DOE 25/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº117 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2024
trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 2.619,09 (dois mil seiscentos e dezenove reais e nove centavos), perfazendo um total de R$ 4.836,84
(quatro mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º
e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção
Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 21 de junho de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº266/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CANDIDA MARIA FONTENELE MARTINS, ocupante do cargo de Orientador de Célula
DNS-3, matrícula nº 300450 -1-7, desta Secretaria, a viajar a cidade de São Paulo/SP, no período de 09 a 12.07.2024, a fim de Participar do XXIV Encontro
Nacional do CONGEMAS, que acontecerá no período de 09 a 12.07.2024, conforme documentos anexos, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor
unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), no total de R$ 1.862,91
(hum mil oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e um centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e
oitenta e quatro centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 2.619,09 (dois mil seiscentos e dezenove reais e nove
centavos), perfazendo um total de R$ 4.836,84 (quatro mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922,
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, em Fortaleza, 21 de junho de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº267/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR, matrícula n° 200382-1-7 que exerce a função de Economista e
ocupante do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, como gestor de contrato e o servidor FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES DE SOUSA,
matrícula nº 4401030-1-5, como fiscal, cujo objeto é a Locação de Espaços Multiuso de Rápida Instalação (EMRI) pré fabricados, climatizados, termoacús-
ticos, podendo ser acoplados entre si, incluindo a sua instalação, rede elétrica, lógica, hidrossanitárias e SPDA. Empresa Locabox Locação de Máquinas e
Equipamentos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 21 de junho de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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1º ADITIVO AO CONTRATO Nº067/2023 IG Nº1323772
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede na Av.
Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro
Camilo Carvalho e a Empresa MARIA LEIDIANE CAMELO DO NASCIMENTO 04519362300 - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 48.394.531/0001-32,
com sede na Rua 105 C – Cj. Acaracuzinho, nº 150, Acaracuzinho, Maracanaú/Ce – CEP: 61.920-210, doravante denominada CONTRATADA, representada
neste ato por Maria Leidiane Camelo do Nascimento, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada,
acordando com o NUP: 47001.008304/2024-54. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação da vigência do Contrato nº067/2023, o qual tem
como objeto a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (Hortifrutigranjeiros: folhosos verduras, legumes e frutas) – grupo 01. PRAZO: A vigência do
presente contrato será prorrogada por 03 (três) meses, com início no dia 05 de julho de 2024 e término em 04 de setembro de 2024. O Contrato poderá ser
rescindido a qualquer tempo ou condicionado à conclusão de processo licitatório, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, da CONTRANTE à CONTRA-
TADA. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES:
Fortaleza/Ce, 18 de Junho de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social
e MARIA LEIDIANE CAMELO DO NASCIMENTO - MARIA LEIDIANE CAMELO DO NASCIMENTO 04519362300 - ME. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 19 de junho de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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13º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°17/2017 IG Nº1324705
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato repre-
sentada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PORTAL - IEP,
inscrito no CNPJ sob o n.º 09.557.713/0001-25, com sede na Rodovia BR-116, Km 54 - Zona Rural, Pacajus-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO
DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por procuração, pela Sra. Mônica Rabelo de Freitas Moreira, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo
de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º
101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orça-
mentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), do Edital de Chamamento Público nº 03/2017 e, subsidiariamente,
no que couber, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº 31.406/2014 e suas alterações, e do Decreto Estadual
nº 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 47001.009070/2024-62. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de plano de trabalho do
Termo de Colaboração nº17/2017, o qual tem como objeto a execução do Projeto Transformando Vidas Através da Educação Profissional Sustentável –
Lote 04, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de
transcrição. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo
plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza, 18 de Junho de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de
Planejamento e Gestão Interna - SPS e Mônica Rabelo de Freitas Moreira - Instituto de Educação Portal - IEP. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
Fortaleza/CE, 19 de junho de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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CONTRATO Nº047/2024 IG N°1325027
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº
08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sandro Camilo Carvalho e a empresa MASTHER COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, com sede na Av. Eusébio de Queiroz, nº 4359, Centro, Eusébio/
CE, CEP: 61.760-000, inscrita no CNPJ sob o nº 04.604.168/0001-03, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Tania Fernanda do
Nascimento Almeida, com fulcro no NUP 47001.001666/2024-14 e na Dispensa de Licitação n° 013/2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará,
no dia 03 de junho de 2024, página 64, partes integrantes deste instrumento, independentemente de transcrição, têm entre si justa e acordada a celebração do
presente contrato, mediante as seguintes cláusulas. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação n° 013/2024, os
preceitos do direito público, e no art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações, Decreto Estadual nº. 35.341/2023, a Cotação Eletrônica
nº. 2024/03752, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de livros e
jogos destinados a primeira infância, visando equipar os espaços destinados ao atendimento das crianças e atendendo as prerrogativas do desenvolvimento
infantil, nas brinquedocreches, de acordo com as especificações e quantitativos no Termo de Participação da Cotação Eletrônica nº 2024/03752 e seus anexos,
da Dispensa de Licitação n° 013/2024, e à proposta da CONTRATADA. PREÇOS: O preço contratual global importa na quantia de R$ 43.080,00 (quarenta
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