DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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102
Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EDITAL Nº 60 - DEPEN, DE 25 DE JUNHO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ESPECIALISTA
FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL E DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO
PENAL
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA torna públicos o resultado final no preenchimento/atualização da
Ficha de Informações Pessoais (FIP) dos candidatos convocados por meio do Edital nº 50 -
DEPEN, de 29 de abril de 2024, e suas alterações, e a convocação, somente para os
candidatos
que
tiveram
seus
recursos
contra
o
resultado
provisório
no
preenchimento/atualização da ficha de informações pessoas (FIP) deferidos, para o envio
dos documentos necessários à matrícula no Curso de Formação Profissional e os
procedimentos relacionados ao preenchimento da Ficha de Identificação do Aluno - FIA,
referentes ao concurso público para o provimento de vagas nos cargos de Especialista
Federal em Assistência à Execução Penal e de Agente Federal de Execução Penal do
Departamento Penitenciário Nacional (atual SENAPPEN) do Ministério da Justiça e
Segurança Pública.
Torna público, ainda, que a convocação para a entrega da documentação para
o CFP, além de não ser a convocação propriamente dita para o Curso de Formação
Profissional, não gera qualquer direito de participação do candidato no referido Curso.
Torna público, por fim, que o candidato deverá acessar a página do evento, por
meio
da
página
de
acompanhamento,
no
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, para ter conhecimento de seu código
identificador.
1 DO RESULTADO FINAL NO PREENCHIMENTO/ATUALIZAÇÃO DA FICHA DE
INFORMAÇÕES PESSOAS (FIP)
1.1 Relação final dos candidatos que realizaram o preenchimento/atualização
da FIP, na seguinte ordem: cargo/área e código identificador.
1.1.1 CARGO 1: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL -
ÁREA: ENFERMAGEM
0a2efbe8ee4c.
1.1.2 CARGO 4: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL -
ÁREA: ODONTOLOGIA
A61724a42c02.
1.1.3 CARGO 5: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL -
ÁREA: PSICOLOGIA
Cf050f514f2b.
1.1.3.1 Relação final dos candidatos que se autodeclararam negros que
realizaram o preenchimento/atualização da FIP.
20bf494e242e.
1.1.3.2 Relação final dos candidatos sub judice que se autodeclararam negros
que realizaram o preenchimento/atualização da FIP.
077ef3a1d6ce.
1.1.4 CARGO 6: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL -
ÁREA: SERVIÇO SOCIAL
Ca70d07f3ace.
1.1.5 CARGO 7: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL -
ÁREA: TERAPIA OCUPACIONAL
F98611939984.
1.1.6 CARGO 8: AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL
0a006f7416e1
/
0aeed51acde6
/
127e393b7e26
/
13c71137ac74
/
14e01ecb5ce4 / 15191ae2edb1 / 15d13ab722b7 / 203e9847766e / 247433d05701 /
2509c6c086eb / 271d0385292a / 3452f94c55a8 / 36e72a59f10d / 37b8a34a4ff0 /
3b3ac72c37c1 / 3e26e573a310 / 42461c68d594 / 4273777241bf / 453a1dc8b3c4 /
4aecf8b3e2bb / 4b5597194b43 / 4b790cede681 / 4cf80edec202 / 4d5a726d0874 /
4d88d23129d1 / 52663eead769 / 5464be009b77 / 565017ffabf7 / 5777e0308e3e /
586a55c27593 / 5d5d6449c6af / 65a6b82def3f / 69a3c3d7ea50 / 6a8740329662 /
6b30e996e255 / 7c7850158749 / 7dcd833a30dc / 83f198b03554 / 8d4ead49f1ce /
8dd7a94a5752 / 8e6ec99a7503 / 9322e744ccac / 9427027d7e7a / 999e622919db /
9b1b0234a6f7 / A003c778b9b6 / A4f31683501d / A516fd6fe3d1 / A758ea38c10c /
Aa601becfee0 / Acf4b9ee55bf / Ad896d4b273b / B0f6ce1a71a6 / B1b9a6b4bfd5 /
B265d98caae5 / B75a4ee21f2d / Bdf97102291d / C19c497bb6da / Cf75e30e9b12 /
D36a589095a1 / D4fd34c4fd63 / Da19cf9ed610 / Db1ae325c3dc / E0b120cc8cc9 /
E415b67dbfae / E73c2f301358 / E9c5cb52fd3b / Ea5c8f3841f5 / Ed2dbe6185c3 /
Ef47e0ff9731 / F2effa34733b / F31f05f32aad / F71d7fffe604 / Fabeebb1bc09 /
Fb9c20d5fa20 / Fcd5412374b0.
