DOE 25/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº117  | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA N°994/2024 A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no 
Processo nº 24001.036632/2024-45 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento das SERVIDORAS MARIA DOLORES DUARTE FERNANDES, 
matrícula nº 301.110-1X, Coordenadora de Vigilância Sanitária e REGINA MARIA VALE DE CARVALHO, matrícula nº 125.030-16, Orientadora da 
Célula de Fiscalização e Inspeção de Tecnologias e Ambientes da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 10 a 12 de junho de 2024, a fim 
de que as mesmas possam viajar a cidade de Recife/PE, para participarem do I Fórum Nordestino de Vigilância Sanitária, promovido pelo Ministério da 
Saúde, concedendo-lhes passagens aéreas no trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza, no valor total de R$ 3.786,86 (três mil, setecentos e oitenta e seis reais e 
oitenta e seis centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária 
da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de maio de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1011/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo NUP 
24001.024448/2023-71 do SUITE, RESOLVE CONCEDER o percentual de 50% (CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento base, da GRATIFI-
CAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, nos termos do art. 16, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993 e art. 2º, §2º, inciso III, 
da Lei nº 18.338/2023, de 4 de abril de 2023, à servidora LAURA MOTA SILVA, matrícula nº 300077-0-0, ocupante do cargo de técnico de enfermagem, 
pertencente ao Grupo Atividade Auxiliar de Saúde - ATS, lotada no Hospital Geral de Fortaleza, com atividades em regime de plantão na enfermaria, a partir 
de 31 de agosto de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº1037/2024 A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta 
no Processo no 24001.040476/2024-17 (Suite), RESOLVE CONCEDER para o servidor FRANCISCO ELVIS FIRMINO DA FONSECA, matrícula nº 
300.292-24, ocupante do cargo de Assessor Especial da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.625,26 (dois mil, seiscentos e vinte e cinco reais e vinte e seis 
centavos), a fim de que o mesmo possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar da reunião da Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição-
-CIAN, em conformidade com o Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de junho de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1038/2024 A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no 
Processo no 24001.040477/2024-61 (Suite), RESOLVE CONCEDER para o servidor ÍCARO TAVARES BORGES, matrícula nº 301.645-98, Superin-
tendente de Saúde da Região Fortaleza da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 
2.625,26 (dois mil, seiscentos e vinte e cinco reais e vinte e seis centavos), a fim de que o mesmo possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar 
da reunião da Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição-CIAN, em conformidade com o Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 10 de junho de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1044/2024.
INSTITUI A LINHA DO CUIDADO À SAÚDE DA PESSOA COM FISSURA LABIOPALATINA NO ESTADO 
DO CEARÁ
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o 
art. 50, inciso XIV, da Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, o art. 6º, inciso XIV, do Decreto nº 34.048 de 28 de abril de 2021 e, CONSI-
DERANDO a Lei nº 13.146, de 6 de junho de 2015, que instituiu o estatuto da pessoa com deficiência para assegurar e promover condições de igualdade, 
exercício dos direitos e das liberdades fundamentais. CONSIDERANDO a Resolução nº 73/2024 - (CIB/CE) de 26 de abril de 2024, que pactua a Linha do 
Cuidado à Saúde da Pessoa com Fissura Labiopalatina no Estado do Ceará; CONSIDERANDO ainda a necessidade de assegurar a continuidade do cuidado 
à saúde das pessoas com Fissura Labiopalatina em todos os níveis de atenção do Sistema Único de Saúde no Ceará, RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Linha do Cuidado à Saúde da Pessoa com Fissura Labiopalatina no Estado do Ceará.
Art 2º O conteúdo da Linha do Cuidado à Saúde da Pessoa com Fissura Labiopalatina no Estado do Ceará, está disponível no ANEXO ÚNICO 
desta portaria.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º Revogam - se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de junho de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 2º DA PORTARIA Nº1044/2024
COORDENAÇÃO GERAL
Luciene Alice da Silva
Farmacêutica
Juliana Donato
Fonoaudióloga
Raquel Pessoa de Carvalho
Médica
COORDENAÇÃO TÉCNICA
Ana Beatriz Ferreira Pinheiro 
Enfermeira
Emília Alves de Castro
Odontóloga
Israel Guimarães Peixoto
Enfermeiro 
Luiz Guilherme Pinheiro Costa
Médico
Marley Carvalho Feitosa Martins
Psicóloga
Marilza Lima dos Santos Galvão
Fonoaudióloga
Priscila Cunha da Silva
Enfermeira
Paola Gondim Calvasina
Odontóloga
Patricia Maria Costa de Oliveira
Odontóloga
ESPECIALISTAS CONVIDADOS
HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN (HIAS)/NÚCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO AO FISSURADO (NAIF)
Erlane Marques Ribeiro
Médica Geneticista 
Larissa Loiola Batista
Assistente Social 
Maria Daura de Queiroz Porto 
Enfermeira 
Moacir Cymrot 
Médico - Cirurgião plástico 
MATERNIDADE ESCOLA ASSIS CHATEAUBRIAND (MEAC)
Francisco Herlânio Costa Carvalho
Médico do Serviço de Medicina Fetal 
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL 
Antônio Agostinho Moura
Médico - Coordenador da Cirurgia Geral 
Júlia Beatriz Fausto Moura
Assistente Social