DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
3.5.1. O(a) candidato(a)
nesta situação deverá realizar
sua inscrição
informando seu nome civil no campo nome completo, ficando ciente de que o nome
social, será utilizado em toda a comunicação pública do processo seletivo, sendo
considerado o nome civil apenas para as etapas internas (formalização do Termo de
Compromisso de Estágio), para a devida identificação do(a) candidato(a), nos termos
legais.
3.6. O Ministério da Justiça e Segurança Pública e o CIEE - Centro de
Integração Empresa Escola poderão, a qualquer tempo, verificar as informações fornecidas
no ato da Inscrição e em caso de informações falsas ou inverídicas, tomarão as medidas
judiciais cabíveis podendo o(a) candidato(a) ser desclassificado(a) do presente processo,
ter rescindido o Termo de Compromisso de Estágio, caso aprovado e contratado, e ainda
ser acionado(a) judicialmente.
3.7. Não haverá cobrança dos candidatos de quaisquer valores à título de taxa
de inscrição ou de intermediação relacionados ao processo de seleção.
4. DO PROCESSO SELETIVO
4.1. As inscrições e provas on-line serão realizadas gratuitamente no período
de 02/07/2024 até às 12:00 horas (horário de Brasília) do dia 17/07/2024.
a) para realizar a prova no processo seletivo, o(a) candidato(a) deverá acessar
o site do CIEE https://pp.ciee.org.br/vitrine/processos-seletivos/publico, seguir as etapas
descritas no item 3.2.1, dentro da página deste processo seletivo, clicar em "ACESSAR"
(faça o login com a sua conta do CIEE) e NO SEU PERFIL clicar em "MEUS PROCESSOS",
localizar este processo seletivo, clicar em "OPÇÕES" e em seguida, em "FAZER A
P R OV A " .
b) o(a) candidato(a) deverá estar com o seu cadastro devidamente atualizado
no portal do CIEE (https://web.ciee.org.br/login) para início da prova on-line.
4.2. A presente seleção pública compõe-se de uma única fase, com aplicação
de uma prova objetiva on-line.
4.2.1. A prova será composta de 30 questões de múltipla escolha, com 4
alternativas cada uma, sendo apenas uma correta, baseadas nos seguintes conteúdos
programáticos:
a) CURSOS DE ENSINO SUPERIOR (EXCETO OS CURSOS CONTEMPLADOS NA
ÁREA DE ATUAÇÃO ANÁLISE DE DADOS):
- 10 (DEZ) QUESTÕES DE LÍNGUA PORTUGUESA: Acentuação, Classe de
Palavras, Coerência Textual, Concordância Verbal e Nominal, Flexão das Palavras, Figuras
de Linguagem, Homônimos e Parônimos, Ortografia, Plurais, Pronomes, Sinônimos e
Antônimos.
- 5 (CINCO) QUESTÕES DE CONHECIMENTOS GERAIS: Meio ambiente e
cidadania, História e Geografia, Raciocínio lógico.
- 5 (CINCO) QUESTÕES DE NOÇÕES BÁSICAS DE INFORMÁTICA: Excel; Word;
Correio Eletrônico e Internet.
-
10 (DEZ)
QUESTÕES
DE
NOÇÕES DIREITO
ADMINISTRATIVO:
Direito
Administrativo, Administração Pública; Administração Direta, Administração Indireta,
Atividades da Administração Pública, Princípios do Direito Administrativo, Bens Públicos,
Atos Administrativos, Negócios Administrativos.
b) CURSOS DE ENSINO SUPERIOR (ÁREA DE ATUAÇÃO ANÁLISE DE DADOS):
- 5 (CINCO) QUESTÕES DE LÍNGUA PORTUGUESA: Acentuação, Classe de
Palavras, Coerência Textual, Concordância Verbal e Nominal, Flexão das Palavras, Figuras
de Linguagem, Homônimos e Parônimos, Ortografia, Plurais, Pronomes, Sinônimos e
Antônimos;
- 5 (CINCO) QUESTÕES DE CONHECIMENTOS GERAIS: Meio ambiente e
cidadania, História e Geografia, Raciocínio lógico.
- 15 (QUINZE) QUESTÕES DE NOÇÕES BÁSICAS DE INFORMÁTICA: Excel; Word;
Correio Eletrônico e Internet.
- 05 (CINCO) QUESTÕES DE NOÇÕES DIREITO ADMINISTRATIVO: Direito
Administrativo, Administração Pública; Administração Direta, Administração Indireta,
Atividades da Administração Pública, Princípios do Direito Administrativo, Bens Públicos,
Atos Administrativos, Negócios Administrativos.
4.3. As provas serão randômicas e realizadas on-line, no período estabelecido
no item 4.1. deste edital.
4.4. Orientações antes do início da prova:
a) Certifique sua disponibilidade de tempo para realizar a prova
b) Procure um local tranquilo e silencioso;
c) Realize a prova individualmente, sem consulta ou apoio de outros materiais
ou pessoas;
d) Procure acessar a prova em um local que ofereça internet banda larga;
e) Não abra mais de uma janela/aba do navegador;
f) Certifique que o navegador está com o JavaScript ativado.
4.5. Ao término da inscrição, o(a) candidato(a) estará apto a iniciar a prova on-
line.
4.6. O(a) candidato(a) só poderá acessar a prova com o login e senha
cadastrados durante a inscrição.
4.7. Ao logar no sistema de acesso a prova, o(a) candidato(a) receberá via SMS
ou e-mail o código de confirmação para liberação do acesso à prova on-line.
4.7.1. O CIEE - Centro de Integração Empresa Escola - não se responsabiliza
pelo não recebimento do SMS ou e-mail com o código de confirmação para liberação do
acesso à prova on-line por motivo de ordem dos computadores, celulares, falhas de
comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, falta
de sinal, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência
dos dados. O(a) candidato(a) que tiver dificuldades no recebimento do código deverá
enviar e-mail para eucandidato@ciee.ong.br (no e-mail deverá constar: nome do Processo
Seletivo Público, nome completo do candidato e o número do CPF, relato do erro que
está ocorrendo e o envio da imagem/print da tela/erro apresentado - o atendimento
deste canal ocorrerá em dias úteis das 08:00 às 17:00 horas, o candidato com dificuldade
deverá encaminhar e-mail relatando a dificuldade até às 12:00 horas do dia útil anterior
ao término das inscrições) antes do término do período de inscrições.
4.8. O(a) candidato(a) terá 02 (dois) minutos para responder cada questão.
Caso não responda dentro do tempo determinado, o sistema gravará a resposta em
branco e seguirá automaticamente para a próxima questão.
4.8.1. Após a conclusão da questão ou término do tempo previsto no item 4.8,
a questão não poderá mais ser acessada.
4.8.2. As questões serão selecionadas no banco de dados e apresentadas de
forma randômica, questão por questão.
4.9. Ao acessar a prova, o(a) candidato(a) só poderá desconectar caso clique
no campo "Responder e sair da prova".
4.10. A desconexão por qualquer outro motivo, salvo a do item anterior,
acarretará na perda de 1 (uma) questão. Ao realizar nova conexão, a questão não será
visualizada novamente e sua resposta será nula, sem direito de substituição da
questão.
4.11. O(a) candidato(a) é responsável por realizar a prova em conexão estável
e segura.
4.12. O(a) candidato(a) que não realizar completamente a prova on-line será
automaticamente eliminado(a) do processo seletivo.
4.13. Durante a realização da prova o(a) candidato(a) não poderá:
a) Abrir mais de uma janela/aba do navegador e/ou clicar fora da área de
realização da prova;
b) Capturar imagem da questão (print da tela ou outra forma).
4.14. Acarretará a eliminação do(a) candidato(a) ou anulação da questão, sem
prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das
normas mencionadas nos itens 4.4. e 4.13, para a realização da prova, definidas neste
edital ou em outros relativos ao processo seletivo, nos comunicados, nas instruções ao(à)
candidato(a) ou naquelas constantes em cada prova.
4.15. Para cada acerto será computado 01 (um) ponto, totalizando no máximo
30 pontos.
4.16. Somente será classificado(a) o(a) candidato(a) que tiver nota igual ou
superior a 30% no total da prova.
