DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão Temporária da Superintendência Regional do INSS, na cidade Florianópolis/SC, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71, de 28 de novembro de 2012,
alterada pelas Instruções Normativas TCU nº 76/2016, nº 85/2020 e nº 88/2020, NOTIFICA o espólio de espólio ROBERTO EGÍDIO PINHEIRO, CPF nº 595.XXX.XXX-15,na condição de herdeira
MARIA JOSE MAFRA PINHEIRO , CPF 868.XXX.XXX-00 com paradeiro incerto e em local ignorado para contactar a Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de 15 (quinze) dias a
contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional cttce.srsul@inss.gov.br, a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº.
35014.18904/2024-38,, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos
termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99.
NILSON BARROS CARDOSO
Presidente da Comissão Temporária de TCE
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO À DIRETORIA COLEGIADA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2024/PREVIC
Processo nº 44011.000287/2021-57
Pelo presente edital, uma vez frustradas as tentativas de notificação pessoal ou postal, fica o Senhor ALEXANDRE FREITAS DE ALBUQUERQUE (CPF nº 025.XXX.XXX-XX) NOTIFICADO
para apresentar recurso à Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC, no âmbito do processo nº 44011.000287/2021-57 (Auto de Infração nº 2/2021/PREVIC, de 03/02/2021),
em que consta como um dos autuados, no prazo de 15 (dez) dias contados da publicação deste edital, nos termos do art. 2°, inciso X e arts. 28 e 44 da Lei 9.784/1999, combinado com
o art. 36, inciso II da Portaria MF 529/2017 e com o art. 66 da Lei Complementar 109/2001, à Superintendência Nacional de Previdência Complementar nos seguintes endereços:
previc.protocolo@previc.gov.br ou Ed. Venâncio 3000 - SCN Quadra 06, Conjunto A, Bloco A, 3º Andar - CEP 70716.900 - Brasília/DF.
. .Interessado
.CPF
.Auto de Infração
.Processo
.Prazo
. . ALEXANDRE FREITAS DE ALBUQUERQUE
.025.XXX.XXX-XX
.2/2021
.44011.000287/2021-57
.15 dias
JUCINÉA DAS MERCÊS NASCIMENTO
Coordenadora-Geral de Suporte à Diretoria Colegiada da PREVIC - Substituta
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
Ministério das Relações Exteriores
EMBAIXADA DO BRASIL EM BAGDÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 09514.000097/2022-59.
Contrato: 02/2023.
Contratante: MINISTERIO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, por meio da Embaixada do Brasil em Bagdá. Contratada: AL-
BURHAN FOR SECURITY & PROTECTION SERVICES. Objeto: Serviços de Segurança Armada
Estática e Móvel para a Embaixada. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, artigo 123. Valor
do Contrato: US$ 1.372.920,00. Data de assinatura: 14/06/2023.
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024
Nº Processo: 09003.000038/2022-41. Nº do Contrato: 12/2022.Contratante: MINISTERIO
DAS 
RELAÇÕES 
EXTERIORES. 
Contratado:
DATA 
CORPORE 
SERVIÇOS 
DE
TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 08.210.265/0001-26.Objeto: Prorrogação
do contrato de serviços de acesso à internet, link dedicado no ERERIO. Fundamento Legal:
Lei nº 14.133/2021. Vigência: 20/06/2024 a 20/06/2025.Valor total anual: 20.388,00.
Fonte: 2024NE26. Data de assinatura: 20/06/2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024
Nº Processo: 09003.000024/2022-27. Nº do Contrato: 15/2022.Contratante: MINISTERIO
DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Contratado: VALOR EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA. CNPJ:
14.932.346/0001-32. Objeto: Repactuação do contrato de serviços terceirizados de limpeza
e conservação no ERERIO. Fundamento Legal: Lei nº14.133/2024. Valor total:
R$1.649.373,53. Fonte: 2024NE13. Data de assinatura: 17/06/2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024
Nº Processo: 09003.000098/2019-68. Nº do Contrato: 01/2020.Contratante: MINISTERIO
DAS 
RELAÇÕES
EXTERIORES. 
Contratado: 
ENERGIZA 
ENGENHARIA
EIRELI. 
