DOE 28/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181485
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 1485/2018 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Registro de Preço para futuros e eventuais contratações de serviços em horas/ano, na Área de FARMACÊUTICO HOSPITALAR, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído, estando todas as informações disponíveis na 
íntegra da ata do certame, que poderá ser consultada nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2019.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181599
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 15992018 no sistema Comprasnet, de interesse da Secretaria da Saúde 
– SESA, cujo Objeto é Aquisição de Gêneros Alimentícios para o Hospital de Messejana – Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído, estando todas as informações disponíveis na íntegra da 
ata do certame, que poderá ser consultada no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de 
fevereiro de 2019.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181742
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 17422018 Comprasnet, de interesse do(a) SESA, cujo OBJETO é Registro 
de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (Sensor para monitorização do nível de consciência), de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2019.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181756
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 17562018 Comprasnet, de interesse do(a) SESA, cujo OBJETO é 
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do Edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2019.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180012
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20180012, origi-
nária da Secretaria das Cidades cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA ÁREA SOCIAL 
VISANDO À EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL JUNTO ÀS FAMÍLIAS DA ÁREA REMANESCENTE E DA ÁREA 
DE REASSENTAMENTO DO PROJETO DENDÊ NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ, comunicando a prorrogação e revali-
dação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 08/05/2019 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo 
dia 09/03/2019. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central 
de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do 
dia 11/03/2019 Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado 
e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os 
licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
25 de fevereiro de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2019
CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - PGE CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ - ETICE. OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato a prestação de serviços de informática para disponibilização de infraestrutura de 
TI em nuvem (IaaS), Criação e disponibilização de ambientes para IaaS, prestar suporte a conectividade e infraestrutura fornecida. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação n° 02/2019, as disposições contidas no art. 4° da Lei Estadual n° 15.018, de 
04 de outubro de 2011 (Diário Oficial do Estado de 21 de outubro de 2011), na Lei n° 16.727, de 26 de dezembro de 2018, e no Termo de Autorização para 
exploração de Serviço de Comunicação Multimídia n° 484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas na Lei n° 8.666/93, e na legislação 
aplicável FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura 
do contrato, podendo ser prorrogado por igual período até o limite legal. VALOR GLOBAL: R$ 214.800,00 (duzentos e quatorze mil e oitocentos reais) 
pagos em conformidade realização dos serviços mensalmente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.126.500.21935.03.33914000.1.00.00.0.20. 
DATA DA ASSINATURA: 26 de Fevereiro de 2019 SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado e Adalberto Albuquerque 
de Paula Pessoa, Presidente da ETICE.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
RESOLUÇÃO Nº246, de 14 de fevereiro de 2019.
HOMOLOGA OS PREÇOS DA TABELA DE SERVIÇOS INDIRETOS REGULADOS, PRESTADOS PELA 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, SUJEITOS À FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO POR PARTE 
DA ARCE.
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, no uso das 
atribuições que lhe conferem os art. 8º, inc. XV e art. 11 da Lei Estadual nº 12.786, de 30 de dezembro de 1997, o art. 3º, inc. XII, do Decreto Estadual no 
25.059, de 15 de julho de 1998, de acordo com a deliberação do Conselho Diretor da Arce; e CONSIDERANDO o disposto no art. 23 e no art. 27, inciso II, 
da Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelecem a competência da entidade de regulação para editar normas que relativas às dimensões 
técnica, econômica e social de prestação dos serviços e assegura aos usuários prévio conhecimento dos seus direitos e deveres e das penalidades a que podem 
estar sujeitos; CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 14.394, de 7 de julho de 2009, que define a Arce como entidade reguladora dos serviços 
públicos de saneamento básico prestados pela Cagece, nos termos da referida lei; CONSIDERANDO os termos da Resolução ARCE nº 130, de 25 de março 
de 2010, que estabelece a condições gerais na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, especialmente o disposto 
nos termos do § 6º, art. 113, da referida Resolução; CONSIDERANDO os termos da Resolução ARCE nº 166, de 22 de março de 2013, que homologa a Tabela 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº043  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019