4.17. Em caso de empate na classificação, o desempate será feito pelos
seguintes critérios:
a) Maior Nota de Língua portuguesa;
b) Obtiver maior pontuação em Noções de Direito Administrativo;
c) Obtiver maior pontuação em Informática;
d) Inscrição Mais Antiga;
e) Maior Idade.
5. DOS RECURSOS
5.1. O gabarito provisório e o caderno de questões (espelho de prova) ficarão
disponíveis no dia 18/07/2024. Para visualizá-los, o(a) candidato(a) deverá acessar o site
do 
CIEE 
https://pp.ciee.org.br/vitrine/processos-seletivos/publico,
em 
"FILTRE 
SUA
PESQUISA", clicar em "STATUS DO PROCESSO", selecionar "EM ANDAMENTO", localizar na
lista o logotipo do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Edital 01/2024 e clicar neste
link. Dentro da página deste processo seletivo, clicar em "ACESSAR" (faça o login com a
sua conta do CIEE) e NO SEU PERFIL clicar em "MEUS PROCESSOS", localizar este processo
seletivo, clicar em "OPÇÕES" e em seguida, em "ESPELHO DE PROVA".
5.2. Serão admitidos recursos quanto ao gabarito (espelho de prova) da prova
objetiva que deverão ser encaminhados eletronicamente no dia 19/07/2024 para o
endereço eletrônico: recursos@ciee.ong.br (no e-mail deverá constar: nome do Processo
Seletivo Público, nome completo e o número do CPF), em formulário específico, disponível
para download no site do CIEE.
5.3. Não serão aceitos recursos por via postal, fac-símile ou qualquer outro
meio não previsto neste Edital.
5.4. Serão rejeitados liminarmente os recursos enviados fora do prazo indicado
no item 5.2 deste capítulo, bem como aqueles que não contiverem dados necessários à
identificação do(a) candidato(a) ou for redigido de forma ofensiva.
5.5. O recurso deverá ser individual, por item, com a indicação do eventual
prejuízo devidamente fundamentado, comprovando as alegações com a exposição de
motivos e argumentos pertinentes.
5.6. A decisão da banca examinadora do CIEE será irrecorrível, consistindo em
última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, não sendo aceita
revisão de recursos.
5.7. Se o exame do recurso resultar na anulação de questão, a pontuação
correspondente a ela será atribuída a todos(as) os(as) candidatos(as) que tiveram acesso
a referida questão, independentemente de terem recorrido.
5.8. O recurso contra a lista
de classificação provisória deverá ser
encaminhado ao endereço eletrônico: recursos@ciee.ong.br (no e-mail deverá constar:
nome do Processo Seletivo Público, nome completo e o número do CPF), no dia
09/08/2024.
5.9. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de recursos de recursos,
revisão de recursos e/ou recurso do gabarito definitivo e resultado definitivo.
6. DO RESULTADO
6.1. Serão elaboradas 3 (três) listas de classificação, uma geral, exclusiva para
autodeclarados negros (pretos ou pardos) e uma exclusiva das pessoas com deficiência,
por curso, em ordem decrescente de classificação das notas obtidas, data/hora de
inscrição e o nome completo do(a) candidato(a), elaboradas pelo CIEE, nos termos deste
edital, 
que 
será 
divulgada 
no 
site 
(https://pp.ciee.org.br/vitrine/processos-
seletivos/publico).
6.2. A publicação da lista de classificação provisória, disponibilização do
gabarito definitivo/espelho de prova (verifique as orientações no item 5.1 para acessá-lo)
e respostas aos recursos serão feitas em 08/08/2024.
6.3. A publicação da lista de
classificação definitiva será feita em
16/08/2024.
6.3.1. Após a publicação da classificação definitiva o(a) candidato(a) deverá
providenciar a documentação prevista no item 8.5. para agilizar o processo de
contratação/convocação.
7. DA CONVOCAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DA VAGA
7.1. Obedecendo à lista de classificação definitiva e a oferta de vagas
disponibilizadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, serão convocados(as) em
lote, por e-mail, os(as) estudantes aprovados(as)/classificados(as).
