DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DOS TERMOS ADITIVOS
TERMOS ADITIVOS DE SUB-ROGAÇÃO - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO
Espécie: Extrato dos Termos Aditivos de Sub-rogação - repasse fundo a fundo Exercícios: 2019 a 2023 Ente Repassador: Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça
e Segurança Pública Ente Recebedor: Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro Objeto: Sub-rogar os Termos de Adesão pactuados nos anos de 2019 a 2023, que estavam
sob a competência da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro - CNPJ nº 15.829.998/0001-09, para a competência da Secretaria de Estado de Segurança Pública
do Rio de Janeiro - CNPJ nº 53.267.065/0001-64. Assinaturas: Camila Pintarelli, Secretária Nacional de Segurança Pública Substituta e Victor Cesar Carvalho dos Santos, Secretário de Estado
de Segurança Pública do Rio de Janeiro. Data da Assinatura: 24/05/2024.
. .Documento
.Nº PROCESSO SEI
. .5º Termo Aditivo ao Termo de Adesão nº 13/2019
.08020.008275/2019-83
. .5º Termo Aditivo ao Termo de Adesão nº 24/2019
.08020.008212/2019-27
. .2º Termo Aditivo ao Termo de Adesão nº 37/2020
.08020.007061/2020-23
. .2º Termo Aditivo ao Termo de Adesão nº 38/2020
.08020.007012/2020-91
. .2º Termo Aditivo ao Termo de Adesão nº 37/2021
.08020.004503/2021-61
. .2º Termo Aditivo ao Termo de Adesão nº 38/2021
.08020.004536/2021-19
. .2º Termo Aditivo ao Termo de Adesão nº 37/2022
.08020.002283/2022-11
. .2º Termo Aditivo ao Termo de Adesão nº 38/2022
.08020.002284/2022-66
. .1º Termo Aditivo ao Termo de Adesão nº 44/2023
.08020.004136/2023-67
. .1º Termo Aditivo ao Termo de Adesão nº 19/2023
.08020.007840/2023-71
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
918014. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 46377800000127. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 511.355,46, Valor de
Contrapartida: R$ 11.355,46, Vigência: 25/06/2024 a 25/04/2025. Data de Assinatura:
29/10/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**,
Convenente: GUILHERME MURARO DERRITE, CPF nº ***.006.068-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
916854. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
CNPJ nº 16695025000197. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 2.200.980,39, Valor de
Contrapartida: R$ 47.525,58, Vigência: 30/06/2024 a 30/06/2025. Data de Assinatura:
15/10/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**,
Convenente: RODRIGO PIASSI DO NASCIMENTO, CPF nº ***.642.006-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Nos Editais publicados no DOU de 25/6/2024, Seção 3, página 91, aponha-se
por ter sido omitido, o Título: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA/
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL.
EDITAL Nº 332, DE 24 DE JUNHO DE 2024.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
Edital da Superintendência-Geral
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.004359/2024-56. Requerentes: MBS Bem Estar Holding Ltda. e Growth
Supplements - Produtos Alimentícios Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno,
Giuliana Gonçalves e Marcela Carvalho. Natureza da operação: consolidação de controle. Setor
econômico envolvido: vitaminas, minerais, suplementos à base de plantas e outros
suplementos (CNAE 1099-6/02).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 334, DE 25 DE JUNHO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.004246/2024-51. Requerentes: CERC S.A. e ANTECIPA S.A. Advogados:
Bruno Oliveira Maggi, Barbara Rosenberg, Luiz Antonio Galvão e outros. Natureza da operação:
aquisição de controle. Setor econômico envolvido: software de gestão empresarial (CNAE
6202-3/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto