DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA AGU Nº 269, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00405.056803/2024-41, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do país do Advogado da União FERNANDO FILGUEIRAS DE ARAÚJO,
matrícula Siape nº 2356909, lotado e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para
participação na 5º Reunião Plenária da Rede Operacional Global de Autoridades de
Aplicação da Lei Anticorrupção (Rede GlobE Network), que acontecerá de 21 a 29 de
setembro de 2024, na cidade de Pequim, na China, incluindo o deslocamento, com ônus
para a Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 272, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º,
incisos I e XVI da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 e o art. 12, §1°, inciso I,
da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e considerando o resultado final do concurso público
para o provimento de cargos de Procurador Federal de 2ª Categoria, homologado pela Portaria
AGU nº 199, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 21 maio de
2024, Seção 1, pág. 71 a 75, e o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003323/2024-
98, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação da candidata LUCIANA SANTINI DA SILVA
PEREIRA para o cargo de Procurador Federal de 2ª Categoria, constante da Portaria AGU nº 203,
de 21 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 98-A, de 22 de maio de 2024,
Seção 2, págs. 3 e 4, com redação consolidada pela Portaria AGU nº 225, de 3 de junho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 105, de 4 de junho de 2024, Seção 2, págs. 4 a 6.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 273, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00404.002300/2022-02, resolve:
DISPENSAR
MARCIO HENRIQUE DA SILVA, matrícula Siape nº 1651101, Economista, do encargo de
substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101487), da Coordenação-Geral
de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças
e Contabilidade, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 274, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00404.002300/2022-02, resolve:
D ES I G N A R
CLEIDEMÁRIO LUIZ DE SOUZA, matrícula Siape nº 1092766, Ag Policial de Custódia-Classe
Especial, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE
1.13 (2101487), da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Diretoria
de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria-Geral de Administração,
da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 278, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVI da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando
o resultado final do concurso público para provimento de cargos vagos de Advogado da
União de 2ª Categoria, homologado pela Portaria AGU nº 197, de 20 de maio de 2024,
divulgada no Diário Oficial da União nº 97, Seção 1, página 60, e o que consta no Processo
Administrativo nº 00404.002557/2024-18, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito as nomeações dos candidatos relacionados no Anexo
para o cargo de Advogado da União de 2ª Categoria, constante da Portaria AGU nº 202, de
21 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 98-A, de 22 de maio de 2024,
Seção 2, págs. 1 e 2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
ANEXO
TORNAR SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSTANTES
DA PORTARIA AGU Nº 202, DE 21 DE MAIO DE 2024
(listados por número de inscrição, nome, nota final, classificação no respectivo
sistema de concorrência, sistema de concorrência e situação)
. .Seq.
.Inscrição
.Nome
.Nota
.Classificação
.Concorrência
.Situação
. .65
.10002577
.Eduardo Petry Terra Werneck
.401,90
.53
.Ampla
.
. .97
.10015309
.Wellington Ferreto
.396,78
.85
.Ampla
.
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 191, DE 18 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de
2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00457.009872/2024-51,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA SANTOS DE
MATTOS, matrícula Siape nº 0677391, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria
Especial, código da vaga nº 253270, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo
único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40
da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do
cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 193, DE 18 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº. 95, de 06 de
junho
de
2023, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
00404.001615/2024-96, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a JOAQUIM MODESTO PINTO JÚNIOR,
matrícula Siape nº 1227050, ocupante do cargo de Advogado da União, Categoria Especial,
código da vaga nº 643178, com fundamento no art. 20, §2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o §18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do
cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 194, DE 19 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de
2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003269/2024-81,
resolve:
Conceder pensão a CARLOS HENRRY BELLOT VARGAS, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor EDSON LUIZ MONTEMEZZO, ocupante do cargo Procurador Federal,
Categoria Especial, matricula Siape 0722598, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral
da União, aposentado, falecido em 26 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 199, DE 21 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de
junho
de
2023, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
00436.012276/2024-04, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a LUCIANE MARIA GERVÁSIO, matrícula
Siape nº 1358132, ocupante do cargo de Procuradora Federal, Categoria Especial, código
da vaga nº 467887, com fundamento no art. 20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o §18 do art. 40 da Constituição
Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo,
de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 201, DE 24 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de
junho
de
2023, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
00589.001295/2024-53, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a ADARNO POZZUTO POPPI, Matrícula Siape
nº 0933046 , ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga
nº 551080, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do
cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 799, DE 21 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO , no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da
Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no
processo administrativo n° 00404.007194/2023-26, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a LUIZ OSVALDO SOUZA SARMANHO,
matrícula Siape nº 0220507, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S,
Padrão III, código da vaga nº 93135, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV,
e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e
paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos
anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de
2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de
Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e
da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004,
e da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada
pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 29, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O
MINISTRO
DE
ESTADO 
CHEFE
DO
GABINETE
DE
SEGURANÇA
INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no
art. 8º, inciso VII, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; e no art. 18, caput, do
Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019, resolve:
Art. 1º Ficam designados, para compor a Comissão de Coordenação da
Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, os representantes, titular e suplente, indicados
pelos titulares dos órgãos e entidades a seguir relacionados:
I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República:
a) titular: Francisco André Barros Conde; e
b) suplente: Alex Azevedo Urbancg;
II - Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio:
a) da Polícia Federal:
1. titular: Andrei Augusto Passos Rodrigues; e
2. suplente: Rodrigo Morais Fernandes; e
b) da Polícia Rodoviária Federal:
1. titular: Antônio Fernando Souza Oliveira; e
2. suplente: Marcus Vinicius Silva de Almeida;
III - Ministério da Defesa, por meio:
a) do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:
1. titular: Carlos Weizel de Fontoura Barreto Junior; e
2. suplente: Chamon Malizia De Lamare; e
b) do Comando da Marinha: