DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393031
Número do Contrato: 477/2022.
Nº Processo: 50606.004597/2022-34.
Dispensa. Nº 151/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 90.515.024/0001-76 - SD CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objetivo acréscimo de valor contratual a preços iniciais - de
3,83 %, no valor de r$ 1.943.224,37 (um milhão, novecentos e quarenta e três mil,
duzentos e vinte e quatro reais e trinta e sete centavos), em virtude do 1º relatório de
adequação de quantidades (17951987), com reflexo financeiro, anexo ao presente
processo. Alteração de quantitativos de itens de serviços - ficam alterados alguns
quantitativos de itens de serviços na proposta do contratado, conforme discriminados na
planilha constante do 1º relatório de adequação de quantidades (17951987), com reflexo
financeiro, anexo ao presente processo e inclusão de itens novos de serviços - ficam
incluídos 5 (cinco) novos itens de serviço e seus respectivos preços unitários na proposta
da contratada, conforme discriminado na planilha constante do 1º relatório de adequação
de quantidades (17951987), com reflexo financeiro, anexo ao presente processo.. Vigência:
21/06/2024 a 14/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.737.926,59. Data de
Assinatura: 21/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393031
Número do Contrato: 256/2022.
Nº Processo: 50606.006078/2021-20.
Pregão. Nº 118/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 30.957.994/0001-08 - LIDER ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA .
Objeto: Prestação de serviços de conservação e limpeza na unidade local de passos/mg,
que celebram entre si o departamento nacional de infraestrutura de transportes, por meio
da superintendência regional de minas gerias e a empresa líder administradora de
condomínios ltda.. Vigência: 19/07/2024 a 18/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 49.811,59. Data de Assinatura: 25/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393016
Número do Contrato: 405/2021.
Nº Processo: 50602.002446/2021-09.
Pregão. Nº 160/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMÉRCIO S.A. Objeto: Alteração
de quantidades de serviços com reflexo financeiro de 17,89% (dezessete inteiros e oitenta
e nove centésimos por cento), no valor de R$ 11.446.040,89 (onze milhões, quatrocentos
e quarenta e seis mil quarenta reais e oitenta e nove centavos). Vigência: 20/06/2024 a
31/10/2024. Fundamento Legal: artigo 58, caput, I e §2º; artigo 60, caput; artigo 65, caput,
I, "a"e "b" e §§1º e 2º, todos da Lei 8.666/93; Cláusula Décima Segunda - Da Alteração do
Contrato e art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993, bem como do ANEXO X da IN SEGES/MP nº
05, de 2017. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 102.094.236,66. Data de Assinatura:
20/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-065/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO
MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: GOLDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-
065/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de domínio da
Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV:
ENTR BR-104(B) - ENTR PB-115 (P/PUXINANA); Código SNV: 230BPB0230; Segmento SNV:
km 153,3 m ao km 170,0 m ; Localização: Ocupação pontual no km 169+900 m, ambos os
lados, numa extensão de 520,0 m, por 80,0 m de largura, totalizando uma área de
41.600,00 m², para fins de construção de acesso rodoviário no município de Campina
Grande/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal
nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO :
A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso terá a
duração de 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados da data de sua
publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº 50613.000987/2014-36. DATA DA
ASSINATURA: 25/06/2024. ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO- Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2024 - UASG 393029
Nº Processo: 50604.001175/2024-99. Objeto: Execução de Serviços Emergências na rodovia
BR-428/PE, no km 186,7, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
processo 50604.001175/2024-99. Total de Itens: 1. Fundamento Legal: art. 75, VIII da Lei n°
14.133, de 2021. Justificativa: Em razão das chuvas excepcionais ocorridas no dia 04/04/2024,
no Município de Petrolina, gerando agravamento de erosões provenientes do deságue dos
bueiros de transposição da rodovia, no km 186,7, podendo em risco a segurança da população
lindeira à rodovia, os usuários e o próprio corpo estradal. Declaração da Situação de
Emergência CET - PE (17435885), em 04/04/2024, emitida pela Coordenadora de Engenharia
Terrestre, Maria Helena Melo Ferrer de Morais e ratificada, em 04/04/2024, conforme Portaria
1683 (17436121), pelo Superintendente Regional do DNIT/PE, Bruno Lezan Bittencourt. Valor
Global: R$ 3.804.568,72(três milhões, oitocentos e quatro mil quinhentos e sessenta e oito
reais e setenta e dois centavos). CNPJ da contratada: 00.758.756/0001-02 CONSTRUTORA
ANCAR LTDA. Recife, 25 de junho de 2024. Bruno Lezan Bittencourt- Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 393021
Número do Contrato: 691/2022.
Nº Processo: 50614.001970/2022-04.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.
NO
ESTADO
RN
-
DNIT.
Contratado:
08.704.691/0001-16 - CORESE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Promover o
reajuste necessário, resultado da aplicação dos índices de majoração dos salários
normativos
(auxiliares
de
serviços
gerais), da
atualização
dos
valores
de
vale
alimentação, transporte e salário.. Vigência: 02/01/2023 a 01/01/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 200.397,70. Data de Assinatura: 15/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 306/2024 - UASG 393012
Nº Processo: 50610.000165/2024-57.
