DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
OBJETO: Imóvel urbano localizado na Avenida DOUTOR GASTAO VIDIGAL, nº 55, Lote 06,
Quadra A-15, Zona Armaz., ZONA 08, município de Maringá, Estado do Paraná, cadastrado
sob Registro Imobiliário Patrimonial - RIP Imóvel: 7691000385000, sendo o RIP Utilização:
7691000215007, registrado sob a matrícula nº 9.424 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de
Maringá-PR.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.750,50m².
BENFEITORIA: 458,50m²
VALOR DOS IMÓVEIS: R$ 2.661.076,12 (Dois milhões, seiscentos e sessenta e um mil,
setenta e seis reais e doze centavos).
FINALIDADE: Implantação e funcionamento do Centro de Cultura Afro-Brasileira de
Maringá.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, alterada
pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24 de junho de 2024, no Módulo de Gestão de
Contratos, 0102.PR.000009/2024.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.168919/2022-13.
INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO, SOB O REGIME DE UTILIZAÇÃO GRATUITA.
OUTORGANTE: UNIÃO.
OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MARINGÁ- CNPJ **.*82.656/0001-**.
OBJETO: Imóvel urbano localizado na Rua 8, s/nº (lote 31 - novo centro cívico de Maringá),
município de Maringá, Estado do Paraná, cadastrado sob Registro Imobiliário Patrimonial -
RIP: 7691002105004 sendo o RIP Utilização: 7691002115000, registrado sob a matrícula nº
63.077 do 2º Serviço de Registro de Imóveis de Maringá-PR.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 6.933,95m².
VALOR DOS IMÓVEIS: R$ 9.824.921,77 (Nove milhões, oitocentos e vinte e quatro mil
novecentos e vinte e um reais e setenta e sete centavos).
FINALIDADE: Construção, implantação e funcionamento do Terminal de Embarque de
Passageiros do Novo Centro Cívico de Maringá.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, alterada
pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24 de junho de 2024, no Módulo de Gestão de
Contratos, 0102.PR.000011/2024.
EXTRATO DE TERMO DE REVERSÃO
PROCESSO Nº: 04936.002418/2011-12
INSTRUMENTO: Termo de Reversão SPU/PR nº 07/2024 - Documento SEI/MGI nº
41523693
INTERESSADO: A UNIÃO, inscrita no CNPJ nº ***89.828/0009-**, por intermédio da
Secretaria de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos.
OBJETO: Imóvel localizado na Rua Voluntários da Pátria, esquina com Alameda Dr. Carlos
de Carvalho, nº 475, cj10, 1º andar, Edifício Asa, Curitiba, no Estado do Paraná, com área
de 53,46 m², devidamente registrado sob o n. de Matrícula 99.224 da 6º Circunscrição do
Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba.
FINALIDADE: Reversão de Contrato de Doação assinado em 11/11/2011, lavrado às fls. 132
a 135 do Livro Doação SPU-PR- 03 da Superintendência do Patrimônio da União do Paraná,
em razão de descumprimento de encargo.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 31, §2º, da Lei nº 9.636/1998.
DATA DO TERMO DE REVERSÃO: 24/06/2024, lavrado às fls. 96 a 97 do Livro Aquisição
SPU-PR-10 da Superintendência do Patrimônio da União do Paraná.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.166897/2023-38.
INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO, SOB O REGIME DE UTILIZAÇÃO GRATUITA.
OUTORGANTE: UNIÃO.
OUTORGADO/INTERESSADO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ -
IAPAR - EMATER, CNPJ nº **.*34.757/0001-**.
OBJETO: Imóvel urbano localizado na Rua Romário Martins, 625, Centro, município de
Castro, Estado do Paraná, cadastrado sob Registro Imobiliário Patrimonial - RIP Imóvel:
7495000285005, sendo o RIP Utilização: 7495000065005, registrado sob a matrícula nº
1.971 do Registro de Imóveis da comarca de Castro-PR.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 868,00m².
BENFEITORIA: 282,75m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 641.825,35 (Seiscentos e quarenta e um mil, oitocentos e vinte e
cinco reais e trinta e cinco centavos).
FINALIDADE: Instalação e funcionamento da Sede Administrativa Municipal do Instituto de
Desenvolvimento Rural do Paraná - IAPAR - EMATER (IDR - Paraná).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso II, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, alterada
pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20 de junho de 2024, no Módulo de Gestão de
Contratos, 0102.PR.000003/2024.
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 00366.001839/2013-49
INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO:
Secretaria de
Aquicultura e
Pesca,
do Ministério
da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - CPF/CNPJ **.*665920001**
OBJETO: revogação de termo de entrega para Aquicultura formalizado no livro 15, folhas
08 a 10 desta SPU, encaminho a esse Serviço para que sejam realizados os procedimentos
de cancelamento do RIP 7413000505000 em área localizada no município de Alvorada do
Sul/PR. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 10.080,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$137,70 (cento e trinta e sete reais e setenta centavos).
FINALIDADE: Implantar empreendimento de piscicultura.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9760/46 e Decreto nº 4895/03.
