DOE 25/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº117 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2024
4.1.6.1. Alimentação/ Aleitamento
Amamentar bebês com fissura labiopalatina, quando possível, é a melhor forma de estimular o crescimento e desenvolvimento da musculatura da face, além
de fortalecer o vínculo mãe-filho e evitar as infecções. O aleitamento natural, portanto, deve ser estimulado, desde que a criança consiga sugar e a mãe se
sinta à vontade para fazê-lo.
Para alimentar um recém-nascido que apresenta fissura labiopalatina de forma segura, é preciso desenvolver adaptações posturais na amamentação a fim de
compensar as alterações anatômicas e funcionais, tendo em vista que podem existir dificuldades que comprometem a função de sucção, adaptação esta que
deve seguir às orientações terapêuticas propostas pelo profissional médico, fonoaudiólogo e equipe.
Alguns bebês que apresentam fissuras labiopalatinas não conseguem vivenciar a dinâmica da amamentação, exclusiva ou não, devido a abertura na comunicação
entre as cavidades oral e nasal, que torna a função da sucção comprometida e ineficiente. Por esse motivo, o bebê pode apresentar as seguintes complicações
no que se refere a alimentação: aumento do gasto energético, demora no tempo de alimentação, pouco ganho ponderal, desnutrição proteico-calórica, risco de
desidratação, hipoglicemia, hiperbilirrubinemia, ingestão excessiva de ar (aerofagia), fadiga, eructações frequentes, refluxo nasal, tosse, engasgos e sufocação
com acúmulo de líquidos em orofaringe, além de processos infecciosos em vias aéreas superiores e ouvidos.
Quanto mais extensa é a fenda oral, em especial a fenda palatina, maiores serão as complicações relacionadas à alimentação, principalmente, relacionada à
amamentação. Porém, se a fenda for apenas labial (e unilateral), comumente, é possível a amamentação.
Quadro 2: Problemas relacionados à amamentação por tipos de Fissura e (Classificação de Spina e Silva (1972-1990)
Grupo I: fissuras
pré-forame incisivas
fissura labial ou lábio e gengiva
(envolve o lábio e a gengiva)
Não há dificuldades na amamentação.
Grupo II: fissuras
transforame incisivo
fissuralabiopalatina (envolve
o lábio e o palato)
Há dificuldade na amamentação, devido à sucção prejudicada pela fraca pressão intraoral,
sendo necessário o uso de complemento para não ter perda de peso.
Grupo III: fissuras pós-forame
incisivas (palatal)
fissura palatina (envolve o palato)
Amamentação neste tipo de fissura, dificulta a sucção eficiente do lactente, sendo comum o regurgitamento
nasal. O que pode interferir no ganho ponderal e estado nutricional do bebê acarretando outros
problemas, como engasgos durante as mamadas até a asfixia (MCLEOD et al., 2004).
4.1.6.2. Desenvolvimento da Comunicação (Fala, linguagem e voz)
A fala da pessoa com fissura pode ser prejudicada pelas configurações dentofaciais decorrentes das cirurgias primárias (queiloplastia e palatoplastia), como
a restrição do crescimento maxilar, assim como, também pode ser afetada pela presença de alterações morfofuncionais como a disfunção velofaríngea e/ou
a ocorrência de fístulas ou deiscências nos palatos duro ou mole, além de mecanismos compensatórios que podem tornar a fala ininteligível, podem ocorrer
problemas auditivos por otites médias de repetição e disfunções da tuba auditiva, afetando o processamento auditivo desses pacientes com fissuras. Tais
alterações, quando presentes, dificultam a comunicação do indivíduo com fissura, interferindo na sua interação com o meio em que vive.
A literatura aponta alterações significativas nas habilidades comunicativas de crianças com Fissura Labiopalatina (FLP). A fala anasalada, a presença de
hábitos bucais deletérios e a atresia de maxila são alterações que devem ser trabalhadas de forma conjunta pela ortodontia e fonoaudiologia.
O tratamento fonoaudiológico precoce ajudará nos estímulos sensoriais, para adaptar na alimentação, amamentação e estimulação da musculatura oro-facial.
Deve ser realizado um acompanhamento adequado para contribuir com o pré-operatório das cirurgias primárias de fissuras labiopalatais, oferecendo às
crianças, condições mais saudáveis para dar continuidade ao tratamento.
4.1.6.3. Saúde Bucal
A assistência odontológica aos fissurados deve iniciar de forma precoce e envolver a equipe multidisciplinar em todos níveis de atenção.
É fundamental que o Cirurgião Dentista estabeleça um programa de orientação quanto aos autocuidados (alimentação, higiene bucal, prevenção de cáries
dentárias, gengivites, etc).