CNPJ:
17.856.676/0001-84.Objeto: Repactuação do contrato de serviços terceirizados de
manutenção predial preventiva e corretiva no ERERIO. Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93.Valor
total anual:
R$878.013,76.
Fonte:
2024NE018. Data
de
assinatura:
20/06/2024.
Ministério da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS
ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 246/2024 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.000438/2024-02.
Pregão Nº 90027/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 24.893.687/0001-08 - VTC OPERADORA LOGISTICA LTDA. Objeto: Contratação
de serviços continuados de Armazenagem e Transporte multimodal dos insumos
estratégicos para saúde (IES).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/06/2024 a
25/06/2029. Valor Total: R$ 549.873.899,22. Data de Assinatura: 25/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024).
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90039/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
17/06/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Intenção de registro de preços para
aquisição de REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO 6, CONJUNTO COMPLETO, QUALI T AT I V O
DE HIV I E II, IMUNOCROMATOGRAFIA, TESTE. (Teste Rápido HIV) conforme demais
especificações contidas no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital:
26/06/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios,
Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 471. Setor de Administração Federal Sul BRASILIA - DF.
Entrega das Propostas: a partir de 26/06/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 09/07/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
PABLO GUEDES DE ANDRADE FENELON
Pregoeiro Oficial
(SIDEC - 25/06/2024) 250110-00001-2024NE800000
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Contrato nº 235/2024 - UASG 250005 publicada no DOU n° 119 de
24/06/2024, Seção 3, Pág.113.
Onde se lê:
Contratado: 02.552.927/0001-60 - OCTAPHARMA BRASIL LTDA representada
pela empresa nacional OCTAPHARMA BRASIL LTDA.
Leia - se:
Contratado: 
OCTAPHARMA 
AG 
representada
pela 
empresa 
nacional
OCTAPHARMA BRASIL LTDA. CNPJ nº 02.552.927/0001-60.
ODILON BORGES DE SOUZA
Diretor do Departamento de Logística em Saúde
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
EDITAL Nº 37 DE 24 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 25000.079862/2024-71 - /CGDEV/FNS/SE/MS
O Diretor do Fundo Nacional de Saúde convoca o Sr. Evandro Adão Ferreira Terres,
CPF ***.406.691-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para
retirar a comunicação contida no Ofício nº 83/2024/CGDEV/FNS/SE/MS, referente ao Ofício nº
24.846/2024-TCU/Seproc e ao Acórdão nº 3407/2022 - TCU - 1ª Câmara. Quaisquer dúvidas,
contactar os técnicos da Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial pelo
telefone (061) 3315-2039 ou pelo e-mail cgdev@saude.gov.br. Endereço: Esplanada dos
Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 209 - Brasília/DF.
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 116/2024
Processo: 25023.000042/2024-99
ESPÉCIE: Convênio SUS que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal
de Palmas, no Estado do Paraná, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus
órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Prefeitura Municipal Palmas-PR.
DATA DA ASSINATURA: 24/06/2024.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 121/2024
Processo: 25000.032285/2024-54
ESPÉCIE: Convênio SUS que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Fundação de
Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto, no Estado do
Amazonas, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
OBJETO: Ceder, entre si, servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e
seus órgãos e servidores da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra.
Rosemary Costa Pinto - AM. DATA DA ASSINATURA: 20/06/2024.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 81/2024
Processo: 25025.002879/2018-12
ESPÉCIE: Convênio que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Rio
Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, representada pela Secretaria Municipal de Saúde.
OBJETO: Ceder entre si, servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus órgãos
para desempenharem atividades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Grande -
RS. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2024.
COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 250110
Número do Contrato: 44/2021.
Nº Processo: 25000.065423/2020-58.
Pregão. Nº 10/2021. Contratante: CG DE MATERIAL E PATRIMONIO - CGMAP/SAA.
Contratado: 03.085.403/0001-79 - AUTOMACAO COMERCIO E INDUSTRIA DE IMPRESSOS
LTDA.
Objeto:
Prorrogar
o
prazo
de vigência
contratual
por
12
(doze)
meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/06/2024 a 23/06/2025, nos termos
do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 23/06/2024 a 23/06/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 849.300,00. Data de Assinatura: 23/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2024).