DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2024 - UASG 70017
Nº Processo: 202300000312565. Objeto: Registro de preços para locação de ônibus
de passageiros, tipo Básico ou Padron, com motorista, para transporte de materiais de
consumo, urnas eletrônicas, colaboradores e servidores da Justiça Eleitoral, na última etapa da
distribuição das urnas (dos locais de guarda para os locais de votação e retorno), nos finais de
semana das Eleições 2024.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 26/06/2024 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Av. Presidente Wilson, 194, 1º Andar., Centro - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/70017-5-90036-2024. Entrega das Propostas: a partir de
26/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/07/2024 às
11h00 no site www.gov.br/compras.
LUIS CESAR DANTAS GARCIA
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/06/2024) 70017-00001-2024NE000001
DIRETORIA-GERAL
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 2023.0.000036850-1. CONTRATO Nº 35/2024. OBJETO: Locação de Imóvel
situado na Rua Albertina Quadro Gama Conselheiro Paulino, nº 30 — loja, Nova Friburgo
— RJ para abrigar o Polo de Urnas Eletrônicas de Nova Friburgo para as eleições de 2024.
LOCADORA: Lucitex Confecções Ltda., representada por Nelcy Layola Porto. FUND. LEGAL:
Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021. PRAZO DE VIGÊNCIA: de 01/07/24 a 30/11/24.
VALOR TOTAL COM ENCARGOS: R$ 56.650,00. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39. — Outros
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. PROGRAMA DE TRABALHO: Pleitos Eleitorais, na
Justiça Eleitoral.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 28/2024 - UASG 070028
Nº Processo: 0001221-89.2024.6.23.8000.
Pregão Nº 90006/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA.
Contratado: 51.921.261/0001-85 - DE MELLO E BONIFACIO SOLUCOES EM MARKETING
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição sob demanda de materiais
gráficos, tais como banners, panfletos, folders, cartazes e adesivos, além de placas, totens
e backdrops, em conformidade com as condições e especificações estabelecida no termo
de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/06/2024 a
31/12/2024. Valor Total: R$ 48.900,00. Data de Assinatura: 21/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada:
Paraná 
Limp
Serviços
Terceirizados
Ltda. 
CNPJ
da
Contratada:
06.059.231/0001-57. Objeto: Termo Aditivo n. 061/2024, referente ao Contrato n.
045/2021, cujo objeto é a prestação de serviços especializados e continuados de condução
de veículos oficiais do TRESC, visando ao atendimento das necessidades de transporte de
pessoas, materiais e equipamentos (prorroga o prazo de vigência até 31/08/2025 e
resguarda o direito da Contratada à repactuação). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993.
Data da assinatura: 24/06/2024. Pregão n. 032/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: Vigisol Vigilância Patrimonial Ltda. CNPJ da Contratada: 79.929.774/0001-51.
Objeto: Termo Aditivo n. 062/2024, referente ao Contrato n. 037/2019, cujo objeto é a
prestação dos serviços de vigilância eletrônica para os Cartórios Eleitorais e Anexo II do
TRESC (prorroga o prazo de vigência até 08/09/2024). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993.
Data da assinatura: 24/06/2024. Pregão n. 020/2019.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90.020/2024
Objeto:Registro
de
Preços
para aquisição
de
uniformes
em
tamanho
personalizado, e conjunto de identificação para os agentes de polícia judicial do TRE do
Estado de São Paulo A Pregoeira do TRE torna público o resultado dalicitação em epígrafe.
Sagraram-se vencedoras as licitantes VIDEIRAS BRAZIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS
CORPORATIVOS LTDA. (grupo 1) e METALCOURO IND E COM LTDA para o grupo 2.
São Paulo, 25 de junho de 2024.
SILVANA SALES SCARDINI
Pregoeira
DEBORA ARNS WANG
Equipe de Apoio
(SIDEC - 25/06/2024) 070018-00001-2024NE000061
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
EXTRATO DE AJUSTE DE CONTAS
Termo de Ajuste de Contas ao Contrato 4-2023, firmado entre a Uniao, por intermedio
do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, e Astra - Serviços e Facilities EIRELI, CNPJ
06.867.314/0001-72. Objeto - reconhecer a dívida de R$ 7.730,23, apurada em razão
da repactuação de
preços decorrente da Convenção Coletiva
de Trabalho SE
000067/2024, com efeitos financeiros retroativos ao dia 1º de janeiro de 2024, e da
revisão do SAT, haja vista a redução do patamar de 1,50% para 1,00%. Data da
assinatura - 6-6-2024. Signatarios - Des. Diógenes Barreto e Edivania Teles de
Oliveira.
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90011/2024
Fica homologado o procedimento licitatório nº 0004588-67.2024.6.25.8000,
referente ao Pregão 90011/2024 - Eletrônico, destinado à aquisição de impressos e painéis,
para as eleições de 2024, tendo como adjudicatários os licitantes vencedores dos
respectivos itens do certame, conforme ata constante dos autos e disponível no site
www.comprasgovernamentais.gov.br.
EVAN KARINE FONSECA DA SILVEIRA
Chefe da Seção de Licitações
(SIDEC - 25/06/2024) 070012-00001-2024NE001000
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 70012
Nº Processo: 0005496-27.2024. Objeto: Contratação de empresa especializada
do ramo da construção civil para execução dos serviços de conservação, manutenção e
reparação na sede do TRE/SE, em Aracaju, e em Zonas Eleitorais do interior do estado..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/06/2024 das 08h00 às 13h00. Endereço: Centro Adm.
Gov. 
A. 
Franco, 
Variante2, 
Lote7,
Capucho, 
- 
Aracaju/SE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70012-5-90015-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 26/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/07/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O modo de disputa será aberto
e os lances serão ofertados pelo valor total do item..