No pré-natal, as gestantes além de receberem o tratamento odontológico necessário, devem receber orientações sobre higiene bucal do bebê, amamentação,
introdução alimentar e como evitar hábitos bucais deletérios.
Quando as fissuras labiopalatinas são identificadas, por meio de exame de ultrassom, as gestantes deverão passar por consultas odontológicas na atenção
especializada, onde será orientada por um profissional, acerca dos cuidados que seu bebê receberá ao longo do desenvolvimento, preferencialmente durante
o segundo semestre da gestação.
Após o nascimento, as equipes da saúde bucal deverão realizar consultas de puericultura odontológica em bebês de 0 a 2 anos, para orientações sobre
amamentação, alimentação, higiene bucal, dentre outros cuidados preventivos. As crianças com FLP devido mal posicionamento dentário na área da fissura,
malformações dentárias de forma e estrutura, devem retornar a cada 3 meses receber cuidados preventivos (profilaxia dental e aplicação tópica de flúor, por
maior probabilidade de formação de cárie.
4.1.7. Atenção Domiciliar
O Serviço de Atenção Domiciliar deverá garantir, por meio do cuidado pelas equipes de Atenção Domiciliar:
I - O atendimento multiprofissional, estabelecendo proposta de intervenção alinhada às necessidades identificadas e promovendo o acesso ao atendimento,
ao diagnóstico e ao tratamento por especialistas em Fissuras labiopalatinas, quando necessário.
II - Considerando as singularidades, o atendimento em domicílio é alternativa ao Projeto Terapêutico garantindo acessibilidade ao serviço de saúde e a
continuidade da atenção.
4.1.8. Educação Permanente
A educação permanente aos profissionais que atuam neste nível de atenção tem papel fundamental na qualificação do atendimento às pessoas com fissura
labiopalatina e as formas de lidar com as situações geradas e apoio familiar. Além da capacidade de fornecer informações sobre suas condições de riscos ou
recorrências, para um cuidado integral.
4.1.6.1. Ações educativas
I - Desenvolver ações educativas para informar e sensibilizar a população acerca da fissura labial, seus tratamentos e os recursos disponíveis para as famílias;
II - Realizar ações educativas nas escolas e nos serviços de saúde com o objetivo de reduzir o estigma associado às fissuras labiais.
4.2. Atenção Especializada
De acordo com a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) no âmbito do Sistema Único de Saúde, regulamentada pela portaria nº
1.0604 de 18 de outubro de 2023, no Artº 1, incisos I e II, entende-se por atenção especializada, o conjunto de conhecimentos, práticas assistenciais, ações,
técnicas e serviços envolvidos na produção do cuidado em saúde marcados, caracteristicamente, por uma maior densidade tecnológica. A Atenção Especia-
lizada Compreende, dentre outras, as seguintes ações e serviços constantes em políticas e programas do Sistema Único de Saúde:
I - a rede de urgência e emergência;
II - os serviços de reabilitação;
III - os serviços de atenção domiciliar;
IV - a rede hospitalar;
V - os serviços de atenção materno-infantil;
VI - os serviços de transplante do Sistema Nacional de Transplantes (SNT);
VII - os serviços de atenção psicossocial;
VIII - os serviços de sangue e hemoderivados; e
IX - a atenção ambulatorial especializada, incluindo os serviços de apoio diagnóstico e terapêuticos
4.2.1. O serviço de Atenção Especializada deve disponibilizar:
I - Acolhimento, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação;
II - Ultrassom Morfológico para gestantes, de acordo com critérios estabelecidos;
III - Exames de apoio diagnóstico e terapêutico;
IV - Estimulação Precoce;
V - Reabilitação e avaliação periódica;
VI - Tratamento odontológico especializado/ortodontia preventiva e interceptiva;
VII - Apoio psicossocial aos pacientes e familiares;
VIII - Contrarreferência para a Atenção Primária, com diagnóstico, orientação e monitoramento de cuidados, compartilhando a responsabilidade com os
demais pontos da Rede de Atenção à Saúde;
IX - Informação e orientação sobre o tratamento.
4.2.2. Acolhimento
Deve realizar a observação genético-clínica que inclui: anamnese, elaboração de heredograma (pelo menos três gerações), atenção aos antecedentes gestacio-
nais, condições ao nascimento e período neonatal, desenvolvimento somático e neuropsicomotor e outras intercorrências mórbidas relevantes; exame físico
completo, com especial atenção à antropometria e presença de sinais dismórficos.
4.2.3. Equipe multiprofissional necessário ao cuidado da pessoa com FLP:
I - Fonoaudiologia: avaliação da capacidade de alimentação oral (sucção, deglutição e respiração); indicação de sonda nasoenteral se necessária; ainda nos
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