Data da celebração: 14 de novembro de 2019. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em
14/11/2019, no Livro nº 15, às folhas 8 a 10, da SPU/PR
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 04936.000724/2015-48
INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - CPF/CNPJ **.*665920001**
OBJETO: revogação de termo de entrega para Aquicultura formalizado no livro 13, folhas 35 a
37 desta SPU, encaminho a esse Serviço para que sejam realizados os procedimentos de
cancelamento dos RIPs imóvel 7511000445008 e de utilização 7511000455003 em área
localizada no município de Mangueirinha/PR.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 7.519,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$174.277,00 (cento e setenta e quatro mil duzentos e setenta e sete
reais)
FINALIDADE: Implantar empreendimento de piscicultura.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9760/46 e Decreto nº 4895/03. Data da
celebração: 09 de abril de 2015. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09/04/2015, no Livro nº
13, às folhas 35 a 37, da SPU/PR
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 04936.000810/2015-51
INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO:
Secretaria de
Aquicultura e
Pesca,
do Ministério
da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - CPF/CNPJ **.*665920001**
OBJETO: revogação de termo de entrega para Aquicultura formalizado no livro 13, folhas
127 a 129 desta SPU, encaminho a esse Serviço para que sejam realizados os
procedimentos de cancelamento do RIP 7981000225004 em área localizada no município
de Boa Vista da Aparecida/PR.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4,93 ha
VALOR DO IMÓVEL: R$8.146.332,00 (oito milhões, cento e quarenta e seis mil trezentos e
trinta e dois reais)
FINALIDADE: Implantar empreendimento de piscicultura, com sistema de cultivo intensivo,
utilizando estruturas de cultivo do tipo tanques-rede
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9760/46 e Decreto nº 4895/03.
Data da celebração: 04 de setembro de 2015. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em
04/09/2015, no Livro nº 13, às folhas 127 a 129, da SPU/PR
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 04936.005269/2011-43
INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO:
Secretaria de
Aquicultura e
Pesca,
do Ministério
da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - CPF/CNPJ **.*665920001**
OBJETO: revogação de termo de entrega para Aquicultura formalizado no livro 14, folhas
22 a 24 desta SPU, encaminho a esse Serviço para que sejam realizados os procedimentos
de cancelamento
do RIP 76013000025001 em
área localizada no
município de
Itabaracá/PR.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.200,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$1.912,60 (um mil novecentos e doze reais e sessenta centavos)
FINALIDADE: Implantar empreendimento de piscicultura.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9760/46 e Decreto nº 4895/03.
Data da celebração: 07 de novembro de 2011. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em
14/11/2019, no Livro nº 10, às folhas 195 a 197, da SPU/PR
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Processo: 19739.115369/2023-14 Outorgante: UNIÃO
Outorgado: Estado de Pernambuco, CNPJ **.*71.982/0001-**
Objeto: conforme §2º da Clausula Décima Segunda do Termo (SEI nº 37824432), incluir no
TAGP da Ilha de Fernando de Noronha, dentro dos limites da Área de Proteção Ambiental
de Fernando de Noronha - Rocas - São Pedro e São Paulo e da Área de Proteção Ambiental
Estadual de Fernando de Noronha, Estado de Pernambuco, os polígonos dos trechos de
praias transferidos, inclusive bens de uso comum com exploração econômica, nos termos
da Lei, identificados no Atlas das praias identificadas (SEI nº 41437104): Praia da Cacimba
do Padre, Praia do Bode, Praia do Americano, Praia do Boldró, Praia da Conceição, Praia da
Meio, Praia do Cachorro, Praia do Porto de Santo Antônio.
Ratificam-se os termos e prazos do extrato de adesão de praias marítimas, publicado no
Diário Oficial da União em 13/11/2023 (SEI nº 38463050).
Gestor de Utilização de Praias Titular:
Ramon Mendonça de Souza Abelenda CPF: ***.178.734-**
Gestora de Utilização de Praias Substituta:
Sandra Cadengue de Santana CPF: ***.538.754-**
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.137945/2021-12
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO:
INFINIT 
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS 
-
CNPJ:
**.*62.287/0001-**
OBJETO: Imóvel situado na Av. Dehon Caenga, S/N°, Gado Bravo, Tibau/RN, cadastrado sob
RIP nº 0428 0100023-38.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.452,99 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 68.040,61 (sessenta e oito mil quarenta reais e sessenta e um
centavos)
FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18/06/2024, Arquivo SEI nº 42491086
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.181507/2020-15
INSTRUMENTO: Contrato de Doação
OUTORGANTE: União
OUTORGANTE DOADOR, o Município de Resende OUTORGADA DONATÁRIA, a UNIÃO, CNPJ
nº **.*89.828/0009-**
OBJETO: imóvel terra situada no lote O, oriundo do desmembramento da área A, na
Avenida Marcílio Dias, zona urbana do 1º distrito do Município de Resende/RJ, com área
de 1.925,57m², com matrícula nº 16552, ficha nº 1, do Cartório do 2º Ofício de Registro de
Imóveis do Município de Resende
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área de 1.925,57m²
FINALIDADE: Incorporação ao Patrimônio da União
FUNDAMENTO LEGAL: autorização contida na Lei nº 3.473, de 05 de abril de 2019,
publicada em 12 de abril de 2019, prorrogado pela Lei nº 3.685, de 01 de outubro de 2021,
publicada em 8 de outubro de 2019
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07/05/2024, no Livro Especial nº 12, às folhas 13-14,
da SPU/RJ.
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 04905.002376/2007-09
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Catiguá - CNPJ **.*24.344/0001-**
OBJETO: Parte de dois imóveis situados na Avenida José Zancaner, s/n, Catiguá, SP,
cadastrados sob RIPs nºs 6325 00004.500 -1 e 6325 00002.500-0
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 893,40 m² e 1.365,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 256.423,67 (duzentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e vinte
e três reais e sessenta e sete centavos) e R$ 232.282,05 (duzentos e trinta e dois mil
duzentos e oitenta e dois reais e cinco centavos)
FINALIDADE: Construção de viaduto rodoviário sobre a linha férrea

                            

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