DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062600151
151
Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo 00722.1.01.2021, terceiro TA, assinado no dia 25/05/2024.
Contratada:
RTCOM
INFORMÁTICA
E 
TELECOMUNICAÇÕES
EIRELI
-ME,
CNPJ
22.121.182/0001-54. Contratante: Conselho Regional de Biologia da 2ª Região RJ/ES, CNPJ
02.452.608/0001-82. Objeto: Prestação de Serviço de Suporte Técnico em Tecnologia da
Informação (TIC). Valor Global: R$106.129,44 (cento e seis mil e cento e vinte e nove reais
e quarenta e quatro centavos). Vigência 12 meses.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO
AVISO DE PENALIDADES
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições, e de acordo com a decisão homologada pelo Tribunal
Superior de Ética e Disciplina, torna pública a(s) penalidade(s).
CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL
Para os profissionais RICARDO MENDES RIBEIRO - TC 1SP168584/O-2, Processo
nº F04332/2021, cassado desde 19/06/2024, com domicílio na cidade de Campinas - SP e
FRANCISCO CARLOS BACCHIM - TC 1SP158899/O-8, Processo nº F05317/2022, cassado
desde 04/06/2024, com domicílio na cidade de Piracicaba - SP, prevista no artigo 27, alínea
"f" do Decreto-lei nº 9295/46 e artigo 72 da Resolução CFC nº 1603/2020.
Durante a vigência da Cassação do Exercício Profissional, serão considerados
nulos e sem nenhum efeito, qualquer ato profissional ou peça contábil de suas autorias.
SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL
Para o profissional ADAILTON JOSE DA CUNHA - TC 1SP155653/O-4, Processo nº
F13093/2019, com domicílio na cidade de São Paulo - SP, suspenso pelo período de 216
(duzentos e dezesseis) dias, a contar de 19/06/2024 até 20/01/2025, prevista no artigo 27,
alínea "e" do Decreto-lei n.º 9295/46 e artigo 72 da Resolução CFC nº 1603/2020.
Durante o período da Suspensão do Exercício Profissional, será considerado
nulo e sem nenhum efeito qualquer ato profissional ou peça contábil de autoria.
São Paulo, 25 de junho de 2024.
JOÃO CARLOS CASTILHO GARCIA
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 1ª
R EG I ÃO
CNPJ: 33.345.109/0001-10
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo Licitatório nº 1.664.385 - Termo de Contrato. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do Contrato nº 2023/005699, por 12 (doze) meses, cuja vigência se inicia no dia
20/06/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Contratada: DOM CAFFÉ
E MÁQUINAS LTDA. CNPJ: 38.149.804/0001-20. Valor total: R$ 4.717,32 (quatro mil,
setecentos e dezessete reais e trinta e dois centavos). Vigência: 20/06/2024 a 19/06/2025.
Base Legal: Art. 61, p. u. da Lei nº 8.666/1993.
Processo Licitatório nº 1.664.700 - Termo de Contrato. Objeto: Prestação de serviços de
suporte, manutenção e atualizações do sistema para controle de frota, controle
patrimonial, centro de custos, módulo de almoxarifado e portal da transparência do
Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 1ª Região - RJ, conforme condições
estabelecidas
no
Termo
de Referência.
Contratada:
STUDIOS
TECNOLOGIA
DA
INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ: 08.545.231/0001-92. Valor total: R$ 57.816,96 (cinquenta e sete
mil, oitocentos e dezesseis reais e noventa e seis centavos). Vigência: 01/07/2024 a
30/06/2025. Base Legal: Lei nº 14.133/2021.
Processo Licitatório nº 1.664.540 - Termo de Contrato. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do Contrato nº 100.071, por 12 (doze) meses, cuja vigência se inicia no dia
01/07/2024 nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/1993. Contratada: STUDIOS TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ: 08.545.231/0001-92. Valor total: R$ 67.416,96 (sessenta e
sete mil, quatrocentos e dezesseis reais e noventa e seis centavos). Vigência: 01/07/2024
a 30/06/2025. Base Legal: Art. 61, p. u. da Lei nº 8.666/1993.
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª
R EG I ÃO
EXTRATOS DE CONVÊNIOS NÃO ONEROSO
Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Saúde. Convenente: Conselho Regional de
Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Angiocorpore - Instituto de Medicina
Cardiovascular Ltda. Objeto: Cirurgia Cardiovascular. Data da Assinatura: 20/05/2024.
Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e
Marcello Romiti.
Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Serviços. Convenente: Conselho Regional de
Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Flores e Sampaio Contabilidade Ltda.
Objeto: Contabilidade. Data da Assinatura: 24/05/2024. Vigência: indeterminado. Das
Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Maria Olivia Bento Sampaio.
Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Serviços. Convenente: Conselho Regional de
Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Shamherz Cafeteria Ltda. Objeto: Cafeteria
e Alimentícia. Data da Assinatura: 24/05/2024. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas:
José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Francisco Alves Sampaio Junior.
Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Saúde. Convenente: Conselho Regional de
Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Vitalis Clínica de Psicologia Ltda. Objeto:
Saúde Mental. Data da Assinatura: 22/04/2024. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas:
José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Igor Álvares Enkim.
Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Saúde. Convenente: Conselho Regional de
Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Olavo dos Santos Laboratório Clínico Ltda.
Objeto: Análises e Patologia Clínica. Data da Assinatura: 20/05/2024. Vigência: indeterminado.
Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Marcello Romiti.
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Saúde. Convenente: Conselho Regional de
Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Associação Educativa e Assistencial Maria
Imaculada. Objeto: Saúde e Atividade Física. Data da Assinatura: 18/06/2024. Vigência:
indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Luciano
Rodrigo de Lima Peters.
Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Veículos. Convenente: Conselho Regional de
Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Comparacar S/A. Objeto: Carro por
assinatura. Data da Assinatura: 10/06/2024. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José
Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Alan Lewkowicz.
Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Saúde. Convenente: Conselho Regional de
Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Débora Kelly de Oliveira. Objeto:
Processos Terapêuticos. Data da Assinatura: 31/05/2024. Vigência: indeterminado. Das
Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Débora Kelly de Oliveira.
Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Saúde. Convenente: Conselho Regional de
Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Diagnóstico Médico por Imagem Ltda.
Objeto: Radiologia e Diagnóstico Médico por Imagem. Data da Assinatura: 20/05/2024.
Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e
Marcello Romiti.
Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Saúde. Convenente: Conselho Regional de
Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Mariana Aristides de Oliveira. Objeto:
Nutrição. Data da Assinatura: 27/05/2024. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José
Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Mariana Aristides de Oliveira.
Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Serviços. Convenente: Conselho Regional de
Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Renata Franco Morato. Objeto: Parceira e
Varejo. Data da Assinatura: 03/06/2024. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José
Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Renata Franco Morato.
Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Cultura e Lazer. Convenente: Conselho
Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Sindicato dos Empregados no
Comércio de Sorocaba e Região. Objeto: Entretenimento e Lazer. Data da Assinatura:
03/06/2024. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur
Boiajian e Milton Matias da Costa.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº
012/2023 - Pregão Eletrônico nº 010/2023. Contratante: Conselho Regional de Corretores
de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Fernando Caetano Moreira Filho 03916718630.
Objeto: Prestação de serviços de leiloeiro público oficial - Alterações do endereço da
Contratada e do prazo. Data da Assinatura: 17/06/2024. Das Assinaturas: José Augusto
Viana Neto, Francisco Pereira Afonso e Fernando Caetano Moreira Filho.
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº
018/2021 - Pregão Eletrônico nº 008/2021. Contratante: Conselho Regional de Corretores
de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Netware Telecomunicações e Informática LTDA-ME.
Objeto: Prestação de serviços de manutenção de equipamentos de telefonia - Alteração do
prazo e reajuste. Data da Assinatura: 17/06/2024. Das Assinaturas: José Augusto Viana
Neto, Francisco Pereira Afonso e Ricardo Jeronymo.
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº
001/2020 - Pregão Eletrônico nº 005/2020. Contratante: Conselho Regional de Corretores
de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Mapfre Vida S/A. Objeto: Prestação de serviços de
obras seguro de vida em grupo - Alterações do prazo e preço. Data da Assinatura:
11/06/2024. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso, Raphael
Aguiar do Nascimento e Sergio Luiz Chinchio Freitas.
EDITAL DE CIÊNCIA
Ciência de Autuação
Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, e/ou diante da recusa em
assinar a segunda via do respectivo Auto de Infração ou do Auto de Constatação de
Exercício Ilegal, ficam os abaixo relacionados, nos termos do §3º, do art. 11, do CPD (Res.
COFECI nº 146/82), cientes de que foram autuados por exercício ilegal da profissão, o que
justifica a instauração dos devidos Processos Administrativos citados adiante; ficam
notificados, também, de que, a partir da data de publicação do presente edital, passa a
correr o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de defesa (nos termos do art.
20, da Resolução COFECI nº 146/82), através da página do CRECI/SP na internet
(http://consulta.crecisp.gov.br), podendo requerer vista dos autos por meio do seguinte
endereço de e-mail: vistas01.pa.eticaedisciplina@crecisp.gov.br.
2023/001457 - RODRIGUES MAIA AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEG IMOB
LTDA-ME-PJ; 2024/001241 - EVENMORE JARDINS CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA-PJ;
2024/001242 - EVENMORE JARDINS CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA-PJ; 2024/001263 -
B2A INTERMEDIACOES IMOBILIARIAS LTDA - EPP-PJ; 2024/001292 - IMOBILIARIA E
CONSTRUTORA TERRAPLENAGEM WALDEMIR IMOV LTDA-PJ; 2023/001471 - BALNEARIO
PALMEIRAS EIRELI-PJ; 2024/001259 - T. P. MARTINS CONSULTORIA -PJ; 2021/000121 -
RAFAELLA GONÇALVES DA SILVA-PF; 2022/001379 - FELIPE HENRIQUE TERRA CEZAR-PF;
2022/001421 - HEVERTON SUSUMU MATSUBARA-PF; 2022/001422 - ALCIDES MERCADO
SERRANO -PF; 2022/001435 - ALCINEI CIRILO DE OLIVEIRA-PF; 2022/001454 - APA R EC I D O
PAULO GOULART-PF; 2022/001481 - ANDERSON DOS SANTOS-PF; 2022/001490 - FABIANO
MUTAFEI-PF; 2022/001616 - PRISCILA TEIXEIRA SILVA-PF; 2022/001865 - MATUSALEM
AGOSTINHO 
DE
MORAIS-PF; 
2022/001869 
- 
BARBARA
ORLANDO 
AUGUSTO-PF;
2023/000173 - ALEXANDRE ANTONIO DONDONI -PF; 2023/000465 - RODRIGO VIEIRA
NICOLAU-PF; 2023/000468 - VINICIUS JOSE DOS SANTOS FARIAS-PF; 2023/000545 - JOSÉ
HUMBERTO DO NASCIMENTO-PF; 2023/000695
- JANAINA FRANCISCA TORRES-PF;
2023/000696 - KAROLINE OLIVEIRA DA SILVA-PF; 2023/000700 - MARCELA CRISTIANA
LOPES PARRA-PF; 2023/000881 - VINICIUS NOVAES CHAGAS DE OLIVEIRA-PF; 2023/001066
- CLAUDIA REGINA MATTIELLO-PF; 2023/001089 - LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS-PF;
2023/001122 - MARCONI EDISON SOARES DE OLIVEIRA-PF; 2023/001196 - ARNALDO
CERQUEIRA DOS SANTOS-PF; 2023/001242 - SABRINA DE ALMEIDA COSTA-PF; 2023/001593
- MARLENE FERREIRA-PF; 2023/001606 - PAULO HENRIQUE MARRERO DE OLIVEIRA-PF;
2023/001625
-
LEONARDO
DOS SANTOS
BETTINELLI-PF;
2023/001641
-
LAUDETE
FORTUNATO DOS SANTOS-PF; 2023/001662 - DANILA CAROLINA SEIVA SANTOS-PF;
2023/001666 - EUGENIO MARIANO ARANDA HERNANDEZ-PF; 2023/001682 - WILSON
NICOLA SANT ANNA PAIXAO-PF; 2023/001720 - LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS-PF;
2023/001724 - PRISCILLA ALVES ALMEIDA DE SALES-PF; 2023/001800 - ANDREA APA R EC I DA
