DOE 25/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº117 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2024
Despesa de Exercício Anterior – DEA, sob a modalidade de despesas não processadas em época própria, à vedação ao enriquecimento sem causa, a fim de
evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de junho de 2024..
Lauro Vieira Perdigão Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Ítalo Lennon Sales de Almeida
COORDENADOR CORAC/SEADE
Republicado por incorreção.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°136/2024
NUP 24001.039700/2024-28
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE,
de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal n° 4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 820,00 (Oitocentos e vinte e reais), junto a
empresa CYBELLY MARQUES SILVANO-ME, inscrita no CNPJ 06.183.977/0001-78, referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras
Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, referente ao período 01/03/2024 à 31/03/2024 a SRLES/
LIMOEIRO DO NORTE. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2024..
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.024448/2023-71
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 6.371,47 (seis mil e trezentos e setenta e um reais e quarenta
e sete centavos), junto ao (a) requerente LAURA MOTA SILVA, que exerce o cargo/função de Técnico (a) de Enfermagem (Grupo Funcional Atividades
Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº. 30007700, lotado (a) no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à concessão de Gratificação Especial de
Desempenho no percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 31/08/2023 à 31/12/2023. SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 13 de junho de 2024..
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.009856/2024-84
O SUPERINTENDENTE DE SAÚDE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL – SRCEN, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº.
9.809/1973 c/c a Portaria SESA Nº 2022/518 de 27 de julho de 2022, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita
no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede no município de Fortaleza/CE, na Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE,
CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, do requerimento da empresa LIFEMED INDUSTRIAL DE
EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES S.A, inscrita no CNPJ n° 02.357.251/0001-53, referente aos serviços prestados durante
o período de 01/01/2024 a 31/01/2024 no Hospital São Francisco de Canindé, RESOLVE, de acordo com art. 63 §1º e §2º da Lei nº 4.320/1964, reconhecer
a dívida de R$ 85.250,00 (oitenta e cinco mil e duzentos e cinquenta reais), em favor da empresa requerente. Fortaleza-CE, 17 de junho de 2024.
Antônio Weliton Xavier Queiroz
SUPERINTENDENTE DE SAÚDE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL
*Republicado por incorreção.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP: 24001.007754/2023-43
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n° 16.710/2018,
a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante
Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com
o art. 37 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) SAMARA
NAIANE DE SOUZA NASCIMENTO, Enfermeira, matrícula nº 10533, correspondente ao mês de DEZEMBRO + 2ª PARCELA do 13º SALÁRIO de
2022, no valor total de R$ 10.694,80 (dez mil, seiscentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos), junto à Prefeitura Municipal de Itaitinga, inscrita no
CNPJ nº 41.563.628/0001-82, referente à prestação de serviços junto a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 20 de junho de 2024..
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº04/2024 - DG/HSJ-CE SUPRIMENTO DE FUNDOS DIRETOR DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS, no uso da
atribuição que lhe confere art.78 combinado com art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos de inciso I do
art.123, da citada Lei a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ NILSON FERREIRA DOS SANTOS , que exerce a função
de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº 403901.1.1, lotado neste hospital, a importância de R$ 6.000,00 ( SEIS MIL REAIS ) à conta da
Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2024/442, Fonte de Recursos - Fonte 600 SIH/SUS - Elemento de Despesa 339030 MATERIAL DE CONSUMO
aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 dias ( quarenta cinco ) dias a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 ( quinze ) dias após concluído o prazo da aplicação. Em Fortaleza - CE, 06 de maio de 2024.
Francisco Edson Buhamra Abreu
DIRETOR GERAL
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PORTARIA Nº004/2024 - HMJMA SUPRIMENTO DE FUNDOS NUP 24001.041514/2024-59 24001.041514/2024-59 A DIRETORA GERAL DO
HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei
nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE
FUNDOS, ao servidor VICENTE DE PAULO DOS SANTOS ocupante do cargo de SUBTEN PM Grupo Ocupacional referência matrícula nº 104.459-
1-4, lotado neste HMJMA, a importância de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 495. A aplicação dos
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada
15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. HMJMA, em Fortaleza-CE, 19 de junho de 2024..
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL DO HMJMA
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PORTARIA Nº005/2024 - HMJMA SUPRIMENTO DE FUNDOS NUP 24001.041575/2024-16 A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNI-
DADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro
de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora GEYSA
CUNHA ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de AUX. ADM Grupo Ocupacional referência matrícula nº 132.354-1-4, lotada neste HMJMA, a importância
de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 496. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização
não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo
da aplicação. HMJMA, em Fortaleza-CE, 19 de junho de 2024..
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL DO HMJMA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
O ( A ) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63,
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) LUCIANA COSTA LIMA DE MAGALHAES
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