DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062600077
77
Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170040
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 10380.736209/2022-55.
Pregão. Nº 12/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado:
05.132.168/0001-74 -
FOX
CONSTRUCOES
E SERVICOS
LTDA.
Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 11/07/2024 a 10/07/2025. Vigência: 11/07/2024 a
10/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 209.449,56. Data de Assinatura:
25/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170040
Número do Contrato: 30/2023.
Nº Processo: 13075.036192/2023-65.
Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado:
05.132.168/0001-74 -
FOX
CONSTRUCOES
E SERVICOS
LTDA.
Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 03/07/2024 a 02/07/2025. Vigência: 03/07/2024 a
02/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 895.837,80. Data de Assinatura:
25/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170040
Número do Contrato: 15/2024.
Nº Processo: 13075.101420/2024-66.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
3A
RF. 
Contratado:
17.982.055/0001-47 - INFINITY SERVICOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Sub-
rogação do contrato para a drf/tse - ug 170035. Vigência: 01/07/2024 a 30/06/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 630.495,96. Data de Assinatura: 25/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170078
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 10507.721007/2022-35.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 5A RF.
Contratado: 04.276.973/0001-09 - EPSG EMPRESA DE PORTARIA E SERVICOS GERAIS LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de 001/07/2024 a 01/03/2026. Vigência:
01/07/2024 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 364.734,40. Data de
Assinatura: 20/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170072
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 10510.721851/2022-15.
Contratante:
DELEGACIA DA
RFB EM
ARACAJU.
Contratado: 12.408.848/0001-33
-
ORDEPSEG - SEGURANCA LTDA. Objeto: Segunda repactuação do preço do contrato nº
04/2022, em face da convenção coletiva da categoria - cct 2024/2024, que c ulminou com
a alteração do seu preço mensal de r$ 27.848,12 para r$ 29.974,80.. Vigência: 01/01/2024
a 31/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 359.697,60. Data de Assinatura:
20/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 170088
Nº Processo: 13031.236514/2024-61.
Inexigibilidade Nº 11/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A
R F.
Contratado: 06.981.180/0001-16 - CEMIG DISTRIBUICAO S.A. Objeto: Fornecimento de
energia elétrica em média tensão para drf/uberlândia.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/07/2024 a . Valor
Total: R$ 151.914,38. Data de Assinatura: 12/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 170133
Nº Processo: 13032.365405/2024-41.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A
RF.Contratado: 05.926.726/0001-73 - MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA.
Objeto: Contratação de remanescente dos serviços comuns de manutenção preventiva e
corretiva de elevadores do contrato srrf08/dipol n° 14/2023, nos termos do § 7°do artigo
90 da lei n° 14.133/2021, para a prestação de serviços continuados de manutenção
preventiva e corretiva de elevadores, incluindo
o fornecimento total de peças,
componentes e acessórios de reposição,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo
do edital do pregão eletrônico srrfo8 n° 06/2023..Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 -
Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/06/2024 a 30/09/2028. Valor Total: R$ 399.880,00. Data
de Assinatura: 24/05/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 11128.720562/2022-77.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A
RF. Contratado: 03.206.234/0001-88 - SAMHI SANEAMENTO MAO DE OBRA E
HIGIENIZACAO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº alf/sts
09/2022 para o período de 03 de outubro de 2024 a 02 de outubro de 2025..
Vigência: 03/10/2024 a 02/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
167.409,39. Data de Assinatura: 24/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 19841.720002/2022-69.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
09.114.027/0001-80 - BRAZON MAXFILTER INDUSTRIA E LOCACAO DE PURIFICADORES DE
AGUA LTDA. Objeto: Reajuste 2024 do valor contratual, conforme previsto no respectivo
contrato e condições expressas no termo de referência. O reajuste será aplicado a partir de
26/05/2024, pela variação do IPCA de 05/2023 a 04/2024 (3,68802%).. Vigência:
03/06/2022 a 02/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.222,98. Data de
Assinatura: 24/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00005/2024 publicado no D.O de 2024-03-08, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 13/03/2024 a 23/07/2024. . Leia-se: Vigência: 13/03/2024 a
22/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 800100/1/2024
Leilão Eletrônico de Mercadorias e Veículos. Licitação: Leilão Eletrônico Edital nº
800100/1/2024. Mercadorias: Veículos (circulação e sucata), eletrônicos, informática,
celulares, pesca e outros.
