DOE 25/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº117  | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2024
concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, num valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo 
um valor de R$ 887,10 (oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), correspondente a R$ 354,84 (trezentos 
e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro 
centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.552,43 (um mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta e três centavos), em conformidade com o Decreto 
no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA N°1096/2024 A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no 
Processo nº 24001.045918/2024-11 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor CÍCERO DOUGLAS SILVA RUFINO, matrícula nº 
300.034-62, Superintendente Jurídico da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 17 a 19 de junho de 2024, a fim de que o mesmo possa viajar 
a cidade de Salvador/BA, com o objetivo de participar de Encontro de Cooperação entre Estados para aprofundamento em assuntos de Saúde, concedendo-lhe 
2,5 (duas e meia) diárias, num valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor de R$ 887,10 
(oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), correspondente a R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro 
reais e oitenta e quatro centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo 
um valor total de R$ 1.552,43 (um mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta e três centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 
de março de 2024, classe II, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA N°1102/2024 A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no 
Processo no 24001.043676/2024-21 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento das SERVIDORAS abaixo relacionadas, lotadas no Centro de Serviço 
de Verificação de Óbitos Dr. Rocha Furtado-SVO, no período de 12 a 14 de julho de 2024, a fim de que as mesmas possam viajar a cidade de Salvador/BA, 
para participar do Curso de Comunicação Difícil em Saúde, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo no valor total de R$ 3.104,86 (três mil, cento e quatro 
reais e oitenta e seis centavos), em conformidade com o Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III, devendo as despesas correr por 
conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
DIÁRIAS
ACRESC.
35%
AJ. DE
CUSTO
TOTAL
QTE
V. UNIT
TOTAL
Anacélia Gomes de Matos Mota
492.566-1-2
DNS-2
2,5
354,84
887,10
310,49
354,84
1.552,43
Marcia Andrade dos Santos
491.901-1-5
DAS-3
2,5
354,84
887,10
310,49
354,84
1.552,43
VALOR TOTAL
3.104,86
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de junho de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA N°1103/2024 A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no 
Processo nº 24001.042943/2024-43 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora ANTONIA ELINE LOPES DA SILVA, Assistente Social, 
matrícula nº 300.228-4-X, lotada no Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora-CEREST, no período de 15 a 18 de julho 
de 2024, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, para participar do 10º Encontro Nacional das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador 
e da Trabalhadora-CIST, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, num valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro 
centavos), perfazendo um valor de R$ 1.241,94 (um mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos), acrescido de 50% (cinquenta por 
cento), correspondente a R$ 620,97 (seiscentos e vinte reais e noventa e sete centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e 
quatro reais e oitenta e quatro centavos), num valor total de R$ 2.217,75 (dois mil, duzentos e dezessete reais e setenta e cinco centavo), em conformidade 
com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de junho de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA N°1106/2024 A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no 
Processo nº 24001.037616/2024-70 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora MÁRCIA MARIA MORORÓ MONTEIRO MUNIZ, 
Ouvidora Geral da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, matrícula 003.760-1-9, no período de 02 a 05 de setembro de 2024, a fim de que a mesma possa 
viajar à cidade do Rio de Janceiro/RJ, com o objetivo de participar do XXVII Congresso Brasileiro de Ouvidores, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, 
num valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor de R$ 1.241,94 (um mil, duzentos e 
quarenta e um reais e noventa e quatro centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$ 620,97 (seiscentos e vinte reais e noventa e 
sete centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$ 
2.217,75 (dois mil, duzentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, 
anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de junho de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº02/2024 
(JUSTIFICATIVAS DO ADMINISTRADOR PÚBLICO)
PROCESSO Nº NUP 24001.017001/2023-46
INTERESSADO(A): Instituto Práxis de Educação Cultura e Ação Social
ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
1. Tratam os autos sobre a solicitação formulada pelo Instituto Práxis de Educação Cultura e Ação Social, inscrito no CNPJ nº 05.481.950/0001-07, no 
sentido de que seja viabilizada parceria com o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde (SESA), com fim de garantir recursos financeiros necessários 
ao bom e fiel cumprimento de sua missão voltada exclusivamente para o apoio à rede pública de saúde, especialmente para a execução do objeto “aquisição 
de equipamentos hospitalares destinados à lavanderia e ao Centro Cirúrgico da Unidade Fortaleza do Instituto Práxis de Educação, Cultura e Ação Social, 
Hospital Distrital Dr. Fernandes Távora”, considerando se tratar de entidade sem fins lucrativos, filantrópica, constituído sob a forma de associação, conforme 
plano de trabalho (fls. 717-721).
2. Como justificativa para a formalização da parceria, o Instituto Práxis de Educação Cultura e Ação Social, argumentou no plano de trabalho, às fls. 717-721, que:
O Instituto Práxis possui hoje em sua Unidade Fortaleza – Hospital Distrital unidade hospitalar com 42 anos de serviços prestados à comunidade de 
nosso Estado, possui hoje à disposição do usuário do Sistema Único de Saúde - SUS, com mais de 200 (duzentos) leitos e 20 (vinte) leitos de UTI 
adulto, centro cirúrgico com 06 (seis) salas para cirurgias de grande porte (média e alta complexidade), leitos de recuperação pós anestésica, além 
de moderno Centro Imagem, equipado com tomógrafo computadorizado, aparelhos de Raio-X fixos e transportáveis, equipamentos para ultrasso-
nografia e ecocardiografia. Destaca-se também o serviço de hemodiálise, laboratório de análises clínicas 24 horas e uma equipe multiprofissional 
composta de médicos plantonistas 24 horas, cirurgiões oncológicos, traumatológicos e oftalmológicos, além de equipe de enfermagem, nutrição, 
fisioterapia, destinados exclusivamente a pacientes SUS, atua como unidade de retaguarda aos principais hospitais públicos da Região Metropolitana 
de Fortaleza, regulado pelas Centrais do SUS de Fortaleza e do Estado do Ceará. A aquisição dos novos equipamentos proporcionará maior conforto 
e segurança sanitária aos usuários beneficiários dos serviços de apoio do Hospital.