7.2. Haverá duas listas de classificação para cada modalidade de concorrência
(ampla concorrência, negros e pessoas com deficiência), ou seja, uma lista para o turno
matutino e uma lista para o turno vespertino, conforme informado no momento da
inscrição, respeitada a ordem de classificação.
7.3. Poderão ser utilizados aplicativos de mensagens instantâneas, ligações
automáticas, envio de SMS exclusivamente para os contatos informados no momento da
inscrição.
7.3.1. Para preenchimento de cada vaga de estágio, o(a) candidato(a) deverá
se manifestar por e-mail (responder o e-mail de convocação) em até 48 (quarenta e oito)
horas após o recebimento do e-mail de convocação. O CIEE realizará, 1 (uma) tentativa
de contato por e-mail. De forma complementar poderá ser utilizado aplicativos de
mensagens instantâneas.
7.3.1.1. Os(as) candidatos(as) interessados(as) na vaga ofertada deverão
manifestar-se, por e-mail, em resposta ao e-mail de convocação, devendo incluir neste a
documentação prevista no item 8.5 do Edital.
7.3.2. No caso do(a) candidato(a) não responder a tentativa de contato (e-
mail) realizada pelo CIEE no prazo de 48 (vinte e quatro) horas, o(a) candidato(a) não
localizado irá para a posição do final da lista.
7.3.3. No caso de retorno de candidatos(as) em número superior ao
quantitativo de vagas ofertadas, serão considerados, ao final do prazo previsto, a
contratação dos(as) candidatos(as) melhor classificados(as). Os(as) demais candidatos(as)
retornarão às
suas posições na lista
e continuarão aptos(as) para
as próximas
convocações.
7.4. Na falta de candidatos(as) aprovados(as) para as vagas reservadas às
pessoas com deficiência e autodeclarados negros (pretos ou pardos), estas serão
preenchidas
pelos(as)
demais
candidatos(as), com
estrita
observância
da
ordem
classificatória.
7.5. O(a) candidato(a) aprovado(a) no processo seletivo e interessado(a) na
celebração do Termo de Compromisso de Estágio deverá apresentar-se na data, horário
e local estabelecidos na convocação.
7.6. O(a) estudante deverá apresentar Declaração simples da Instituição de
Ensino especificando o curso e semestre na retirada do Termo de Compromisso de
Estágio.
7.7. O não comparecimento na data, horário e local estabelecido em quaisquer
das etapas de convocação, implicará a desclassificação no Processo Seletivo, não cabendo
recurso.
7.8. Não serão convocados(as) estudantes cujo término de curso seja igual ou
inferior a 06 (seis) meses da data da convocação.
7.8.1. O Termo de Compromisso de Estágio deverá ter duração mínima de 06
(seis) meses.
7.9. O(a) candidato(a) convocado(a) que não tiver 16 anos completos irá para
o final da lista, o(a) candidato(a) com classificação imediatamente posterior será
convocado(a).
7.10. Caso a jornada de estágio seja incompatível com os horários de atividade
escolares ou acadêmicas, o(a) candidato(a) irá para o final da lista e o(a) candidato(a) com
classificação imediatamente posterior será convocado(a).
7.11. O(a) candidato(a) que tiver interesse em solicitar sua exclusão do
processo seletivo poderá fazê-la uma única vez, desde que realize tal pedido formalmente
junto ao CIEE pelo e-mail: convocacaoespecial@ciee.ong.br (no e-mail deverá constar:
nome do Processo Seletivo Público, nome completo e o número do CPF).
7.12. O Centro de Integração Empresa-Escola e o Ministério da Justiça e
Segurança Pública não se responsabilizarão por eventuais prejuízos ao(à) estudante
decorrentes de dados de inscrição incorretos, chamadas perdidas e/ou e-mail não
visualizado no ato da convocação, bem como falhas técnicas.
7.13. O(a) candidato(a) no momento da convocação deverá ter cadastro com
o CIEE, sendo de sua responsabilidade manter os dados cadastrais atualizados no CIEE,
para auxiliar no contato.
7.13.1. Atenção, o(a) candidato(a) deve salvar em sua lista de contatos o
telefone do CIEE: 3003-2433, para receber comunicados de convocação.