DOE 25/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº117  | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2024
ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM MALFORMAÇÕES CONGÊNITAS CRANIOFACIAIS DO CEARÁ– ASSOCIAÇÃO BEIJA FLOR
Elyne Lacerda Santana Girão
Fonoaudióloga
José Ferreira da Cunha Filho
Odontólogo/Cirurgião bucomaxilofacial
CONVIDADO
Carlos Nicolau Feitosa de Albuquerque Lima
Odontólogo /Cirurgião bucomaxilofacial
COLABORADORES NA REVISÃO
Ana Catarina Miranda Mota
Odontóloga
Felipe Gurgel do Amaral Mota
Médico
Isabella Costa Martins
Enfermeira
Nalber Sigian Tavares Moreira 
Odontólogo
Riana Nargilla Silva Nobre
Enfermeira
Thalita Helena Christian de Oliveira
Assistente Social 
1 - OBJETIVOS
Esta Linha de Cuidado tem como objetivos:
1.1. Geral
Estruturar a rede de atenção à saúde para o cuidado integral à pessoa com fissura labiopalatina (PFL), possibilitando ampliar acesso à saúde a esse público-alvo.
1.2. Específicos
1. Definir pontos de referência para o cuidado à pessoa com fissura labiopalatina no Estado;
2. Estabelecer fluxo de atendimento nos diferentes níveis de atenção à saúde;
3. Organizar a oferta da reabilitação no atendimento especializado e estabelecer os cuidados a estes usuários e seus familiares nas Unidades Básicas de 
Saúde (UBS).
2 - DIRETRIZES PARA O CUIDADO À PESSOA COM FISSURA LABIOPALATINA (FLP)
I - Regionalização da assistência em conformidade com as pactuações, realidade local e regional;
II - Cuidado integral em tempo oportuno, mediante a organização da Rede de Atenção Assistencial;
III - Atenção humanizada, multiprofissional, interdisciplinar, baseada nas necessidades identificadas;
IV - Ampliação do acesso a serviços de diagnóstico, tratamento, reabilitação de forma regulada;
V - Qualificação dos trabalhadores da saúde, cuidadores e familiares;
VI - Organização da Linha de Cuidado de forma integrada com outras políticas públicas;
VII - Promoção de estratégias de educação permanente;
VIII - Respeito às diferenças e o estímulo ao enfrentamento de estigmas e preconceitos.
3 - ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA O CUIDADO À PESSOA COM FLP
Os serviços de saúde devem estar em conformidade com suas competências e nível de complexidade, dispor de equipe multiprofissional, sistema de apoio 
e logístico e condições necessárias que possibilitem o atendimento com qualidade:
3.1. Estrutura, instalações: A Unidade Referência, deve dispor de serviços de: Anestesia, Cirurgia plástica estético reparadora. Otorrinolaringologia, Clínica 
Médica, Pediatria, Fonoaudiologia, Psicologia, Fisioterapia, Enfermagem, Serviço Social, Nutrição, Odontologia, Odontopediatria, Ortodontia, Cirurgia 
Bucomaxilofacial, entre outros.
I - Centro Cirúrgico com salas equipadas com oxigênio, respirador, ácido nitroso, monitor cardíaco, bisturi elétrico, desfibrilador e carro de anestesia.
II - Consultórios odontológicos equipados com aparelho de Raio-x e equipamentos apropriados para realização de cirurgias bucomaxilofacial e implantes 
(esterilizadores e contra ângulo com redutor de velocidade).
III - Sala de Exame especializada em fonoaudiologia exclusiva e silenciosa.
IV - Sala para videofluroscopia.
V - Sala de Recuperação Cirúrgico equipada com monitor cardíaco e desfibrilador, além de outros materiais e medicamentos necessários às urgências 
cardiorrespiratórias.
VI - Sala para pequenas cirurgias.
3.2. Equipe Multiprofissional: Recomenda-se pelo Ministério da Saúde que o cuidado às Pessoas com Fissuras labiopalatinas deverá dispor de profissionais em:
I - Medicina (anestesiologia, cirurgia plástica, clínica médica, otorrinolaringologia, pediatria);
II - Odontologia (cirurgia bucomaxilofacial, implantodontia, odontopediatria, ortodontia, prótese);
III - Fonoaudiologia, Psicologia, Serviço Social, Enfermagem, fisioterapia, nutrição.
IV - Técnico na área de odontologia protéticos com experiência em próteses extraorais e auxiliares e/ou higienistas dentais com registro no Conselho Federal 
de Odontologia ou de reconhecida capacidade.
3.3. Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico: Devem contar com os seguintes serviços de apoio:
I - Laboratório de Patologia Clínica;
II - Laboratório de Prótese;
III - Laboratório de Ortodontia.
3.4. Aspectos necessários para organização dos serviços de saúde
Para organização dos serviços, diversos aspectos devem ser considerados, além de: pessoal, estrutura física, materiais, equipamentos, insumos, sistema de 
informação, entre outros. Se faz necessário:
I - Definir pontos de atenção da rede de saúde e respectivas responsabilidades;
II - Pactuar/ regular - referência e contrarreferência entre maternidade e hospitais de referência e/ou maternidade e atenção primária à saúde, uma vez que 
são nas maternidades onde as crianças com fissuras labiopalatina são identificadas e devem ser notificadas;
III - Organizar fluxo de atendimento, articulação e integração com equipes e serviço;
IV - Identificar necessidade de cirurgias e assegurar oferta;
V - Elaborar instrumentos técnicos de apoio aos profissionais: protocolos, linha de cuidado, manuais técnicos, informativos, entre outros;
VI - Dispor de sistema de informação, cadastro, prontuário integrado, medicamentos e outros insumos;
VII - Garantir tratamento odontológico e ortodôntico para continuidade e efetividade da reabilitação;
VIII - Manter comunicação e integração entre os profissionais dos diferentes serviços de saúde (Atenção Primária, Especializada e Terciária), para evolução 
terapêutica-reabilitadora, o que pode ser realizado à distância, mediado pela tecnologia digital;
IX - Definir serviço de referências para a reabilitação fonoaudiológica (comunicação - voz, linguagem e fala) nos serviços de atenção secundária, municipal 
e/ou estadual, para reabilitação pós-cirúrgica, continuidade do cuidado e do sucesso terapêutico;
X - Qualificar os profissionais para evolução terapêutica-reabilitadora, o que pode ser realizado inclusive a distância, mediado pela tecnologia digital.
4 - CUIDADO POR NÍVEL DE ATENÇÃO À SAÚDE
O cuidado às pessoas com fissura labiopalatina deve ser prestado em todos os níveis de atenção à saúde, não se limitando apenas ao serviço hospitalar. No 
contexto da integralidade, o cuidado à pessoa com FLP deve contemplar, ações de promoção à saúde, prevenção, diagnóstico, tratamento, recuperação, 
reabilitação pautando-se no desenvolvimento e crescimento da criança de acordo com suas especificidades.
4.1. Atenção Primária à Saúde
A Atenção Primária como uma das principais portas de entradas do sistema de saúde, pode acolher e acompanhar as pessoas com fissura labiopalatina e 
familiares, por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBS), Equipes de Atenção Primária (EAP), Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipes de Saúde 
Bucal (eSB), devendo disponibilizar:
I - Acolhimento, prevenção, diagnóstico;
II - Cuidados no Pré Natal;
III - Exames especializados de apoio diagnóstico e terapêutico;
IV - Planejamento de saúde reprodutiva;
V - Rastreio das fissuras por anamnese;
VI - Classificação de risco ( baixo, médio e alto risco);
VII - Assistência odontológico;
VIII - Serviço de Atenção Domiciliar (SAD);
IX - Apoio psicossocial aos pacientes e familiares;
4.1.1. Equipe de Saúde da Família (ESF)
A Equipe de Saúde da Família (ESF) atua como coordenadora do cuidado, responsável pelo acompanhamento da gestante durante o pré-natal e no desenvol-