DE OLIVEIRA-PF; 2024/000051 - ELAINE CRISTINA DOS SANTOS-PF; 2024/000096 - TAMIRES
TEIXEIRA TALVARES-PF; 2024/000118 - BRUNA BEATRIZ ALVES-PF; 2024/000140 - LISIANS
SILVA MAGALHÃES GOES-PF; 2024/000165 - THAIS PAULINO-PF; 2024/000174 - BENITO
LUCIO DA SILVA JUNIOR-PF; 2024/000181 - CLEYBER JAMES ZAGO-PF; 2024/000186 -
MATEUS MARTINS BATISTA DOS SANTOS-PF; 2024/000192 - JOAO GUIDO TEBALDI-PF;
2024/000200 - WILSON ROBERTO SOLANO PAES-PF; 2024/000215 - DIEGO MACIEL SILV A
DE OLIVEIRA-PF; 2024/000216 - VINICIUS XAVIER LUZ-PF; 2024/000217 - GIOVANNA
SOARES RIBEIRO-PF; 2024/000218 - KAYLANE ANDRIELI DOS SANTOS GONÇALVES-PF;
2024/000266 - MARIA APARECIDA FERREIRA-PF; 2024/000269 - JENNIFER STEISE BA N D E I R A
DA SILVA-PF; 2024/000289 - SANDRA RAMONA GAMARRA LOBO-PF; 2024/000295 - ANA
BEATRIZ SICCOTT LASQUEVITE-PF; 2024/000343 - SANDRA RAMONA GAMARRA LOBO-PF;
2024/000353 - LEANDRO AURELIO ALVES-PF; 2024/000356 - NATALIA COSTA GOMES-PF;
2024/000421 - VILMA DA COSTA SÁ-PF; 2024/000429 - GABRIEL LEONARDO PEREIRA DE
SOUZA ROSSI-PF; 2024/000439 - MAURO LEAL ANTUNES-PF; 2024/000440 - RAMIRO
MURAD SAAD NETO-PF; 2024/000455 - LISIANE CRISTINA MIORIM GARAVELLO-PF;
2024/000458 - MARCUS RICARDO DE MOURA AGRELLA-PF; 2024/000464 - VERONICA
CRISTINE MOREIRA ROMANI PERINI-PF; 2024/000467 - THYAGO MORAIS DE SOUZA-PF;
2024/000526 - ALAN HENRIQUE OLIVEIRA CRUZ-PF; 2024/000528 - FERNANDO LUCAS
JACOB-PF; 2024/000567 - SILVIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA-PF; 2024/000591 - RENE ANDRE
DE OLIVEIRA BORDA-PF; 2024/000622 - REGINA SILVA GOMES DE OLIVEIRA BARBIERI-PF;
2024/000749 - AURIVALDO MANSANO-PF; 2024/000919 - MARGARETH PEREIRA DE BRITO-
PF; 2024/000921 - CARLA GABRIELE DE BRITO LEANDRO-PF; 2024/001300 - CAROLINE DA
SILVA BARROS-PF; 2024/001302 - LARISSA DA SILVA SALES -PF; 2024/001306 - MORIA
FELICE BARBOSA-PF; 2024/001308 - KAYCK SEIXAS SALES-PF; 2024/001314 - VALDIVINA
RODRIGUES DA SILVA-PF; 2024/001324 - RITA DE CASSIA CAPRECCI-PF; 2024/001326 -
RALPH SIQUEIRA DA SILVA-PF; 2024/001331 - ERRISON FEITOSA-PF; 2024/001336 - CIBELE
SANTOS DE CAMPOS-PF; 2024/001343 - AIRES ALEXANDRE SAKAMOTO-PF; 2024/001347 -
MARCELA FERRARI DE SOUZA PEREIRA -PF; 2024/001351 - ANTONIO RONILDO DE
SANTANA-PF; 2024/001352 - NIVALDO APARECIDO RUFINO-PF; 2024/001360 - ANDRE DE
ALMEIDA PEREIRA-PF; 2024/001363 - WEBER CHRISTIANO DE PAIVA-PF; 2024/001372 -
FRANCISCO
SOARES
DIAS-PF;
2024/001377 
-
EDISON
ANTONIO
FERNANDES-PF;
2024/001379 - MARIANA COELHO DE SOUZA RODRIGUES-PF; 2024/001380 - RAFAELLA
GONÇALVES DA SILVA-PF; 2024/001381 - VANDERLEI DE BRITO FURTADO-PF; 2024/001384
- WILLIAN SOARES CAVALHEIRO-PF; 2024/001392 - GABRIEL RIBEIRO GOMES-PF;