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DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2024.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. HENRIQUE DE
ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da AD - CODEVASF. DANIEL DA SILVA FRANCO
JUNIOR - Sócio-Administrador - DFRANCO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.000788/2023-61.
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0348.00/2022, que entre si celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e
a empresa Hydrogeo Projetos e Serviços Ltda. DO OBJETO: O presente Instrumento tem
por objeto aditar o Contrato nº 0.0348.00/2022, que tem por objeto a perfuração e
instalação de 122 poços tubulares em rocha cristalina/metassedimentar, instalados com
sistema fotovoltaico, bomba submersa, reservatório e bebedouro para animais (Grupo 2,
item 3), e 11 poços tubulares em rocha sedimentar, instalados com sistema fotovoltaico,
bomba submersa, reservatório e bebedouro para animais (Grupo 2, item 4), em diversos
Municípios do Estado da Paraíba, inseridos na área de atuação da 13ª Superintendência
Regional da Codevasf. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de
vigência do Contrato, por um período de 300 (trezentos) dias, contados a partir de
24/12/2024, passando seu vencimento para 20/10/2025. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE
EXECUÇÃO: Fica prorrogado o prazo de execução do instrumento, por um período de 300
(trezentos) dias, passando o seu vencimento de 23/06/2024 para 19/04/2025. DO NOVO
CRONOGRAMA FÍSICO- FINANCEIRO: Fica por este instrumento aprovado o novo
cronograma físico-financeiro constante à peça 59 do processo nº 59500.000788/2023-61-e.
DOS RECURSOSOS: As despesas referentes ao aditamento do Contrato serão suportadas
pelo 
programa 
de
trabalho 
nº 
15.244.2217.00SX.0001-Apoio 
a
Projetos 
de
Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional. Categoria Econômica 4 - Despesas
de Capital, sob a gestão da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da
CODEVASF. Necessidade de empenho: R$ 0,00. Execução Física: 35%. DA RATIFIC AÇ ÃO :
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as
deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA
PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO -
Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. FRANCISCO
ARAÚJO NETO - Hydrogeo Projetos e Serviços LTDA.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.001392/2024-11
ESPÉCIE: A Gerente-Executiva da Área de Administração e Tecnologia da
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 192,, do Regimento Interno da
Codevasf, e pela Resolução nº 252/2024.
DETERMINA
1. Autorizo, com base na Nota Técnica nº 31/2024 (peça 22), no Quadro
Comparativo de Preços nº 16/2024 (peça 11) e no Parecer Jurídico Referencial nº 05/2022
(peça 24), do processo 59500.001392/2024-11-e, a contratação, por dispensa de licitação,
com amparo no item II do art. 29 da Lei 13.303/2016 e no inciso II do art. 106 do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos, da empresa RORGOM PROJETOS E
DEDETIZAÇÃO LTDA, CNPJ nº 43.933.048/0001-65, para a prestação dos serviços
especializados em dedetização, a fim de realizar controle de escorpiões, baratas e
baratinhas em todas as áreas do edifício sede da Codevasf, pelo período de 1(um) ano,
com o valor mensal de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), perfazendo o valor anual
de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais).
2. Os recursos orçamentários correrão à conta do Programa de Trabalho
04.122.0032.2000.0001, Administração da Unidade, Nacional - Plano Orçam. 0002 - Custeio
Administrativo da Codevasf (PTRES 172108), Categoria Econômica 3 - Despesas
Correntes.
Em 11 de junho de 2024
ROSANGELA SOARES MATOS
Gerente-Executiva da Área de Administração e Tecnologia
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.002186/2024-29.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 00.0045.00/2024 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Cooperativa dos
Pescadores e Agricultores Ribeirinhos do Rio Caji- COOPARCA. DO OBJETO: A CODEVASF, por
este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Cooperativa
dos Pescadores e Agricultores Ribeirinhos do Rio Caji- COOPARCA, pertencentes ao acervo
patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 389.338,10 (trezentos e oitenta e nove mil,
trezentos e trinta e oito reais e dez centavos):
a) 10 (dez) Barco - Em alumínio, 6m comprimento, largura de boca 1,40m, capacidade para
motorização de 25HP, lotação 4 pessoas, Tombamento(s): 344.478-4, 344.479-1, 344.480-1,
344.481-8, 344.482-5, 344.483-2, 344,484-9, 344.485-6, 344.486-3, 344.487-0.
b) 5 (cinco) Batedeira industrial - de açaí com tanque em chapa de aço inox 18mm, capacidade
10L por batida, com cone anterior em inox., Tombamento(s): 344.541-7, 344.542-4, 344.543-1,
344.544-8, 344.545-5.