Recepção das Propostas: de 25/07/2024 as 8 h até 29/07/2024 as 21 h (horário de Brasília).
Abertura da Sessão Pública para Lances: 30/07/2024 a partir das 10 h (horário de Brasília).
Local: www.gov.br/receitafederal/pt-br: e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico".
Clientela: Pessoas Físicas e Jurídicas, de acordo com o item 4 (quatro) do Edital.
Edital e Informações: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto, situada no
endereço Rua Jacira, 55, Jardim Macedo, CEP 14091-902, pelo endereço eletrônico:
leilaodrfrpo.sp@rfb.gov.br.
ALEX DE FREITAS MENDES
Agente de Contratação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
9ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170156
Número do Contrato: 22/2022.
Nº Processo: 10905.720091/2022-87.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual do item 3 do contrato. Vigência: 07/07/2024 a 06/07/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 12.390,00. Data de Assinatura: 24/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024).
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 10905.720161/2022-05, resolve:
Tornar público que foi aplicada à COMERCIAL PREMIUM LTDA, CNPJ nº
35.601.603/0001-23, com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.3
e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000001/2022 da Comissão Regional de
Licitação, MULTA no valor de R$ 195.600,00 (cento e noventa e cinco mil e seiscentos reais)
- correspondente a 20% do valor mínimo dos lotes arrematados - e Suspensão temporária
de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 06
(seis) meses, por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados, descumprindo, assim, as
obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e os itens 9.1 e subsequentes
do Edital nº 0900100/000001/2022 da Comissão Regional de Licitação.
Notificamos ainda, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de
1.999, que o valor da multa deverá ser recolhido por meio de DARF com a indicação do
código da recita 3397 e código TOM 9001000 em qualquer agência do Banco do Brasil S/A,
no prazo máximo de 30 dias úteis, a contar da data de recebimento desta notificação.
Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada para o
endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, dentro do prazo estipulado. Caso
não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu valor será descontado de
eventuais pagamentos a que a empresa fizer jus e, se inexistentes, será dado início à
cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em dívida ativa da União.
Curitiba, 24 de junho de 2024.
EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024
NATUREZA: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n° 001/2019, que
entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB), representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba e a
Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus. N° PROCESSO: 13033.085526/2019-
34. OBJETO: Estabelecer a inclusão, no Acordo de Cooperação Técnica firmado para fins de
implementação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), do compromisso de ambos os
partícipes observarem a legislação que trata de proteção de dados pessoais. DATA DA
ASSINATURA: 20 de junho de 2024.
SIGNATÁRIOS: Pele DRF/Curitiba. CNPJ n°
00.394.460/0135-53, Marcos Vinícius Rinaldi - Delegado da Receita Federal do Brasil em
Curitiba e pela Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus, CNPJ 76.497.338/0088-
13, Frei João Mannes - Presidente. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 13.019, de 31 de julho de
2014 e demais preceitos legais pertinentes.
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 10905.720156/2022-94, resolve:
Tornar público que foi aplicada à BRASIL E-COMERCE EIRELI, CNPJ nº
37.185.961/0001-28, com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.3
e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000010/2021 da Comissão Regional de
Licitação, MULTA no valor de R$ 17.550,00 (dezessete mil e quinhentos e cinquenta reais)
- correspondente a 20% do valor mínimo dos lotes arrematados - e Suspensão temporária
de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 06
(seis) meses, por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados, descumprindo, assim, as
obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e no item 9.1 e subsequentes
do Edital nº 0900100/000010/2021 da Comissão Regional de Licitação.