DOE 25/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº117  | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2024
OCUPAÇÃO /USO
 DESCRIÇÃO
 DIVISÃO
 CNAE
CARGA DE INCÊNDIO (QFI) EM MJ/M²
Serviço móvel especializado – SME
M-3
6120-5/02
100
Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente
M-3
6120-5/99
100
Provedores de acesso às redes de comunicações
M-3
6190-6/01
100
Provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP
M-3
6190-6/02
100
Atividades de teleatendimento
M-3
8220-2/00
100
Construção de edifícios
M-4
4120-4/00
300
Construção de rodovias e ferrovias
M-4
4211-1/01
300
Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos
M-4
4211-1/02
500
Construção de obras de arte especiais
M-4
4212-0/00
300
Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
M-4
4213-8/00
400
Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica
M-4
4221-9/01
300
Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica
M-4
4221-9/02
300
Construção de estações e redes de telecomunicações
M-4
4221-9/04
300
Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto 
e construções correlatas, exceto obras de irrigação
M-4
4222-7/01
300
Obras de irrigação
M-4
4222-7/02
300
Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto
M-4
4223-5/00
300
Obras portuárias, marítimas e fluviais
M-4
4291-0/00
300
Montagem de estruturas metálicas
M-4
4292-8/01
200
Obras de montagem industrial
M-4
4292-8/02
200
Construção de instalações esportivas e recreativas
M-4
4299-5/01
300
Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
M-4
4299-5/99
300
Demolição de edifícios e outras estruturas
M-4
4311-8/01
300
Preparação de canteiro e limpeza de terreno
M-4
4311-8/02
300
Perfurações e sondagens
M-4
4312-6/00
300
Obras de terraplenagem
M-4
4313-4/00
300
Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente
M-4
4319-3/00
300
Instalação e manutenção elétrica
M-4
4321-5/00
600
Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
M-4
4322-3/01
700
Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar 
condicionado, de ventilação e refrigeração
M-4
4322-3/02
600
Instalações de sistema de prevenção contra incêndio
M-4
4322-3/03
40
Instalação de painéis publicitários
M-4
4329-1/01
600
Especial
Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre
M-4
4329-1/02
400
Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes
M-4
4329-1/03
600
Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação 
e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
M-4
4329-1/04
400
Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração
M-4
4329-1/05
200
Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente
M-4
4329-1/99
400
Impermeabilização em obras de engenharia civil
M-4
4330-4/01
3000
Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e 
armários embutidos de qualquer material
M-4
4330-4/02
500
Obras de acabamento em gesso e estuque
M-4
4330-4/03
80
Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
M-4
4330-4/05
3000
Outras obras de acabamento da construção
M-4
4330-4/99
500
Obras de fundações
M-4
4391-6/00
300
Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias
M-4
4399-1/02
200
Obras de alvenaria
M-4
4399-1/03
40
Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para 
transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras
M-4
4399-1/04
300
Perfuração e construção de poços de água
M-4
4399-1/05
300
Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
M-4
4399-1/99
300
Loteamento de imóveis próprios
M-4
6810-2/03
700
Restauração e conservação de lugares e prédios históricos
M-4
9102-3/02
300
Silos
M-5
5211-7/99
1000
Terra selvagem
M-6
9103-1/00
500
Pátio de containers
M-7
7739-0/99
400
Telefonia móvel celular
M-8
6120-5/01
100
Transporte ferroviário de carga
M-9
4911-6/00
300
Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual
M-9
4912-4/01
300
Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana
M-9
4912-4/02
300
Transporte metroviário
M-9
4912-4/03
300
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal
M-9
4921-3/01
300
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário 
fixo, intermunicipal em região metropolitana
M-9
4921-3/02
300
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário 
fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana
M-9
4922-1/01
300
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual
M-9
4922-1/02
300
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional
M-9
4922-1/03
300
Serviço de táxi
M-9
4923-0/01
300
Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista
M-9
4923-0/02
200
Especial
Transporte escolar
M-9
4924-8/00
300
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal
M-9
4929-9/01
300
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de 
fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional
M-9
4929-9/02
300
Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal
M-9
4929-9/03
300
Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, 
intermunicipal, interestadual e internacional
M-9
4929-9/04
300
Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente
M-9
4929-9/99
300
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal
M-9
4930-2/01
300
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e 
mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
M-9
4930-2/02
300
Transporte rodoviário de produtos perigosos
M-9
4930-2/03
800
Transporte rodoviário de mudanças
M-9
4930-2/04
300
Transporte dutoviário
M-9
4940-0/00
300
Trens turísticos, teleféricos e similares
M-9
4950-7/00
300
Transporte marítimo de cabotagem - Carga
M-9
5011-4/01
300
Transporte marítimo de cabotagem - passageiros
M-9
5011-4/02
300
Transporte marítimo de longo curso - Carga
M-9
5012-2/01
300