DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062600150
150
Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Dotação Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.027 -
Congresso Brasileiro dos
Conselhos de Enfermagem - CBCENF. Fundamentação legal: art. 74, inciso V, § 5° da
Lei nº 14.133/2021, conforme especificações contidas no Projeto Básico, e de acordo
com parecer da Divisão de Licitações, Contratos e Convênios - DLCC.
Brasília-DF, 20 de junho de 2024.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2021
Processo nº
1347-2018 Contratada
CENTRO MÉDICO DE
CHECK UP
LTDA, CNPJ:
14.465.981/0001-57. Objeto: prorrogar a vigência do Contrato Administrativo nº 15/2021,
por um prazo adicional de 12 (doze) meses, passando a vigorar de 23 de junho de 2024 a
23 de junho de 2025. Fundamentação Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$
43.322,21 (quarenta e três mil trezentos e vinte e dois reais e vinte e um centavos).
Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.022 - Serviços Médico-Hospitalar,
Odontológico e Laboratoriais. Nota de Empenho nº 1686/2024. Dotação Orçamentária nº
6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.023 - Perícia. Nota de Empenho nº 1687/2024. Dotação
Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.035.001 - Serviços de Consultoria - PJ. Nota de
Empenho nº 1688/2024. Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.016.001 -
Palestras, Cursos e Capacitação. Nota de Empenho nº 1689/2024.
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 925175
PROCESSO SEI nº 00.001501/2024-99
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos e
diagramação, com vistas ao atendimento das demandas do Conselho Federal de
Engenharia e Agronomia - Confea, conforme as especificações constantes no Edital de
Pregão Eletrônico 90007/2024 e seus Anexos,
que estão disponíveis nos sites:
https://www.gov.br/compras/pt-br/, www.confea.org.br. Recebimento das Propostas: até
10/07/2024, às 08h30 horas. Mais informações pelo telefone (61) 2105-3833 ou pelo e-
mail licitacao@confea.org.br.
JOÃO PAULO DOS SANTOS MOUTA CIPRIANO GUIMARÃES
Pregoeiro
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ/MF: 14.892.247/0001-74
EXTRATO DE FOMENTO
Termo de Fomento, Processo Administrativo nº 000172.000056/2023-97, Concedente:
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO, Convenente:
ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS - CNPJ nº 30.119.036/0001-50,
Objeto: Concessão de patrocínio ao projeto intitulado "UM RIO DE PATRIMÔNIOS". Valor
Total: R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Vigência: O presente TERMO DE FO M E N T O
vigorará por prazo determinado, com vigência desde a data da sua assinatura até o dia 24
de junho de 2025. Data de Assinatura: 25/06/2024
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA
C AT A R I N A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024
Contratação 
de 
empresa 
especializada 
na 
prestação 
do 
serviço 
de
agenciamento de viagens para fornecimento de passagens aéreas nacionais e
internacionais, nos termos de condições do Termo de Referência. Proc. Adm. nº
00177.000197/2024-41. UASG: 926307. Local: Portal de Compras do Governo Federal -
www.gov.br/compras/pt-br. 
Edital 
disponível 
no 
site:
https://pncp.gov.br/app/editais/14895272000101/2024/14,
Data 
da
sessão 
pública:
03/07/2024 às 09h (horário da Brasília). Outras informações: licitacao@causc.gov.br ou
telefone (48) 3225-9599.
FILIPE BENTO LEÃES
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024
Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de
assistência médica ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, fisioterápica, psicológica e
farmacêutica na internação, laboratorial e auxiliar de diagnóstico e tratamento, através de
Plano de Saúde de abrangência estadual, a todos os empregados do CAU/SC, nos termos
de condições do Termo de Referência. Proc. Adm. nº 00177.000223/2024-31. UASG:
926307. Local: Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras/pt-br. Edital
disponível no site: https://pncp.gov.br/app/editais/14895272000101/2024/15, Data da
sessão pública: 04/07/2024 às 09h (horário da Brasília). Outras informações:
licitacao@causc.gov.br ou telefone (48) 3225-9599.
FILIPE BENTO LEÃES
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo
aditivo - Contrato
nº 015/2022.
