DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024062600005
5
Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 713 - N O M EA R
KENIO COSTA DE LIMA, para exercer o cargo de Diretor de Proteção da Pessoa Idosa
da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania, código CCE 1.15, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 496, DE 24 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
LUIS GUSTAVO MARTINS BARROS da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior - SISG, da Divisão
de Análise e Liberação de Matérias da Coordenação de Publicação do Diário Oficial da
União da Coordenação-Geral de Publicação, Produção e Preservação da Imprensa Nacional
da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 497, DE 24 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
CO N C E D E R
ao servidor WANDERSON MAIA NASCIMENTO a Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior -
SISG, na Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 498, DE 24 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
MARIANA DE OLIVEIRA DIAS SA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de
Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Assuntos Legislativos da
Secretaria Adjunta de Assuntos Legislativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal
SE/CC/PR nº 85, publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 499, DE 24 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
NILVO LUIZ ALVES DA SILVA para exercer o cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.14,
na Secretaria Adjunta I da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil
da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 501, DE 24 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
VINICIUS PIMENTA VELOSO  para exercer o encargo de substituto eventual da função de
Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação de Acompanhamento de Proposições
da Coordenação-Geral de Assuntos Legislativos da Secretaria Adjunta de Assuntos Legislativos
da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 502, DE 24 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
DANIELLA RIBEIRO DE PINHO para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de
Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Atos Internacionais e
Informações Processuais da Secretaria Adjunta de Atos Internacionais e Informações Processuais
da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 503, DE 24 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
DANIELLA RIBEIRO DE PINHO para exercer o encargo de substituta eventual da função de
Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, atualmente vago em decorrência da dispensa, a
pedido, de DOUGLAS HENRIQUE MARIN DOS SANTOS, na Coordenação-Geral de Atos
Internacionais e Informações Processuais da Secretaria Adjunta de Atos Internacionais e
Informações Processuais da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da
Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância da função.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 504, DE 24 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
  DISPENSAR, a pedido,
FLAVIO CAMPOS BATISTA da função de Chefe, código FCE 1.07, bem como da Gratificação
Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP,
Nível Superior, da Divisão de Projetos da Coordenação de Governança e Projetos de Tecnologia
da Informação da Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-
Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 25 de junho de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 505, DE 24 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
LETICIA MIGUEL TEIXEIRA para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na
Secretaria Adjunta III da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil
da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 506, DE 24 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
ROBERTO ARAUJO DE FARIA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento de Proposições da
Coordenação-Geral de Assuntos Legislativos da Secretaria Adjunta de Assuntos Legislativos
da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 1.168, publicada no Diário
Oficial da União em 30 de agosto de 2023.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 507, DE 24 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
FERNANDA SANTA ROZA AYALA MARTINS para exercer a função de Assessor Técnico,
código FCE 2.10, na Secretaria Adjunta VIII da Secretaria Especial de Articulação e
Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 508, DE 24 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
  D ES I G N A R
CARLOS THIAGO TEIXEIRA para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor, código
GR-V, na Coordenação de Documentação da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de
Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 24 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de
2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o
afastamento do País, dos servidores matrículas nºs 910870 e 910811, da Agência Brasileira
de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 48/2024/10100/ABIN/CC/PR, de 20 de junho
de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo SUPER nº 00262.012877/2024-48.
MIRIAM BELCHIOR
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 266, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00405.003851/2024-37, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País, do Advogado da União THIAGO LINDOLPHO CHAVES, matrícula
Siape 1027912, lotado e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para participação na
Reunião bilateral da delegação brasileira com o Departament of Justice dos Estados Unidos
da América e na Reunião da Comissão Especial sobre a Operação Prática das Convenções
de Notificação, de 1965, de Obtenção de Provas, de 1970, e de Acesso Transnacional à
Justiça, de 1980, sob organização da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado,
a se realizarem na cidade da Haia, nos Países Baixos, no período entre 29 de junho a 7 de
julho de 2024, com ônus para Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS