DOE 25/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº117  | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2024
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2024
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO ; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – 
FUNCEME ; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa Nº 1246 – Aldeota – Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS 
TERCEIRIZADOS – LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Ildefonso Albano, Nº 2859, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza- CE- CEP: 60.115-001; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Na alínea “d”,inciso II do Art. 65,da Lei Federal № 8.666/1993, e suas alterações posteriores, na Cláusula Quinta do Contrato - Do 
Valor e da Repactuação, e tudo que consta no processo NUP 29032.000203/2024-96; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: A repactuação do 
valor do Contrato que tem por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis 
Trabalhistas (CLT), referente as categorias de Asseio e Conservação.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 72.465,60 (setenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e 
cinco reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições 
estabelecidas no Contrato Nº 01/2024, que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 17 de junho de 2024; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins -Presidente da FUNCEME - CONTRATANTE e Pedro Tiago Ramalho de Lemos - Sócio Administrador 
da empresa EUROSERV - CONTRATADA .
Marilene da Páscoa Barros
ASSESSOR CHEFE/ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
CONVOCAÇÃO
Em conformidade com o disposto no art. 124 da Lei nº 6.404/76 e no Estatuto Social da COGERH, em seus Artigos 10 e Art. 11, II, bem como para atender o 
disposto na Lei nº 13.303/16, convocamos os ACIONISTAS da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH para Assembleia Geral Extraordinária 
- AGE, a qual se realizará, às 14h, dia 26/06/2024, a ser transmitida por videoconferência, a fim de deliberarem sobre o seguinte assunto: I) Eleição e Posse 
do Diretor-Presidente da COGERH; II) Eleição e Posse dos membros do Conselho de Administração; III) Eleição e Posse dos membros do Conselho Fiscal. 
Yuri Castro de Oliveira
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2024/COGERH
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV – CONTRATADA: AM INFORMÁTICA 
E SERVIÇOS LTDA; V – ENDEREÇO: RUA, 70 Nº 767 – CASA B; BAIRRO:SENADOR CARLOS JEREISSATI; CEP.:61.814-300; PACATUBA-CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no art. 83, itens 1, 2, alíneas “a” do Regulamento de Licitações e Contratos da 
Cogerh - 2022, no art. 81, inc. II, § 1º e 2º a Lei nº 13.303/2016, na Comunicação Interna nº 428/2024/COGERH/GEADM, na anuência da Contratada às 
fls. 12 bem como tudo o que consta no Processo NUP 29012.006399/2024-61, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição; VII- 
FORO: FORTALEZA-CE; VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de quantitativo ao Contrato nº001/2024, cujo objeto 
consiste no serviço de aluguel de 03 (três) máquinas copiadoras incluindo manutenções preventivas e corretivas; IX - VALOR DO ADITIVO: R$ 2.670,00 
(dois mil, seiscentos e setenta reais); X - DA VIGÊNCIA: De 13/06/2024 a 29/01/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais 
cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 013/2023/COGERH, ora aditado; XII – DATA: 17/06/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de 
Oliveira, Georgia Felismino Apolinário Pereira / CONTRATANTE; Adriano da Silva Medeiros / CONTRATADA; 
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) GERMANO SERPA DE OLIVEIRA, matrícula 
3001054X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAS-3, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 05 de Junho de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 21 de junho de 2024.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 35.599, de 27 de Julho 
de 2023, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)STEFANIE ALMEIDA CAMPOS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data da publicação. 
SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 21 de junho de 2024.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0096/2024-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.599 de 28 de Julho de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)STEFANIE ALMEIDA 
CAMPOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, para ter exercício no(a), Seção de Manutenção e Reparo 
(Seman-Hias) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 21 de junho de 2024.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0101/2024-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 
02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR MARIANA RIBEIRO MOREIRA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão de Diretor de Hospital, símbolo DNS-1, lotado(a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRE-
TARIA DA SAÚDE, em SUBSTITUIÇÃO ao titular IVELISE REGINA CANITO BRASIL, em virtude de Férias, no período de 01 de Julho de 2024 a 30 
de Julho de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 21 de junho de 2024.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº295/2024 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no 
art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na, Subcláusula 14.1.1, alínea “b”, do Contrato nº 1070/2022, RESOLVE: aplicar a 
sanção de MULTA, no valor de R$ 7. 030,00 (sete mil e trinta reais), à empresa CARDINAL HEALTH DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº