DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.10.0760.13; Data de Assinatura: 25/06/2024; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUN DAÇ ÃO
DE APOIO À PESQUISA E À EXTENSÃO; CNPJ nº 09.185.398/0001-52; Objeto:
Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 28/12/2025; Prazo de Prestação de Contas:
26/02/2026.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 216/2024
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica
notificado a Srª. Murilo Dantas de Miranda, CPF nº ***. 631.395 -**, da instauração
de processo de Tomada de Contas Especial, para no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar
defesa/justificativa ou recolher aos cofres do CNPq, através de GRU, disponível no
endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o valor de R$
432.720,05 (quatrocentos e trinta e dois mil setecentos e vinte reais e cinco centavos),
atualizados 
até 
Junhi/2024 
por 
e-mail: 
setce@cnpq.br, 
sendo 
assegurado 
o
contraditório
e
o
direito
a
ampla defesa.
O
débito
refere-se
ao
processo
nº237206/2012-9, pela existência de pendências junto ao CNPq. O não atendimento
desta notificação, no prazo ora fixado, o torna revel, para todos os efeitos, implicando
na inscrição no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, e no
encaminhamento do processo CGU, para procedimentos de Auditoria e remessa ao TCU
para julgamento.
Em 25 de junho de 2024.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 217/2024
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado a Srª.
Sizabeli Amaral dos Santos, CPF nº ***. 892.400- **, da instauração de processo de Tomada de
Contas Especial, para no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar defesa/justificativa ou recolher aos
cofres
do 
CNPq,
através 
de
GRU,
disponível 
no
endereço:
https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o valor
de R$ 201.577,73
(duzentos e um mil quinhentos e setenta e sete reais e setenta e três centavos), atualizados até
Junho/2024 por e-mail: setce@cnpq.br, sendo assegurado o contraditório e o direito a ampla
defesa. O débito refere-se ao processo nº160495/2015-6, pela existência de pendências junto
ao CNPq. O não atendimento desta notificação, no prazo ora fixado, o torna revel, para todos
os efeitos, implicando na inscrição no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal
- SIAFI, e no encaminhamento do processo CGU, para procedimentos de Auditoria e remessa ao
TCU para julgamento.
Em 25 de junho de 2024.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 218/2024
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado
a Srª.Louise Yukari Cicalise Takeshita, CPF nº ***.474.192- **, da instauração de processo
de Tomada de
Contas Especial, para no
prazo de 5 (cinco)
dias, apresentar
defesa/justificativa ou recolher aos cofres do CNPq, através de GRU, disponível no
endereço: 
https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, 
o
valor
de
R$795.837,97 (setecentos e noventa e cinco mil oitocentos e trinta e sete reais e noventa
e sete centavos), atualizados até Junho/2024 por e-mail: setce@cnpq.br, sendo assegurado
o contraditório e o direito a ampla defesa. O débito refere-se ao processo nº202575/2011-
0, pela existência de pendências junto ao CNPq. O não atendimento desta notificação, no
prazo ora fixado, o torna revel, para todos os efeitos, implicando na inscrição no Sistema
de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, e no encaminhamento do
processo CGU, para procedimentos de Auditoria e remessa ao TCU para julgamento.
Em 25 de junho de 2024.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 244/2024
Pelo presente fica notificado o Sr (a) Siddhartha Emmanuel Morales Guzmán,
CPF: ***.763.891-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 30
(trinta) dias, sendo assegurado o contraditório e o direito à ampla defesa, solicitar
parcelamento ou recolher aos cofres deste Conselho, através de GRU, disponível no
endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o
valor de R$
41.587,80 (quarenta e um mil quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos), sob
pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito,
como o SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações
especificadas no processo n. 133863/2020-4. Pedido de informações e envio do
comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br.
Em 25 de junho de 2024.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial - SETCE CP (PO 067/2012)
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública SisFoton-2021 - Laboratório Sisfóton-MCTI (Geral) (Prorrogação). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/1222295082481565
Em 25 de junho de 2024.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE
DOS RESULTADOS DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO ÀS BOLSAS NO EXTERIOR E EGRESSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 84/2024
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica o Sr. Pedro
Pinczowski, CPF ***.254.258 -**, processo 202385/2011-6, a notificação para que, no prazo de
30 dias, realize a apresentação do comprovante de retorno ao Brasil, relatório técnico,
certificado ou diploma e comprovante de interstício, sendo assegurado o contraditório e a
ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do
processo
ao 
Serviço
de
Cobrança 
e
Tomada 
de
Contas
Especial 
-
SETCE
CP/COPCO/CGOCF/DADM/CNPq, para as providências no que diz respeito à cobrança atualizada
dos valores pagos durante a sua permanência no exterior, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 25 de junho de 2024.
