DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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180
Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/210624/01/SME
Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de
Educação - Regente: Pregoeira - Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PE/210624/01/SME
- Objeto: Contratação dos serviços de locação de veículos destinados ao transporte escolar dos
alunos da rede pública de ensino do Município de Reriutaba/CE - Data de Abertura: 09/07/2024
- Horário: 09H30M - Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com.br |
https://www.reriutaba.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br - Link
de
Realização
dos
Lances:
https://compras.m2atecnologia.com.br
-
Agente
de
Contratação/Pregoeira: Maria Fernanda Azevedo Peres.
Reriutaba-CE, 25 de junho de 2024.
MARIA FERNANDA AZEVEDO PERES
Agente de Contratação/Pregoeiro(a)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21.05.001/2024
Pregão Eletrônico Nº 21.05.001/2024. Objeto: Aquisição de instrumental cirúrgico para
atender as necessidades da Unidade Mista de Saúde Severino de Miguel de Barros do
Município de Saboeiro-CE, conforme especificações no Termo de Referência. Data da
Sessão: dia 08 de julho de 2024, às 10h00min. Edital e Local: https://bll.org.br - Travessa
Senador Miguel, n° 15, Centro.
Saboeiro - CE, 25 de junho de 2024.
MARIA DANIELE DA SILVA
Agente de Contratação/Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 24.06.2024.01-CDE
Dispensa Eletrônica Nº 24.06.2024.01-CDE, Amparo Legal: Lei 14.133/2021.
A
Prefeitura
Municipal de
Santana
do
Cariri-CE
torna público
para
o
conhecimento dos interessados que fará Dispensa Eletrônica, na plataforma do
compras.gov, www.gov.br/compras/pt-br
cujo objeto é
a contratação
de empresa
especializada para a reforma e ampliação da EMEIEF- José Gomes Brasil, com endereço no
Distrito do Pontal da Santa Cruz, Zona Rural do Município de Santana do Cariri/CE,
conforme as exigências, condições, especificações e quantitativos previstos no Projeto
Básico, tipo menor preço global. O Edital contendo todas as informações detalhadas estará
disponível
nos
sítios
eletrônicos:
https://www.gov.br/pncp/pt-br;
municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br; santanadocariri.ce.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br. Maiores
informações no e-mail licitacao@santanadocariri.ce.gov.br.
Santana do Cariri-CE, 25 de junho de 2024.
MICHELE FERREIRA GONÇALVES
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA
EXTRATO DE CONTRATO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 1.24-CE-SEINF. Contrato Nº 202404250005. PART ES :
Secretaria de Infraestrutura e CONSTANCIO CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, no V A LO R
GLOBAL de R$ 3.100.994,23 (Três Milhões Cem Mil Novecentos e Noventa e Quatro Reais
e Vinte e Três Centavos). OBJETO: Contratação de empresa para execução da obra de
construção de galpão industrial com 2.000m² no Município de Varjota-CE. Modalidade:
Concorrência Eletrônica N° 001.24-CE-SEINF. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Moacir
Freire. ASSINA PELA CONTRATADA: Nailton Santos Constâncio. DATA DA ASSINATURA DO
CONTRATO: 25.04.2024. VIGÊNCIA: 25.04.2024 a 21.11.2024.
EXTRATO DE CONTRATO
CONCORRÊNCIA N° 2.23-CP-SEINF.
Contrato Nº 20240135. PARTES:
Secretaria de
Infraestrutura e CONSTRAM - CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA, no VALOR
GLOBAL de R$ 3.909.762,51 (Três Milhões, Novecentos e Nove Mil, Setecentos e Sessenta
e Dois Reais e Cinquenta e Um Centavos). OBJETO: Contratação de empresa para execução
de obra de pavimentação asfáltica com CBUQ em diversas ruas do Município de Varjota-
CE. Modalidade: Concorrência N° 002.23-CP-SEINF. ASSINA PELA CONTRATANTE: Antônio
Flávio Pires Ferreira. ASSINA PELA CONTRATADA: Hercilia de Souza Oliveira Araújo. DATA
DA ASSINATURA DO CONTRATO: 15.03.2024. VIGÊNCIA: 15.03.2024 a 15.11.2024.
EXTRATO DE CONTRATO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES N° 3.23-RDC-SEINF. Contrato Nº 20240130.
