DOE 25/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº117  | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2024
OCUPAÇÃO /USO
 DESCRIÇÃO
 DIVISÃO
 CNAE
CARGA DE INCÊNDIO (QFI) EM MJ/M²
Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos 
e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda
I-2
3250-7/04
500
Fabricação de escovas, pincéis e vassouras
I-2
3291-4/00
700
Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo
 I-2
 3292-2/01
 500
Industrial
Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional
I-2
3292-2/02
600
Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório
I-2
3299-0/02
600
Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos
I-2
3299-0/03
500
Fabricação de painéis e letreiros luminosos
I-2
3299-0/04
600
Fabricação de aviamentos para costura
I-2
3299-0/05
700
Fabricação de velas, inclusive decorativa
I-2
3299-0/06
1000
Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
I-2
3299-0/99
600
Edição de livros
I-2
5811-5/00
400
Edição de revistas
I-2
5813-1/00
400
Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos
I-2
5819-1/00
400
Edição integrada à impressão de livros
I-2
5821-2/00
400
Edição integrada à impressão de jornais diários
I-2
5822-1/01
400
Edição integrada à impressão de jornais não diários
I-2
5822-1/02
400
Edição integrada à impressão de revistas
I-2
5823-9/00
400
Edição integrada à impressão de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
I-2
5829-8/00
400
Envasamento e empacotamento sob contrato
I-2
8292-0/00
1000
Frigorífico - abate de bovinos
I-3
1011-2/01
2000
Frigorífico - abate de equinos
I-3
1011-2/02
2000
Frigorífico - abate de ovinos e caprinos
I-3
1011-2/03
2000
Frigorífico - abate de bufalinos
I-3
1011-2/04
2000
Frigorífico - abate de suínos
I-3
1012-1/03
2000
Beneficiamento de arroz
I-3
1061-9/01
1700
Fabricação de produtos do arroz
I-3
1061-9/02
1700
Moagem de trigo e fabricação de derivados
I-3
1062-7/00
2000
Fabricação de farinha de mandioca e derivados
I-3
1063-5/00
2000
Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho
I-3
1064-3/00
2000
Fabricação de amidos e féculas de vegetais
I-3
1065-1/01
2000
Fabricação de alimentos para animais
I-3
1066-0/00
2000
Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente
I-3
1069-4/00
2000
Coquerias
I-3
1910-1/00
4000
Fabricação de produtos do refino de petróleo
I-3
1921-7/00
4000
Formulação de combustíveis
I-3
1922-5/01
4000
Rerrefino de óleos lubrificantes
I-3
1922-5/02
4000
Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino
I-3
1922-5/99
4000
Fabricação de álcool
I-3
1931-4/00
4000
Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool
I-3
1932-2/00
4000
Fabricação de cloro e álcalis
I-3
2011-8/00
2000
Elaboração de combustíveis nucleares
I-3
2019-3/01
4000
Fabricação de produtos petroquímicos básicos
I-3
2021-5/00
4000
Industrial
Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras
I-3
2022-3/00
3000
Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente
I-3
2029-1/00
1000
Fabricação de resinas termoplásticas
I-3
2031-2/00
3000
Fabricação de resinas termofixas
I-3
2032-1/00
3000
Fabricação de elastômeros
I-3
2033-9/00
3000
Fabricação de produtos de limpeza e polimento
I-3
2062-2/00
2000
Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas*
I-3
2071-1/00
4000
Fabricação de tintas de impressão
I-3
2072-0/00
4000
Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins
I-3
2073-8/00
4000
Depósitos
Armazéns gerais - emissão de warrant
J-1 a J-4
5211-7/01
Anexo B ou C
Guarda-móveis
J-1 a J-4
5211-7/02
Anexo B ou C
Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis
J-1 a J-4
5211-7/99
Anexo B ou C
Demais depósitos em geral
J-1 a J-4
-
Anexo B ou C
Explosivos
Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos
L-1
4789-0/06
4000
Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes
L-2
2092-4/01
4000
Fabricação de artigos pirotécnicos
L-2
2092-4/02
4000
Fabricação de fósforos de segurança
L-2
2092-4/03
4000
Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate
L-2
2550-1/01
4000
Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições
L-2
2550-1/02
4000
Depósito de pólvora, explosivos e detonantes
L-3
-
Anexo C
Especial
Túnel
M-1
-
500
Produção de gás; processamento de gás natural
M-2
3520-4/01
4000
Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas
M-2
3520-4/02
4000
Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados 
de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR)
 M-2
 4681-8/01
 2100
Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR)
M-2
4681-8/02
2100
Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante
M-2
4681-8/03
2100
Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto
M-2
4681-8/04
2100
Comércio atacadista de lubrificantes
M-2
4681-8/05
2100
Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP)
M-2
4682-6/00
2100
Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)
M-2
4784-9/00
2100
Geração de energia elétrica
M-3
3511-5/01
600
Atividades de coordenação e controle da operação da 
geração e transmissão de energia elétrica
M-3
3511-5/02
600
Transmissão de energia elétrica
M-3
3512-3/00
200
Comércio atacadista de energia elétrica
M-3
3513-1/00
200
Distribuição de energia elétrica
M-3
3514-0/00
200
Especial
Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica
M-3
4221-9/03
600
Manutenção de estações e redes de telecomunicações
M-3
4221-9/05
200
Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada
M-3
5229-0/01
100
Serviços de telefonia fixa comutada - STFC
M-3
6110-8/01
100
Serviços de redes de transportes de telecomunicações - SRTT
M-3
6110-8/02
100
Serviços de comunicação multimídia - SCM
M-3
6110-8/03
100
Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente
M-3
6110-8/99
100