c) 5 (cinco) Máquina de branqueamento - construída em aço inox, bivolt, capacidade mínima de
10L, com temperatura regulável da água a 85ºC, controle de temperatura e relógio digitais.,
Tombamento(s): 344.561-3, 344.562-0, 344.563-7, 344.564-4, 344,565-1.
d) 5 (cinco) Mesa de catação/peneiramento de açaí - aço inox med. 1x0,5x0,9m, plano de
catação c/ grelha tubular removível 1/2pol e espaçamento 8mm, prateleira inferior p/ apoio
basquetas, dreno p/água, Tombamento(s): 344.582-6, 344.583-3, 344.584-0, 344.585-7,
344.586-4.
e) 5 (cinco) Mesa de manipulação - Preparação de alimentos - Chapa inox, dimensões mínimas
1,8 x 0,80 x 0,90, Tombamento(s): 344.622-9, 344.623-6, 344.624-3, 344.625-0, 344.626-7.
f) 10 (dez) Motor de popa - 15 hp, 2 tempos, motor de partida manual, incluindo: tanque de
combustível com capacidade 24 litros, Tombamento(s): 344.508-4, 344.509-1, 344,510-1,
344.511-8, 344.512-5, 344.513-2, 344.514-9, 344.515-6, 344.516-3, 344.517-0.
g) 30 (trinta) Motor de rabeta - 4 tempos, 6,5 a 7 hp, horizontal, monocilíndrico, refrigerado a
ar, tanque de combustível, Tombamento(s): 344.887-4, 344.888-1, 344.889-B, 344.890-8,
344.891-5, 344.892-2, 344.893-9, 344.894-6, 344.895-3, 344.896-0, 344.897-7, 344.898-4,
344.899-1, 344.900-2, 344.901-9, 344.902-6, 344.903-3, 344.904-0, 344.905-7, 344.906-4,
344.907-1, 344.908-8, 344.909-5, 344.910-5, 344,911-2, 344.912-9, 344.913-6, 344.914-3,
344.915-0, 344.916-7.
h) 5 (cinco) Seladora - industrial para líquidos com mesa de apoio em aço, solda mínima de 40
cm, espessura mínima da solda 3 mm. Bivolt., Tombamento(s): 344,458-8, 344.459-5, 344.460-
5, 344.461-2, 344.462-9.
i) 5 (cinco) Tanque - Aço inox, lavagem, cloração e resfriamento de açaí, capacidade 100L, fundo
c/ válvula esférica fecho rápido, Tombamento(s): 344.602-3, 344,603-0, 344.604-7, 344.605-4,
344.606-1.
j) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 75 CV, Cabine do operador plataformada
com toldo e arco de segurança., Tombamento(s): 368.433-1.
a) 30 (trinta) Caixa plástica, material: polietileno, Item 29, Grupo 5, SRP 29/2023, R$ 62.00
(sessenta e dois). DATA DA ASSINATURA: 14/06/2024. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA
FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. MAX
MONTEIRO PINHEIRO - Presidente da Cooperativa.
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 59500.000896/2023-33. ESPÉCIE: Considerando a necessidade de proceder a
retificação de erros materiais constantes nas Cláusulas Primeira, Quarta e Quinta do
Contrato de nº 0.0021.00/2024, a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO S ÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, resolve apostilar as referidas cláusulas conforme
se segue:
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 59500.000896/2023-33.
ESPÉCIE: Considerando a necessidade de proceder a retificação de erros materiais constantes
nas Cláusulas Primeira e Quarta do Contrato de nº 0.0022.00/2024, a COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, resolve
apostilar as referidas cláusulas conforme se segue:
1. Cláusula Primeira - OBJETO
Onde se lê: 43 (item 05, quarta coluna, terceira linha da tabela, QUANT);
leia-se: 42 (item 05, quarta coluna, terceira linha da tabela, QUANT).
Onde se lê: 27.090,00 (item 05, sexta coluna, terceira linha da tabela (VALOR GLOBAL);
Leia-se: 26.460,00 (item 05, sexta coluna, terceira linha da tabela (VALOR G LO BA L ) .
Onde se lê: VALOR TOTAL (Novecentos e quarenta e sete mil, duzentos e sessenta reais) R$ 947.260,00;
Leia-se: VALOR TOTAL (Novecentos e quarenta e seis mi, seiscentos e trinta reais) R$ 946.630,00;
4. Cláusula Quarta - VALOR
Onde se lê: 4.1. O valor total deste contrato é de R$ 947.260,00 (novecentos e quarenta e sete
mil e duzentos e sessenta reais), obedecidos os preços globais constantes da Proposta de
Preços da CONTRATADA.
