta e sete reais e dezesseis centavos) referentes a janeiro/2024 a junho/2024. O valor atual mensal de R$ 61.888,97
(sessenta e um mil, oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e sete centavos) passa para R$ 64.751,83 (sessenta e quatro mil, setecentos e cinquenta um
reais e oitenta e três centavos). X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro
de 2024 até a data final da vigência do contrato, 30 de junho de 2024. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato
que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XII - DATA: 20 de junho de 2024. XIII - SIGNATÁRIOS: Contratante: Alfredo José
Pessoa de Oliveira - Diretor Geral do IPECE e Contratada: Lindinalva Maria Rodrigues de Oliveira, representante legal.
Walter Correia Lima Filho
ASSESSOR JURIDICO
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