Contratada: NS FLORES
E PLANTAS
ORNAMENTAIS LTDA - CNPJ: 01.716.268/0001-97. Objeto: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de manutenção de jardim para o CRA-ES. Processo
SEI nº 476913.000502/2024-73. Valor global estimado: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos
reais). Vigência de 27/06/2024 a 26/06/2025. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.012
- Limpeza e Conservação.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
11º Termo aditivo - Contrato nº 001/2019. Contratada: TTM SERVICOS COMBINADOS DE
ESCRITÓRIO E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI - CNPJ: 13.520.423/0001-84. Objeto:
Prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, manutenção predial e
portaria, com dedicação exclusiva de mão de obra, sem fornecimento de material, a serem
executados nas áreas
interna e externa da
sede do CRA-ES. Processo
SEI nº
476913.000381/2024-60. Valor global estimado: R$ 12.087,47 (doze mil oitenta e sete reais
e quarenta e sete centavos). Vigência de 12/03/2024 a 10/06/2024. Dotação orçamentária:
6.2.2.1.1.01.04.04.012 - Limpeza e Conservação.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo aditivo - Contrato nº 006/2021. Contratada: V & P SERVICOS DE VIAGENS LTDA
- CNPJ: 21.993.683/0001-03. Objeto: Contratação de prestadora de serviços de emissão de
bilhetes eletrônicos de passagens aéreas nacionais e internacionais para a administração
do Conselho Regional de Administração do Espírito Santo (CRA-ES), compreendendo a
assessoria, cotação, reserva, emissão, marcação e remarcação, cancelamento e reembolso
de passagens aéreas, devendo o serviço ser prestado de forma remota, email e telefones,
conforme condições, quantidades e exigências constantes no Termo de Referência.
Processo SEI nº 476913.000495/2024-18. Valor global estimado: R$ 139.269,21 (cento e
trinta e nove mil, duzentos e sessenta e nove reais e vinte e um centavos). Vigência de
11/06/2024 a 10/06/2025. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.02.006.001 - Passagens -
Funcionários/Conselheiros/Colaboradores.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MATO GROSSO
DO SUL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Pelo presente solicitamos o comparecimento dos registros indicados abaixo, à
sede deste Conselho no endereço Rua Bodoquena, 16 - Bairro Amambaí Campo
Grande/MS - CEP: 79.008-290, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, para
tratar de assuntos de seus interesses.
4226; 1082; 1385; 7648; 8126; 8045; 5136; 8211; 8072; 8069; 5244; 5242;
7981; 7971; 7947; ES-1036; 6-00220; 00437-TA; ES-1085; ES-0450; 7757; 8154; 8157; 8233;
00279-TA; E-0963; E-0872; E-0952; E-0944; E-0902; E-0893; 4696; 6072; 4884; 5700; 6670;
5642; 5637; 5954; 4740; 7890; 7941; ES-0430; 3087; 3289; 6063; 6866; 5883; 5874
Para mais informações entre em contato: E-mail: financeiro2@crams.org.br.
Fone: (67) 3316-0306.
Em 25 de junho de 2024
MARCELO GOMES SOARES CRA-MS Nº 2972
Presidente do Conselho Regional de Administração Mato
Grosso do Sul
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PARAÍBA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Dívida Ativa
O Conselho Regional de Administração da Paraíba CRA-PB comunica pelo
presente EDITAL, que os profissionais registrados no CRA-PB, que possui anuidade em
atraso, ficam notificados e intimados a pagar ou parcelar o débito de anuidade de 2024 em
aberto, no prazo de (30) trinta dias, a contar desta publicação, conforme consta na RN CFA
nº 639 de 22 de dezembro de 2023, e alínea 'a' do art. 12º e arts. 14º e 15º da Lei nº
4.769, de 9 de setembro de 1965, arts. 47º, 48º, 49º e 51º do Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967, inc. II do art. 4º, art. 5º e § 2º do art. 6º,
e art. 8º da Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011. A falta de pagamento no prazo acima
definido, ensejará a inscrição em Dívida Ativa, conforme fixado pelo art. 39º, § 1º, da Lei
nº 4.320, de 17 de março de 1964, e art. 201º da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966,
sendo passível de cobrança judicial, Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, ou
extrajudicial por meio de protesto da CDA, art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 9.492, de 10
de setembro de 1997, comunicação da inscrição em dívida ativa aos órgãos que operam
bancos de dados e cadastros relativos a consumidores e aos serviços de proteção ao
crédito e congêneres, art. 20º-B, § 30º, inciso I da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002,
inscrição no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal
(Cadin), art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.522/2002, além de outras medidas que visem o
cumprimento da obrigação. Caso o débito já tenha sido pago antes do recebimento desta,
queira considerá-la sem efeito, cientificando, entretanto, o CRA-PB, pessoalmente ou
mediante correspondência, apresentando os comprovantes de pagamento para retificar
nossos
registros. 
