DOE 25/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº117  | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2024
sob o NUP 13001.013270/2024-06, considerando ainda o teor da Nota nº 052/2024 – CPP/PMCE, publicada no BCG nº 097, de 24/05/2024, RESOLVE 
PROMOVER: à graduação de Subtenente PM a contar de 11/06/2008, o 1º SARGENTO PM 6776 JOSÉ AIRTON ALVES, M.F.: 02797410. QCG em 
Fortaleza-CE, 29 de maio de 2024. (Decreto do Estado nº 34.097/2021).
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
*** *** ***
PORTARIA Nº29/2024 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos 
do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO os SERVIDORES relacionadas no anexo único desta portaria, 
durante o mês de AGOSTO de 2024. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 07 de junho de 2024.
Klênio Sávyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº29/2024 DE 07 DE JUNHO DE 2024
ORD.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
1
ANTONIA JANIELE SANTOS DO NASCIMENTO
SUPERVISOR DE NÚCLEO – DAS 1
843.928-39
15,87
21
333,27
2
ANDRESSA ADELIA DUARTE SABIA BORGES
SUPERVISOR DE NÚCLEO – DAS 1
300.353-80
15,87
21
333,27
3
ELAINE DA SILVA NASCIMENTO VASCONCELOS
SUPERVISOR DE NÚCLEO – DAS 1
300.353-72
15,87
21
333,27
4
KECIANA DA ROCHA NUNES
SUPERVISOR DE NÚCLEO – DAS 1
300.336-20
15,87
21
333,27
5
RAIMUNDO NONATO DA SILVA
ASSESSOR TÉCNICO DAS – 1 (DENTISTA)
300.305-83
15,87
21
333,27
*** *** ***
PORTARIA Nº32/2024 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER 
VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de JULHO de 2024. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 12 de junho de 2024.
Klênio Sávyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº032/2024 DE 12 DE JUNHO DE 2024
ORD.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
1
ANTÔNIA FERREIRA LIMA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000.283-12
E
38
2
ANTÔNIO HOSANO DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
117.117-15
A
42
3
ELIANE BEZERRA DA SILVA
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
002.648-14
A
40
4
HUGO TRÉVIA DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
085.334-15
A
42
5
MARIA ELINEIDE FERNANDES SAMPAIO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
037.188-24
A
42
6
MARIA LAURA DOS SANTOS CAVALCANTE
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000.284-1X
A
42
7
ROSSICLEIDE MARQUES DE FARIAS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
103.275-12
A
42
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1322503/2024
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social, situada na Avenida Bezerra de Menezes, 
581, Bairro São Gerardo, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.261.661/0001-10. CONTRATADA: Empresa LAYOUT MÓVEIS PARA ESCRI-
TÓRIO LTDA, com sede na Rua Antônio Zanini, 387, Bairro São José, Caxias do Sul-RS, CEP: 95.041-070, Fone: (54) 3224-6808, inscrita no CNPJ sob 
o nº 02.604.236/0001-62. OBJETO: Aquisição de Material Permanente – Mobiliários de Escritório, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA com montagem/instalação para Polícia Militar do Ceará – PMCE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20220003/SEPLAG e Ata de Registro de Preços n° 2023/26681-SEPLAG seus anexos, os 
preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CONTRATANTE e outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 209.410,00 
(duzentos e nove mil, quatrocentos e dez reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada 
pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NUP 10061.012379/2024-15; MAPP: 348; Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do 
Estado do Ceará – FSPDS/PMCE; Pré-Reserva: 1324108000 Dotação Orçamentária: 10200008.06.181.196.12118.03.449052.1.7139200000.1. DATA DA 
ASSINATURA: 17 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Imo Sr. Jorge Costa de Araújo, Coronel PMCE – Ordenador de Despesas e o Sr. Marcos Ricardo 
Costi, Representante da Empresa Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1322503/2024
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social, situada na Avenida Bezerra de Menezes, 
581, Bairro São Gerardo, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.261.661/0001-10. CONTRATADA: Empresa LAYOUT MÓVEIS PARA ESCRI-
TÓRIO LTDA, com sede na Rua Antônio Zanini, 387, Bairro São José, Caxias do Sul-RS, CEP: 95.041-070, Fone: (54) 3224-6808, inscrita no CNPJ sob 
o nº 02.604.236/0001-62. OBJETO: Aquisição de Material Permanente – Mobiliários de Escritório, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA com montagem/instalação para Polícia Militar do Ceará – PMCE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20220003/SEPLAG e Ata de Registro de Preços n° 2023/26681-SEPLAG seus anexos, os 
preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CONTRATANTE e outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 209.410,00 
(duzentos e nove mil, quatrocentos e dez reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada 
pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NUP 10061.012379/2024-15; MAPP: 348; Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do 
Estado do Ceará – FSPDS/PMCE; Pré-Reserva: 1324108000 Dotação Orçamentária: 10200008.06.181.196.12118.03.449052.1.7139200000.1. DATA DA 
ASSINATURA: 17 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Imo Sr. Jorge Costa de Araújo, Coronel PMCE – Ordenador de Despesas e o Sr. Marcos Ricardo 
Costi, Representante da Empresa Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº202/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve a servidora MARIA ELISABETE MACHADO TEIXEIRA, 
ocupante do cargo de Fisioterapeuta, Matrícula: 301.162-1-6, o valor total de R$ 19.555,29 (dezenove mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e vinte e 
nove centavos), em face de sua ascensão para referência 21 para referência 22, em progressão por antiguidade, a contar de 01 de julho de 2018, conforme fez 
público o Diário Oficial do Estado nº 212, de 13 de novembro de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.011107/2024-06, referente