PARTES: Secretaria de Infraestrutura e CAUIPE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA,
no VALOR GLOBAL de R$ 2.456.968,10 (Dois Milhões Quatrocentos e Cinquenta e Seis Mil
Novecentos e Sessenta e Oito Reais e Dez Centavos). OBJETO: Contratação de empresa
para execução da obra de construção da Praça Manoel Bezerra na sede do Município de
Varjota-CE. Modalidade: Regime Diferenciado de Contratações N° 03.23-RDC-SEINF. ASSINA
PELA CONTRATANTE: Antônio Flávio Pires Ferreira. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco
José Bezerra Sobrinho. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 08.03.2024. VIGÊNCIA:
08.03.2024 a 30.09.2024.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 1.24-CE-SEINF
OBJETO: Contratação de empresa para execução da obra de construção de galpão
industrial com 2.000m² no Município de Varjota-CE. EMPRESA ADJUDICADA E
HOMOLOGADA: CONSTANCIO CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, Vencedora com o VALOR
GLOBAL de R$ 3.100.994,23 (Três Milhões Cem Mil Novecentos e Noventa e Quatro Reais
e Vinte e Três Centavos). Modalidade: Concorrência Eletrônica N° 001.24-CE-SEINF. DATA
DA ADJUDICAÇÃO: 25.04.2024 - DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 25.04.2024 - Responsável Pela
Homologação: José Moacir Freire - Secretário Municipal de Infraestrutura.
Varjota-CE, 24 de junho de 2024.
JOSÉ MOACIR FREIRE
Secretário Municipal de Infraestrutura
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA N° 2.23-CP-SEINF
OBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica com
CBUQ em diversas ruas do Município de Varjota-CE. EMPRESA ADJUDICADA E HOMOLO G A DA :
CONSTRAM - CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA, Vencedora com o VALOR
GLOBAL de R$ 3.909.762,51 (Três Milhões, Novecentos e Nove Mil, Setecentos e Sessenta e
Dois Reais e Cinquenta e Um Centavos). Modalidade: Concorrência N° 002.23-CP-SEINF. DATA
DA ADJUDICAÇÃO: 15.03.2024 - DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 15.03.2024 - Responsável Pela
Homologação: Antônio Flávio Pires Ferreira - Secretário Municipal de Infraestrutura.
Varjota-CE, 24 de Junho de 2024.
ANTÔNIO FLÁVIO PIRES FERREIRA
Secretário Municipal de Infraestrutura
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES N° 3.23-RDC-SEINF
OBJETO: Contratação de empresa para execução da obra de construção da
Praça Manoel Bezerra na sede do Município de Varjota-CE. EMPRESA ADJUDICADA E
HOMOLOGADA: CAUIPE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, VENCEDORA com o
VALOR GLOBAL de R$ 2.456.968,10 (Dois Milhões Quatrocentos e Cinquenta e Seis Mil
Novecentos e Sessenta e Oito Reais e Dez Centavos). Modalidade: Regime Diferenciado de
Contratações N° 03.23-RDC-SEINF. DATA DA ADJUDICAÇÃO: 05.03.2024 - DATA DA
HOMOLOGAÇÃO: 08.03.2024 - Responsável Pela Homologação: Antônio Flávio Pires
Ferreira - Secretário Municipal de Infraestrutura.
Varjota-CE, 24 de junho de 2024.
ANTÔNIO FLÁVIO PIRES FERREIRA
Secretário Municipal de Infraestrutura
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 149/2024
PE Nº 80/2023 (PROC. Nº. 5390/2022)
Cód. ID. CidadES/TCE-ES: 2023.004E0500001.01.0008. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº
8.666/1993. CONTRATADA: MAQFORT MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - CNPJ n°
07.354.555/0001-80. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE ALEGRE-ES. OBJETO: AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTO DE MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS)
MISAEL BARCELOS, GUARAREMA, PEDRO MARTINS, VILA ALTA, VILA DO SUL, REFERENTE
A EMENDA
PARLAMENTAR Nº
327730002, PROPOSTA
Nº 13571.334000/1220-12,
MUNICIPIO DE ALEGRE/ES. VALOR: R$ 13.609,40 (TEZE MIL, SEISSENTOS E NOVE REAIS,
QUARENTA CENTAVOS). PRAZO: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, vigendo,
portanto,
até
o
dia
17
de
Junho
de
2025.
FONTES
DE
RECURSO:
014011.1030100281.078.4490520000 -2601000000000000
- Ficha:
00086 (Recurso
Federal). NEMROD EMERICK Prefeito Municipal ASSINATURA: 17/06/2024. Aleg r e / ES ,
21/06/2024.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 150/2024
PE Nº 80/2023 (PROC. Nº. 5390/2022)
Cód. ID. CidadES/TCE-ES: 2023.004E0500001.01.0008. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº
8.666/1993. CONTRATADA: FGI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ n° 26.204.948/0001-
52. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE ALEGRE-ES. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO
DE MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) MISAEL BARCELOS,
GUARAREMA, PEDRO MARTINS, VILA ALTA, VILA DO SUL, REFERENTE A EMENDA
PARLAMENTAR Nº 327730002, PROPOSTA Nº 13571.334000/1220-12, MUNICIPIO DE
ALEGRE/ES. VALOR:
R$ 621,50
(SEISCENTOS E VINTE
E UM
REAIS, CINQUENTA
CENTAVOS). PRAZO: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, vigendo, portanto,
até
o
dia
17
de
Junho
de
2025.
