DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RN
EXTRATO DE CONVÊNIO
TC N.º 212/2024 A EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ
34.028.316/0001-03 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SITIO NOVO , CNPJ 08.160.756/0001-
00, resolvem acordar, com fulcro na Lei n.º 8.666/93, na Portaria n.º 6.206, de 13 de
novembro de 2015, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência
legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de
24 novembro de 2011, TERMO DE CONVÊNIO para a criação da Agência de Correios
Comunitária doravante denominada AGC Sitio Novo. Data de assinatura: 20/05/2024.
Vigência: 03/06/2024 à 03/06/2029
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO N.º 193/2024 A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ
34.028.316/0001-03 
e 
a 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
NÍSIA 
FLORESTA 
, 
CNPJ
08.167.306/0001-49, resolvem acordar, com fulcro na Lei n.º 8.666/93, na Portaria n.º
6.206, de 13 de novembro de 2015, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como
referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial
n.º 507, de 24 novembro de 2011,ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA para a criação da
Agência de Correios Comunitária doravante denominada AGC Pium. Data de assinatura:
10/05/2024. Vigência: 01/06/2024 à 01/06/2029.
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
EDITAL MINC Nº 13, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
RESULTADO FINAL APÓS ANÁLISE DE RECURSOS DA FASE DE ENTREVISTA ORAL
CREDENCIAMENTO DE MEDIADORES E ÁRBITROS JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
O MINISTÉRIO DA CULTURA (MinC), por intermédio da SECRETARIA DE
DIREITOS AUTORAIS E INTELECTUAIS (SDAI), no uso das atribuições previstas no artigo
100-B da Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, regulamentada pelo artigo 25 do
Decreto nº 9.574, de 22 de novembro de 2018, e em atenção ao artigo 8º da
Instrução Normativa MTur nº 2, de 25 de setembro de 2020, torna público o resultado
da análise de recursos daqueles candidatos inabilitados na fase de entrevista oral e
divulga o resultado final do edital, juntamente com a lista contendo os nomes dos
candidatos aprovados para o credenciamento de mediadores e árbitros no âmbito do
Ministério da Cultura.
Quadro 1 - DOS RECURSOS:
. .Candidato
.Área de atuação
.Motivo
.Recurso
. .Adão 
de 
Souza
Alencar Neto
.Mediação
.Não atendeu ao item
3.2, subitem
3.1 do
edital. 
(Não
compareceu 
à
entrevista oral)
.Não
apresentou
Recurso
. .Laís de Barros
.Mediação
.Não atendeu ao item
3.2, subitem
3.1 do
edital. 
(Não
compareceu 
à
entrevista oral)
.Não
apresentou
Recurso
Quadro 2 - CANDIDATOS APROVADOS:
. .Candidato
.Área de atuação
. .Adolfo Braga Neto
.Mediação e Arbitragem
. .Ana Kalidaza Viana Ferreira
.Mediação e Arbitragem
. .Bárbara Borges Wendel
.Mediação
. .Caio de Faro Colen Nunes
.Mediação e Arbitragem
. .Christiana Beyrodt Cardoso
.Mediação e Arbitragem
. .Cristiana Lúcia Cardoso dos Santos
.Mediação
. .Cristina Baum da Silva
.Mediação
. .Daniela Camara Colla
.Mediação e Arbitragem
. .Débora Ferreira Selan
.Mediação
. .Delcimar Paiva Martins Sthoffel
.Mediação
. .Eduardo Oliveira Assunção
.Mediação
. .Elaine Cristina Machado Mendes
.Mediação
. .Eliana Ferreira de Mello
.Mediação
. .Felipe Pierozan
.Mediação e Arbitragem
. .Gleibe Pretti
.Mediação e Arbitragem
. .Isabel Cristina Oliveira
.Mediação e Arbitragem
. .Jean Maicon Lopes dos Anjos
.Mediação
. .Larisse Raquel de Jesus Lopes
.Mediação
. .Luiz Felipe Bastos
.Mediação e Arbitragem
. .Magali Maria Geara Luiz Penna
.Mediação
. .Magda Santos Barison
.Mediação
. .Marcelo Lomacinsky Braunstein
.Mediação
. .Marcelo Palma Marafon
.Mediação
. .Margarete Aparecida Saltoratto
.Mediação
. .Maria Cezilene Araújo de Morais
.Mediação e Arbitragem
. .Maria Clara Vergara Gomes Villacorta
.Mediação
. .Maria de Fátima da Conceição Marques
.Mediação
. .Maria Helena Plácida
.Mediação
. .Maria José Arruda de Almeida
.Mediação
. .Mariane Gouvêa Leite
.Mediação e Arbitragem
. .Natalia Gamelim Alves
.Mediação
. .Paulo Alfredo Latacz
.Mediação e Arbitragem
. .Rafael Leite de Castro Sampaio de Souza
.Mediação e Arbitragem
. .Rebeca Bárbara Guimarães
.Mediação e Arbitragem
. .Regina Jeronimo Bittencourt
.Mediação e Arbitragem
. .Renata Buffara Bueno Canto
.Mediação
. .Renata de Arruda Botelho da Veiga Turco
.Mediação
. .Rodrigo de Freitas Valle Egea
.Mediação
. .Sandra Lima Alves Montenegro
.Mediação
. .Sidney José Sousa de Assis
.Mediação e Arbitragem
1. Os candidatos aprovados passam a compor a lista de mediadores e
árbitros credenciados no âmbito do Ministério da Cultura, e poderão ser chamados
para atuarem na resolução de conflitos relativos a direitos autorais, nos termos do
artigo 5º da Instrução Normativa MTur nº 2, de 25 de setembro de 2020.