A
negociação 
deverá
ser
feita 
por
meio 
do
e-mail
financeiro2@crapb.org.br
A lista de devedores (Profissionais e Empresas) encontra-se disponível para
consulta no setor financeiro do CRA-PB sito a Av. Piauí, 791 - Bairro dos Estados - CEP
58030-331 João Pessoa/PB.
João Pessoa, 18 de junho de 2024
MARCOS KALEBBE SARAIVA MAIA COSTA
Presidente - CRA-PB
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO
SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI Nº 476910.001391/2024-42. Termo de Contrato Nº 0019/2024. Pregão
Eletrônico 90010/2024. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de ÁGUA
MINERAL sem gás, acondicionada em bombonas de 20 litros, para atendimento das
necessidades do CONTRATANTE, considerando-se a realização de 01 (uma) entrega mensal,
conforme descrição e quantitativos indicados neste contrato e seus anexos. Contratada:
FARIAS DUARTE REVENDA DE ÁGUA MINERAL LTDA. - CNPJ: 48.374.775/0001-53. Valor
total: R$ 682,56 (seiscentos e oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). Dotação
orçamentária: Despesas com Água Mineral - 6.2.2.1.1.01.04.03.001.023. Vigência: de
20/06/2024 a 19/06/2025, com eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial
da União, conforme estabelece o art. 106 da Lei 14.133, de 2021.
Porto Alegre, 20 de junho de 2024.
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024
O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, por
intermédio de sua Comissão Permantende de Contratação, nomeada por meio da Portaria
nº 119 de 27 de janeiro de 2023, comunica que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024,
que tem por objeto contratação do LOTE 2 - Água mineral (com e sem gás), em
embalagens de 500 ml para atendimento das necessidades do CRA-RS, restou DESERTO
devido à ausência de propostas registradas.
Porto Alegre, 20 de junho de 2024.
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRAÇÃO CRA-RS
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo n° 2024400384 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de fornecimento de espaço físico para o Encontro de Administradores do Rio de
Janeiro - ENCAD - 2024, evento de dois dias em comemoração ao mês do Profissional de
Administração, previsto para acontecer nos dias 11 e 12 de setembro de 2024; valor total
de R$ 14.245,00 (catorze mil, duzentos e quarenta e cinco reais); Modalidade: Dispensa de
licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada:
ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS CNPJ: 040.262.404/0001-78. Dotação Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.04.03.009.064 (Eventos Institucionais).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n° 2021400367 - 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 011/2021. VOGEL SOLU ÇÕ ES
EM 
TELECOMUNICAÇÕES 
E 
INFORMÁTICA
S/A, 
CNPJ: 
05.872.814/0003-00. 
Com
fundamento no Art. 57, II da Lei 8.666/93, fica estabelecido pelo presente termo aditivo a
prorrogação do contrato de prestação dos serviços de acesso à internet na banda de 200
Mbps, para atender as necessidades do CRA-RJ, por mais um período de 30 (trinta) meses.
Prazo de validade: 30.06.2024 a 30.12.2026. Assinado em 24.06.2024 por Adm. Wagner
Siqueira - Presidente do CRA-RJ e pela Contratada: Jeankarlo Rodrigues da Cunha Marcos
Roberto Lopes de Oliveira Gerente de Negócios Governo Consultor de Vendas Governo.