FONTES
DE
RECURSO:
014011.1030100281.078.4490520000 -2601000000000000
- Ficha:
00086 (Recurso
Federal). NEMROD EMERICK Prefeito Municipal ASSINATURA: 17/06/2024. Aleg r e / ES ,
21/06/2024.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 151/2024
PE Nº 80/2023 (PROC. Nº. 5390/2022)
Cód. ID. CidadES/TCE-ES: 2023.004E0500001.01.0008. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº
8.666/1993.
CONTRATADA:
KDN
COMERCIO
ATACADISTA
LTDA
-
CNPJ
n°
39.346.590/0001-44. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE ALEGRE-ES. OBJETO: AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTO DE MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS)
MISAEL BARCELOS, GUARAREMA, PEDRO MARTINS, VILA ALTA, VILA DO SUL, REFERENTE
A EMENDA
PARLAMENTAR Nº
327730002, PROPOSTA
Nº 13571.334000/1220-12,
MUNICIPIO DE ALEGRE/ES. VALOR: R$ 1.353,50 (UM MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E
TRÊS REAIS, CINQUENTA CENTAVOS). PRAZO: O contrato terá vigência de 12 (doze)
meses, vigendo, portanto, até o dia 17 de Junho de 2025. FONTES DE RECURSO:
014011.1030100281.078.4490520000 -2601000000000000
- Ficha:
00086 (Recurso
Federal). NEMROD EMERICK Prefeito Municipal ASSINATURA: 17/06/2024. Aleg r e / ES ,
21/06/2024.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 152/2024
PE Nº 80/2023 (PROC. Nº. 5390/2022)
Cód. ID. CidadES/TCE-ES: 2023.004E0500001.01.0008. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº
8.666/1993. CONTRATADA: BIOQUALI EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS E ASSISTENCIA
TECNICA LTDA - CNPJ n° 46.137.612/0001-21. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE ALEGR E - ES .
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE (UBS) MISAEL BARCELOS, GUARAREMA, PEDRO MARTINS, VILA ALTA,
VILA DO SUL, REFERENTE A EMENDA PARLAMENTAR Nº 327730002, PROPOSTA Nº
13571.334000/1220-12, MUNICIPIO DE ALEGRE/ES. VALOR: R$ 20.500,00 (VINTE MIL E
QUINHENTOS REAIS). PRAZO: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, vigendo,
portanto,
até
o
dia
17
de
Junho
de
2025.
FONTES
DE
RECURSO:
014011.1030100281.078.4490520000 -2601000000000000
- Ficha:
00086 (Recurso
Federal). NEMROD EMERICK Prefeito Municipal ASSINATURA: 17/06/2024. Aleg r e / ES ,
21/06/2024.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 153/2024
PE Nº 80/2023 (PROC. Nº. 5390/2022)
Cód. ID. CidadES/TCE-ES: 2023.004E0500001.01.0008. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº
8.666/1993. CONTRATADA: BETANIAMED COMERCIAL EIRELI - CNPJ n° 09.560.267/0001-
08. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE ALEGRE-ES. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO
DE MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) MISAEL BARCELOS,
GUARAREMA, PEDRO MARTINS, VILA ALTA, VILA DO SUL, REFERENTE A EMENDA
PARLAMENTAR Nº 327730002, PROPOSTA Nº 13571.334000/1220-12, MUNICIPIO DE
ALEGRE/ES. VALOR: R$ 4.324,00 (QUATRO MIL, TREZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS).
PRAZO: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, vigendo, portanto, até o dia 17
de Junho de
2025. FONTES DE RECURSO:
014011.1030100281.078.4490520000 -
2601000000000000 - Ficha: 00086 (Recurso Federal). NEMROD EMERICK Prefeito
Municipal ASSINATURA: 17/06/2024. Alegre/ES, 21/06/2024.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 154/2024
PE Nº 80/2023 (PROC. Nº. 5390/2022)
Cód. ID. CidadES/TCE-ES: 2023.004E0500001.01.0008. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº
8.666/1993. CONTRATADA: M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - CNPJ n°
31.499.939/0001-76. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE ALEGRE-ES. OBJETO: AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTO DE MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS)
MISAEL BARCELOS, GUARAREMA, PEDRO MARTINS, VILA ALTA, VILA DO SUL, REFERENTE
A EMENDA
PARLAMENTAR Nº
327730002, PROPOSTA
Nº 13571.334000/1220-12,
MUNICIPIO DE ALEGRE/ES. VALOR: R$ 5.580,00 (CINCO MIL, QUINHENTOS E OITENTA
REAIS). PRAZO: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, vigendo, portanto, até o
dia 17 de Junho de 2025. FONTES DE RECURSO: 014011.1030100281.078.4490520000 -
2601000000000000 - Ficha: 00086 (Recurso Federal). NEMROD EMERICK Prefeito
Municipal ASSINATURA: 17/06/2024. Alegre/ES, 21/06/2024.
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