2. O presente cadastro terá vigência de 2 (dois) anos, a contar da data de
sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 420001
Nº Processo: 01400.002436/2024-79.
Dispensa Nº 52/2024. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E
CO N T .
Contratado: 33.641.663/0001-44 - FUNDACAO GETULIO VARGAS. Objeto: Contratação da
fundação getúlio vargas, instituição inscrita sob o cnpj nº : 33.641.663/0001-44, para
viabilizar a realização do processo seletivo simplificado cujo objetivo é a contratação de 99
temporários para atuar na política nacional aldir blanc assim como toda e qualquer
logística necessária à execução dos serviços, sob a coordenação geral do ministério da
cultura nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 23/06/2024 a
23/06/2025. Valor Total: R$ 1.957.500,00. Data de Assinatura: 23/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024).
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 960495, Nº Processo: 01400008903202474,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO AMIGOS DO CINEMA E
DA CULTURA CNPJ nº 08902167000150, Objeto: Realizar o BONITO CINESUR - FESTIVAL DE
CINEMA SUL-AMERICANO DE BONITO - 2024 na cidade de Bonito, Mato Grosso do Sul, com
mostras competitivas do cinema sul-americano, mostras competitivas de filme sul-mato-
grossense, mostras competitivas de filmes de temática ambiental e mostra paralela do
filme infantojuvenil. Além de premiações, debates, rodadas de discussões visando acordos
internacionais, intercâmbio com os mais importantes realizadores de festivais da América
do Sul, oficinas de roteiro, de produção executiva, de assistência de direção., Valor Total:
R$ 800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2024 - R$ 800.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000009,
Valor: R$ 800.000,00, PTRES: 245812, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
24/06/2024 a 26/01/2025, Data de Assinatura: 24/06/2024, Signatários: Concedente:
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA CPF nº ***.684.775-**, Convenente: JOSE ALBERTO ME LO
SILVA CPF nº ***.038.821-**.
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2024 ao Instrumento código 941328.
Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA CULTURA,
Unidade
Gestora:
540026.
Convenente: CASA DE CULTURA TELAR - CCT, CNPJ nº 33523259000176. Ajuste de plano de
trabalho do Termo de Fomento 941328/2023. Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 20/11/2023 a 21/12/2024. Data de Assinatura:
20/11/2023. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº
***.510.871-**, Convenente: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FRANCA, CPF nº ***.896.191-
**.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 01450.005615/2023-91 - Bases para a descentralização e gestão compartilhada
do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC Patrimônio Cultural. Termo de
Cooperação Técnica que entre si celebram o Governo Brasileiro, por meio do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, como instituição executora nacional,
Agência Brasileira de Cooperação - ABC/MRE como responsável pelo acompanhamento da
execução do Projeto, e a Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a
Cultura - UNESCO, por meio do seu escritório no Brasil, como instituição responsável pela
execução das ações decorrentes do projeto; OBJETO: O projeto visa subsidiar o Iphan no
processo de retomada e adequação do Programa de Aceleração do Crescimento, atualizado
como PAC Patrimônio Cultural, contribuindo para a implementação de estratégias e
instrumentos inovadores em sua execução, voltados à qualificação de instâncias e atores
que irão compor e participar do processo de compartilhamento da gestão do Programa no
âmbito do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural e na perspectiva do alcance dos
objetivos da Agenda 2030. Vigência: 48 meses a partir da data de assinatura do
instrumento; Recursos: Orçamento do IPHAN e NOVO PAC; Valor total do projeto:
46.000.000,00 (quarenta e seis milhões de reais). Data de assinatura: 28/05/2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 343035
Nº Processo: 01403000062202427. Objeto: Contratação de empresa para
prestação do serviço de Apoio Administrativo e de Motorista conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 8.
Edital: 26/06/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Sá e
Albuquerque,
Nº 
157
- 
Jaraguá,
- 
Maceió/AL
ou
https://www.gov.br/compras/edital/343035-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 26/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/07/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOAO ADEMAR SENA ALVES JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 25/06/2024) 343035-40401-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 343013
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 01514.000947/2023-98.
Dispensa. Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN M. GERAIS, IPHAN-
MG. Contratado: 05.586.809/0001-60 - E. A. LIMA PAES E DOCES LTDA. Objeto: O
objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12(doze) meses, do prazo
de vigência do contrato nº 3/2023, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência
e da prorrogação nos termos dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021, com
início na data de 27/06/2024 e término em 27/06/2025.. Vigência: 27/06/2024 a
27/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.497,50. Data de Assinatura:
25/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024).