Leia-se: 4.1. O valor total deste contrato é de R$ 946.630,00 (novecentos e quarenta e seis mil
e seiscentos e trinta reais), obedecidos os preços globais constantes da Proposta de Preços da
CONTRATADA .
DATA DA ASSINATURA: 21/06/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente
da CODEVASF.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59510.000194/2023-31
ESPÉCIE: Contrato nº 1.0022.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a MONVEP CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA, CNPJ nº 11.308.355/0001-
69. OBJETO: fornecimento de caminhões compactadores de lixo. Prazo: 210 dias, a partir
do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR: 944.500,00. DATA DA ASSINATURA:
21/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco
Antônio Graça Câmara, e pela contratada a Sr. Pávilo Bernardina de Miranda.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000278/2024-55-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0164.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de INHAÚMA/MG, CNPJ nº 18.116.152/0001-10.
OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E COLHEDORA. VALOR: R$ 163.000,00. DATA DA ASSINATURA:
25/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
GERALDO CUSTÓDIO SILVA JÚNIOR, CPF nº ***.279.456-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000602/2024-35-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0350.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a)
AVP - ASSOCIAÇÃO VEREDA DA
PONTE, CNPJ nº
26.691.339/0001-75. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E GRADE. VALOR: R$ 151.700,00. DATA DA
ASSINATURA: 25/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) TEREZA JOSÉ MARTINS, CPF nº ***.386.766-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000580/2024-11-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0402.00-2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO JOÃO
FERRAZ DOS SANTOS, CNPJ nº 97.442.966/0001-10. OBJETO: DOAÇÃO GRADE ARADORA .
VALOR: R$ 15.700,00. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-
**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) WILLIAN FERRAZ DE SOUZA, CPF nº ***.230.366-**.
1. Cláusula Primeira - OBJETO
Onde se lê: 36 (item 09, quarta coluna, segunda linha da tabela, QUANT);
leia-se: 22 (item 09, quarta coluna, segunda linha da tabela, QUANT).
Onde se lê: 718.164,00 (item 09, sexta coluna, segunda linha da tabela, (VALOR GLOBAL);
Leia-se: 438.878,00 (item 09, sexta coluna, segunda linha da tabela, (VALOR GLOBAL).
Onde se lê: VALOR TOTAL (Setecentos e trinta e um mil, novecentos e trinta e quatro reais)
R$ 731.934,00;
Leia-se: VALOR TOTAL (Quatrocentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e quarenta e oito
reais) R$ 452.648,00;
4. Cláusula Quarta - VALOR
Onde se lê: 4.1. O valor total deste contrato é de R$ 731.934,00 (setecentos e trinta e um
mil, novecentos e trinta e quatro reais), obedecidos os preços globais constantes da
Proposta de Preços da CONTRATADA.
Leia-se: 4.1. O valor total deste contrato é de R$ 452.648,00 (quatrocentos e cinquenta e
dois mil, seiscentos e quarenta e oito reais), obedecidos os preços globais constantes da
Proposta de Preços da CONTRATADA.
5. Cláusula Quinta - RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Desconsiderar a Nota de Empenho 2023NE400540 172116 1051(peça 221);
Onde
se lê:
5.1.
As
despesas correrão
à
conta
dos programas
de
trabalho
20.608.2217.00SX.7012 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
- categoria econômica 3 - fonte 1000 - PTRES 219449, 172116, 267684 conforme Notas de
Empenhos nº:
2023NE400540 172116 1051 (peça 221);
2023NE400746 237684 1000 (peça 243);
2023NE400747 237684 1000 (peça 244);
2023NE400748 237684 1000 (peça 245);
2023NE400749 237684 1000 (peça 246);
2023NE400750 237684 1000 (peça 247);
2023NE400751 237684 1000 (peça 248);
2023NE400752 237684 1000 (peça 249);
2023NE400552 219449 1000 (peça 225).
Leia-se:
5.1.
As 
despesas
correrão
à
conta
dos 
programas
de
trabalho
20.608.2217.00SX.7012 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
- categoria econômica 3 - fonte 1000 - PTRES 219449, 172116,267684 conforme Notas de
Empenhos nº:
2023NE400746 237684 1000 (peça 243);
2023NE400747 237684 1000 (peça 244);
2023NE400748 237684 1000 (peça 245);
2023NE400749 237684 1000 (peça 246);
2023NE400750 237684 1000 (peça 247);
2023NE400751 237684 1000 (peça 248);
2023NE400752 237684 1000 (peça 249);
2023NE400552 219449 1000 (peça 225).
DATA DA ASSINATURA: 21/06/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-
Presidente da CODEVASF.

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