RAMON RIBEIRO SILVA
Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e Egressos -
SEABE (PO N° 26/2024 - 10/04/2024)
substituto
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA
PÚBLICA CT-AGRO
- PROGRAMA
CADEIAS PRODUTIVAS
DA
BIOECONOMIA: FOMENTO À ICT - 01/2022; Referência: 2649/22; Data da Assinatura:
24/06/2024; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº
33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
CULTURAL - FUNDECC; CNPJ nº 07.905.127/0001-07; Objeto: ""Bioinsumos para a
Sustentabilidade Econômica e Ambiental de Pequenos e Médios Agricultores"; Valor
total: até R$ R$ 2.991.645,28 (dois milhões, novecentos e noventa e um mil, seiscentos
e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos), destinados a Convenente por meio
de aporte direto; Fonte: Agronegócio; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira
do Projeto: 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio;
Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da
vigência.
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL Nº 116/2024/MCOM
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, resolve acolher o disposto na Nota Técnica nº 21685/2023/SEI-MCOM, na Nota Técnica nº
6276/2024/SEI-MCOM e no Parecer nº 00334/2024/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, constante do Processo nº 53900.026065/2016-73, de sorte a, em razão do indeferimento das propostas das
participantes do certame, declarar frustrado o processo de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na
localidade de Capanema/PA, por meio do canal 278E, constante do Edital de Seleção Pública nº 166/2016/SEI-MC, de 12 de abril de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 15 de abril
de 2016, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas pela Portaria nº 4.335/2015/SEI-MC, de 17 de setembro
de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2015 e Portaria nº 3.238, de 20 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2018
(revogada/substituída pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023).
Encaminhem-se todos os processos dessa seleção ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento.
JUSCELINO FILHO
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
. .FACULDADE DE TECNOLOGIA ALTO MÉDIO
SÃO FRANCISCO - FAC FUNAM
.Instituição 
de
Educação Superior.
.53900.036456/2016-04
.1º Lugar
.Indeferida
.Não 
atendimento
à
exigência documental.
. .UNIVERSIDADE VALE DO
RIO VERDE -
U N I N CO R
.Instituição 
de
Educação Superior.
.53900.037309/2016-43
.2° Lugar
.Indeferida
.Não 
atendimento
à
exigência documental.
. .FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL VALE
DO RIO DOCE - FUNEVALE
.Pessoa 
Jurídica
de
direito 
privado 
sem
sede na localidade.
.53900.037503/2016-29
.3° Lugar
.Indeferida
.Não 
atendimento
à
exigência documental.
. .FUNDAÇÃO BRASIL ECOAR
.Pessoa 
Jurídica
de
direito 
privado 
sem
sede na localidade.
.53900.036112/2016-97
.3° Lugar
.Indeferida
.Não 
atendimento
à
exigência documental.
. .FUNDAÇÃO ZECA JATOBÁ
.Pessoa 
Jurídica
de
direito 
privado 
sem
sede na localidade.
.53900.029145/2016-81
.3° Lugar
.Indeferida
.Não 
atendimento
à
exigência documental.
. .FUNDAÇÃO CULTURAL OCTÁVIO MIRANDA
.Pessoa 
Jurídica
de
direito 
privado 
sem
sede na localidade.
.53900.037247/2016-70
.3° Lugar
.Indeferida
.Não 
atendimento
à
exigência documental.
. .FUNDAÇÃO DE INCENTIVO À PESQUISA -
F U N P ES Q
.Pessoa 
Jurídica
de
direito 
privado 
sem
sede na localidade.
.53900.034811/2016-01
.3° Lugar
.Indeferida
.Não 
atendimento
à
exigência documental.
. .FUNDAÇÃO 
DINÂMICA 
EDUCATIVA 
E
CULTURAL - FUNDEC
.Pessoa 
Jurídica
de
direito 
privado 
sem
sede na localidade.
.53900.025347/2016-53
.3° Lugar
.Indeferida
.Não 
atendimento
à
exigência documental.
. .FUNDAÇÃO CULTURA SOLIDÁRIA
.Pessoa 
Jurídica
de
direito 
privado 
sem
sede na localidade.
.53900.037139/2016-05
.3° Lugar
.Indeferida
.Não 
atendimento
à
exigência documental.