1.1.6.1 Relação final dos candidatos que solicitaram concorrer como pessoas
com deficiência que realizaram o preenchimento/atualização da FIP.
E830d66e75d7.
1.1.6.2 Relação final dos candidatos que se autodeclararam negros que
realizaram o preenchimento/atualização da FIP.
045f9b80eec2 / 06d74de3171e / 1a1acff7005c / 216273291ccc / 37406e7a61d1
/ 4759d3af46e1 / 4fcc5e146410 / 526dc7e356df / 65c1eed12b6f / 6be520b175e8 /
7dd6f38ada5d / 81abead8f848 / 8af5509bdfe5 / 92af9ae35991 / 9ecb5a0f511a /
A17dcf511365 / A65712808064 / Addadfbdcfc2 / B6e0030b555a / Bd580771ce49 /
C0ddaff2eefa / C9270c44c702 / Cb3d38f84a99 / Ccd1da9f29f4 / Ce144a134d24 /
D00318d296a6 / D5078f7dcca4 / E148d60597cf / E4ee7b197e23 / E9cdda21ce27 /
Edc39022ab98 / F82996d24545.
1.1.6.3
Relação
final
dos
candidatos
sub
judice
que
realizaram
o
preenchimento/atualização da FIP.
3f82b74ddce5 / 4af67a225ab7 / E223c41dd26f / Ed7038095154.
1.1.6.4 Relação final dos candidatos sub judice que solicitaram concorrer como
pessoas com deficiência que realizaram o preenchimento/atualização da FIP.
4bcaf6a660fb / 9d86ecf4e1e8.
1.1.6.5 Relação final dos candidatos sub judice que se autodeclararam negros
que realizaram o preenchimento/atualização da FIP.
4af67a225ab7 / Ad09c8927dbf / D88f6530ddd6.
2 DA CONVOCAÇÃO PARA O ENVIO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À
MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (CFP) - SOMENTE PARA OS
CANDIDATOS QUE TIVERAM SEUS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NO
PREENCHIMENTO/ATUALIZAÇÃO DA FICHA DE INFORMAÇÕES PESSOAS (FIP) DEFERIDOS
2.1 Convocação para o envio dos documentos necessários à matrícula no CFP,
na seguinte ordem: cargo/área e código identificador.
2.1.1 CARGO 6: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL -
ÁREA: SERVIÇO SOCIAL
Ca70d07f3ace.
2.1.2 CARGO 8: AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL
127e393b7e26
/
453a1dc8b3c4
/
52663eead769
/
7dcd833a30dc
/
999e622919db / A003c778b9b6 / D36a589095a1 / Fb9c20d5fa20.
2.1.2.1 Convocação dos candidatos que se autodeclararam negros para o envio
dos documentos necessários à matrícula no CFP.
A65712808064.
3 DO ENVIO DOS DOCUMENTOS PARA A MATRÍCULA NO CFP
3.1 Os candidatos deverão efetuar o envio dos documentos necessários à
matrícula
no
CFP
por
meio
de
upload,
no
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, das 10 horas do dia 27 de junho de
2024 às 18 horas do dia 28 de junho de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), conforme
consta do item 17 do Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020, e suas alterações, e neste
edital.
3.2 A lista dos documentos que deverão ser enviados consta dos subitens
17.2.1.1 e 17.2.1.2 do edital de abertura.
3.3 Será eliminado do concurso público o candidato que deixar de enviar os
documentos necessários à matrícula no CFP, conforme estabelecido no edital de abertura
e suas alterações e neste edital.
4 DOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO PREENCHIMENTO DA FICHA DE
IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO - FIA
4.1 Os candidatos convocados conforme item 1 deste edital deverão, das 10
horas do dia 27 de junho de 2024 às 18 horas do dia 28 de junho de 2024 (horário oficial
de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20,
preencher a ficha de identificação de aluno (FIA) e as informações referentes à conta
bancária ativa, do tipo corrente, de pessoa física, em nome do próprio candidato.