Pregão Nº 90064/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Contrato
administrativo nº 306/2024, que fazem a união, por intermédio da superintendência
regional no estado do rio grande do sul / dnit e a empresa ticket soluções hdfgt s/a para
a prestação de serviços gestão de abastecimento de combustível, com a utilização de
cartões magnéticos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/06/2024 a
21/06/2029. Valor Total: R$ 2.692.601,67. Data de Assinatura: 21/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393012
Número do Contrato: 821/2019.
Nº Processo: 50610.001833/2014-91.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 516/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 80.083.454/0001-02 - MAC ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Aumento de valor contratual a preços iniciais e alteração de quantitativos de itens de
serviços, devido à 1ª revisão de projeto em fase de obras com reflexo financeiro. O valor
contratual
a preços
iniciais
(pi
- vigente)
passa
de
r$ 392.200.000,00,
para r$
413.917.101,93. Vigência: 24/06/2024 a 24/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 413.917.101,93. Data de Assinatura: 24/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393019
Número do Contrato: 297/2021.
Nº Processo: 50607.000707/2020-17.
Pregão. Nº 429/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Acréscimo
de valor de R$422.065,21 (quatrocentos e vinte e dois mil, sessenta e cinco reais e vinte
e um centavos), relativo ao prazo acrescido de 60 (sessenta) dias estabelecido no 4º Termo
Aditivo de Prorrogação Excepcional de Prazo de 60 dias. Cabe frisar que o contrato será
extinto logo que houver a homologação de novo contrato para os segmentos em questão.
Vigência: 24/06/2024 a 16/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.117.028,14.
Data de Assinatura: 24/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO - UASG 390070
O
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, dispostas no Regimento Interno da DNIT (6982121),
aprovado pela Resolução nº 39, de 17/11/2020, publicada (6929859) na Seção 1, páginas
77 a 96 do Diário Oficial da União n° 221, de 19/11/2020; e nomeado pela portaria nº 414
de 14 de maio de 2023, do Diretor Geral do DNIT, publicada no DOU nº 91, de 15 de maio
de 2023, seção 02, resolve INTIMAR a empresa SÁ ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ nº
04.685.558/0001-09, detentora do contrato n° 26 00547/2023 (17817702), cujo objeto é a
execução de obras para recuperação e reforço com acréscimo de um vão e conservação da
ponte sobre o rio Itacutú (Conceição do Maú) na BR-401/RR (lote único), referente ao
Despacho Decisório nº 698_2024_COENGE - CAF - RR_SRE - RR (17873094), que DECIDIU
instaurar Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidades - PAAR, conforme
documentos acostados no âmbito do Processo Administrativo de Apuração de
Responsabilidades - PAAR n° 50009.000463/2024-45. Nesse contexto, dado a ausência de
recebimento no Ofício 101927 (17948918), trata-se o presente da NOTIFICAÇÃO da
empresa oriunda nos autos, onde a mesma deverá apresentar defesa administrativa no
prazo de 10 (dez) dias úteis, e, caso não o faça, a decisão será tomada à revelia.
IGO GOMES BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU n° 16-021/2024. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Santa
Catarina, Engº Alysson Rodrigo de Andrade. PERMISSIONÁRIA: VOGEL SOLUCOES EM
TELECOMUNICACOES
E INFORMATICA
S.A.,
neste
ato representada
pelo
Gerente
Nacional Governo, o Sr. JEANKARLO RODRIGUES DA CUNHA. OBJETO: Permissão de uso
por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-470/SC, com ocupação
longitudinal entre os km 135+300m e km 135+520m, e ocupação transversal no km
135+310 m, para implantação de rede de cabo óptico, no município de Rio do Sul/ S C,
perfazendo uma área total de 149,15 m², com a exclusiva finalidade da sua utilização,
pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50600.003515/2024-56.Em 24/06/2024. A LY S S O N
RODRIGO DE ANDRADE - Superintendente Regional do DNIT/SC
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL
Termo
de Rescisão
Consensual
do Acordo
de
Cooperação
Técnica Nº
05/2022,
celebrado entre o Ministério do Turismo (MTur) e o Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar. PROCESSO SEI nº 72031.006127/2020-38. OBJETO:
Constitui objeto do presente TERMO o encerramento consensual do Acordo de
Cooperação Técnica firmado em 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial
da União - Seção 3, de 29 de dezembro de 2022, entre as partes, cujo objeto é
"promover o fortalecimento da agricultura familiar no turismo por meio do incentivo
à promoção e comercialização de produtos e serviços da agricultura familiar no
turismo". FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o inciso II, do art. 138, da Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, e previsão constante da Cláusula Décima Terceira do
Acordo. ENCERRAMENTO: As partes acordam o encerramento consensual do Acordo de
Cooperação, estabelecendo a data da assinatura para término da vigência. DATA E
ASSINATURA: Brasília-DF, 25 de junho de 2024, CELSO SABINO, Ministro de Estado do
Turismo; e LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Ministro de Estado do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar.
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