EVAN KARINE FONSECA DA SILVEIRA
Chefe da Seção de Licitações
(SIASGnet - 25/06/2024) 70012-00001-2024NE001000
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 1/2024 - UASG 070027
Nº Processo: 0005170-13.2024.6.27.8000.
Não se Aplica Nº 90026/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
TOCANTINS.
Contratado: 11.439.520/0001-11 - CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Objeto:
O tribunal regional eleitoral do tocantins, neste ato por seu representante, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve, por meio do presente termo, aderir ao pacto
nacional pela consciência vacinal, comprometendo-se a apoiar, na forma e condições
estabelecidas, as ações e os objetivos delineados no referido ajuste..
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: A partir de 12/06/2024 . Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 12/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
No Aviso de Doação n° 10/2024, referente ao Edital de Doação 01/2024, para
a PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO BOM JESUS, publicado em 13/06/2024,
Edição: 112, Seção 03, página 164.
Onde se lê: CNPJ/MF nº 01.067.974/0001-55
Leia-se: CNPJ/MF nº 01.067.966/001-09
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.025/2024
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão
Eletrônico 
nº
90025/2024, 
Processo
Administrativo 
Eletrônico
nº 
0001944-
97.2024.6.27.8000. Adjudicadas: 1) F. E. SOARES CAVALCANTE (CNPJ nº 11.825.926/0001-
32), vencedora dos itens 1, pelo valor unitário de R$ 11,00 (onze reais), e pelo valor total
de R$ 181.500,00 (cento e oitenta e um mil, quinhentos reais), e item 2, pelo valor unitário
de R$ 11,00 (onze reais), e pelo valor total de R$ 60.500,00 (sessenta mil, quinhentos
reais); 2) AFA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ nº 24.935.788/0001-96),
vencedora dos itens 3, pelo valor unitário de R$ 11,00 (onze reais), e pelo valor total de
R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), e item 4, pelo valor unitário de R$ 11,00 (onze
reais), e pelo valor total de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais); e 3) BSH INDUSTRIA E
COMERCIO DE PECAS DO VESTUARIO LTDA (CNPJ nº 35.084.241/0001-40), vencedora dos
itens 5, pelo valor unitário de R$ 21,97 (vinte e um reais e noventa e sete centavos), e pelo
valor total de R$ 32.955,00 (trinta e dois mil, novecentos e cinquenta e cinco reais), e item
6, pelo valor unitário de R$ 21,97 (vinte e um reais e noventa e sete centavos), e pelo valor
total de R$ 10.985,00 (dez mil, novecentos e oitenta e cinco reais);
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.032/2024
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão
Eletrônico 
nº
90.032/2024, 
Processo
Administrativo 
Eletrônico
nº 
0036613-
16.2023.6.27.8000. Adjudicada: 1) RG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (CNPJ Nº
13.019.295/0002-70), vencedora do item 1, pelo valor global anual de R$ 2.191.757,52
(dois milhões, cento e noventa e um mil, setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta
e dois centavos).
Palmas-TO, 25 de junho de 2024.
TEODOMIRO FERNANDES AMORIM
Secretário de Administração e Orçamento
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Donatário: Batalhão de Artilharia dos Fuzileiros Navais; a) espécie: termo de doação de
122(cento e vinte e dois) bens móveis (Proc. 5383/2024); b) fund. legal: art. 76, II, "a", da
Lei nº 14.133/2021, c/c art. 3º, I e III, e art. 8º, I e III, do Decreto nº 9.373/2018; c) objeto:
doação dos bens constantes da relação do doc. 20; d) valor: R$18.643,70; e) prazo para
retirada dos bens: 10 dias, a contar da ciência para a retirada; f) assinam em 24/06/2024
o Sr. Daniel de Campos Luterman pelo Donatário e o Exmo. Presidente, Desembargador do
Trabalho Cesar Marques Carvalho, pelo Doador.
EXTRATO DE RESILIÇÃO
Donatário: PRIMEIRA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO; a) espécie: Termo de Resilição do Termo de Doação; b) fund. legal: art. 53, § 4º,
e art. 138, II, da Lei nº 14.133/2021, c/c art. 472 do Código Civil; c) objeto: resilição da
doação de 88(oitenta e oito) bens móveis (Proc. 11691/2021, Docs. 15 e 60); d) valor:
R$8.077,31; e) vigência: efeitos a partir de 24/06/2024; F) assinam em 24/06/2024 o Sr.
Alex Sandro da Silva, Donatário, e o Exmo. Presidente, Desembargador do Trabalho, Cesar
Marques Carvalho, pelo Doador.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO ao contrato 22SR002 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO 
DA 
TERCEIRA 
REGIÃO 
- 
CNPJ 
01.298.583/0001-41 
e 
BR 
FIBRA
TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - CNPJ 73.972.002/0001-16. OBJETO: prorrogação de vigência
por mais 30 (trinta) meses, passando o valor mensal para R$6.000,00 (seis mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II da Lei 8.666/1993, Processo e-PAD 9517/2024. DATA
DA ASSINATURA: 24/06/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo Contratante) e
Vander Silva Furmaniak (pela Contratada). 24TA062 - e-PAD 25805/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA
REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. DONATÁRIO: CLUBE DO MENOR - CNPJ:
19.089.580/0001-63. OBJETO: Desfazimento de bens diversos, classificados como ociosos e
irrecuperáveis, procedentes do Núcleo do Foro Trabalhista de Pouso Alegre, avaliados em
R$1.021,00 (um mil e vinte e um reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 76, II, alínea "a", Lei
nº 14.133/2021; arts. 3º, I e IV, e 8º, IV do Decreto nº 9.373/2018; e art. 7º, II e III,