4.2 Não serão aceitas contas-correntes de bancos digitais, por impossibilidade
sistêmica para pagamento. Não serão aceitas, ainda, contas-poupança, contas-salário,
conjuntas ou contas de pessoa jurídica.
5 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 As justificativas da banca para o deferimento ou o indeferimento dos
recursos interpostos contra o resultado provisório no preenchimento/atualização da FIP
estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 3 de julho de 2024, no
endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concurso/depen_20.
5.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem
técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de
comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a
visualização das justificativas da banca para o deferimento ou o indeferimento.
5.3 O edital de resultado provisório no envio dos documentos necessários à
matrícula no CFP será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no
endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, na data provável de
28 de junho de 2024.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
Secretário Nacional de Políticas Penais
EDITAL Nº 1 - SENAPPEN/MJSP, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Espécie: O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SENAPPEN/MJSP, no uso de suas atribuições legais que
lhe conferem a Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, mediante as
condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e demais
disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a realização do PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO, autorizado pela Portaria Conjunta MGI/MJSP Nº 62, de 18 de dezembro de
2023 (publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro deh 2023), para
contratação, por tempo determinado, de 130 (cento e trinta) profissionais para atender a
encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à
reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, no âmbito da
Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN, atendendo necessidade temporária de
excepcional interesse público, na forma da alínea "n" do inciso VI do art. 2° da Lei n° 8.745,
de 9 de dezembro de 1993.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
Secretário Nacional de Políticas Penais
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO
INSTRUMENTO: Contrato nº 108/2024-0 - Edital nº 3/2024 (Projeto BRA/15/009)
Processo: 08129.006185/2024-15. CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD) - Projeto BRA/15/009. CONTRATADO: André Luis Gomes. CPF nº
004.***.417-**. OBJETO: Contratação de consultoria técnica especializada para realizar a
avaliação do Projeto-Piloto Tô de Boa, no município do Rio de Janeiro/RJ. FUN DA M E N T O
LEGAL: Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004. VIGÊNCIA: 03/06/2024 a 29/11/2024.
VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200331
Número do Contrato: 55/2023.
Nº Processo: 08020.002372/2022-68.
Pregão. Nº 16/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 06.157.430/0001-06 - ECOS TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 55/2023 (24571569), por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 24/12/2023 a 23/06/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666,
de 1993.. Vigência: 24/12/2023 a 23/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
310.839,52. Data de Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200331
Número do Contrato: 55/2023.
Nº Processo: 08020.002372/2022-68.
Pregão. Nº 16/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 06.157.430/0001-06 - ECOS TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 55/2023 (24571569), por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 24/06/2023 a 23/12/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666,
de 1993.. Vigência: 24/06/2024 a 23/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
310.839,52. Data de Assinatura: 20/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2023
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
08020005748202377. Objeto: Registro de Preços para contratação de semi-integrada de
empresa de engenharia especializada para a execução da obra de construção da Casa da
Mulher Brasileira Casa Capital, localizadas nas cidades de Maceió/AL, Dourados/MS,
Belém/PA, Maringá/PR, Porto Velho/RO, Serra/ES, Natal/RN, Cuiabá/MT, Rio de Janeiro/RJ,
Florianópolis/SC, João Pessoa/PB, Recife/PE e Porto Alegre/RS, conforme quantitativos
estimados na Planilha de Custos e Formação de Preços.
CARLA BAPTISTA ALVES SANTIAGO
Agente da Contratação
(SIDEC - 25/06/2024) 200331-00001-2024NE800001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200331
Número do Contrato: 56/2023.
Nº Processo: 08020.008933/2022-32.
Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 00.000.000/0001-
91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: Reajustar o valor do contrato nº 56/2023 (24575214), com
fundamento no § 8º do art. 65 da lei nº 8.666 de 1993, de 21 de junho de 1993, calculado de
acordo com o índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca), apurado no período de
abril de 2023 a abril de 2024, no percentual de 4,32%, em cumprimento ao que dispõe a
cláusula sexta - reajuste do instrumento celebrado.. Vigência: 03/07/2023 a 03/07/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 248.000,00. Data de Assinatura: 12/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024).
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