DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 849, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe confere o art. 48 do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de
2023, tendo em vista o disposto na Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, o Edital nº 59, de 25 de setembro de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 26
subsequente, o Edital Esaf nº 41, de 19 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2024, e em cumprimento à decisão proferida pelo Juízo da 9ª
Vara Federal da Seção Judiciária de Goiânia, nos autos do Processo Judicial nº 1007237-15.2019.4.01.3500, o Parecer de Força Executória nº 0077/2024/ CO R ES P N E / P R U 1 R / P G U / AG U
e o que consta do Processo SEI nº 21020.001660/2023-44, resolve:
Art. 1º Nomear e localizar, a candidata relacionada abaixo, aprovada no concurso público regido pelo Edital Esaf nº 59, de 25 de setembro de 2017, para o cargo efetivo
de Auditor Fiscal Federal Agropecuário (Médico Veterinário).
. .Classificação na categoria
.Nome
.Nota Final
.Categoria
.Localidade
.UF
. .37-A
.LUDMYLA NAGILA BORGES
.146,75
.Cotista
.Brasília
.DF
Art. 2º A candidata nomeada deverá comparecer para a respectiva posse, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria.
Art. 3º A posse fica condicionada à apresentação dos documentos relacionados nos Anexos I e II na Central de Atendimento de Pessoal - CENTRAL, no Anexo do MAPA
em Brasília, contato e-mail: central.sgp@agro.gov.br, bem como à aprovação em exame médico admissional a ser realizado pela Coordenação-Geral de Atenção à Saúde do Servidor
- CGASS.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IRAJÁ LACERDA
ANEXO I
Relação de exames médicos pré-admissionais
SOROLOGIA PARA LUES (VDRL); SOROLOGIA PARA CHAGAS; HEMOGRAMA COMPLETO; ACIDO ÚRICO; GLICEMIA; LIPIDOGRAMA COMPLETO; PSA (APENAS PARA IDADE
ACIMA DE 40 ANOS); TGO; TGP; URÉIA; CREATININA; GRUPO SANGUÍNEO - FRH; EAS; EPF; RAIO X DE TÓRAX EM PA COM LAUDO; PARECER OFTALMOLÓGICO COM ACUIDADE VISUAL;
PARECER
OTORRINOLARINGOLÓGICO
COM AUDIOMETRIA;
LAUDO
DE
SANIDADE
MENTAL
EMITIDO POR
PSIQUIATRA
(COM
CARIMBO
E
CRM DO
MÉDICO
PSIQUIATRA);
ELETROCARDIOGRAMA COM LAUDO; PARECER CARDIOLÓGICO (APENAS PARA IDADE ACIMA DE 40 ANOS); Exames complementares poderão ser solicitados pela Administração no
momento da avaliação. Todos os exames médicos originais serão retidos na Unidade.
ANEXO II
Documentos necessários para a posse
O candidato convocado deverá comparecer munido dos seguintes documentos (originais e cópias):
Carteira de Identidade; CPF; PIS/PASEP (se possuir); Comprovante de dados bancários (Conta Salário Obrigatoriamente); Comprovante de residência; Título de Eleitor com
o comprovante de votação da última eleição ou declaração do TRE; Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal; Diploma, devidamente
registrado, de conclusão de curso de nível exigido para a função, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação; Certidão de Casamento ou, se viúvo, Certidão
de Óbito, se divorciado, a Averbação ou Escritura Pública de União Estável; Certidão da Justiça Estadual - Ações cíveis e criminais - Resolução 156-CNJ; Certidão da Justiça Federal
Ações cíveis e criminais.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 5, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, designado pela Portaria nº 1.446 de 29/05/2023, no uso das atribuições
que lhe confere o Art. 44, item VII, do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 428 de 09/06/2010, publicada no Diário Oficial
da União de 14/06/2010 e considerando o disposto no Art. 6º, inciso I-b da Portaria Interministerial n° 424, de 30 de dezembro de 2016 e suas alterações, resolve:
Art. 1º Designar servidores para procederem à análise e elaboração de Pareceres Técnicos de Viabilidade de propostas cadastradas junto à plataforma Transferegov,
conforme relacionado abaixo, visando à celebração de convênios a serem firmados entre este Ministério e os Municípios respectivamente elencados.
.
.Analista Responsável
.SIAPE
.ANO
.Seq.
.N° Proposta
.Nome Proponente
.
.Carlos Alberto Paludo - Titular
.1671638
.2024
.1
.6391
.MUNICÍPIO DE ABELARDO LUZ/SC
.
.Keliane Miranda de Freitas - Substituto
.1748953
.2024
.1
.6391
.MUNICÍPIO DE ABELARDO LUZ/SC
Art. 2º Os servidores relacionados conforme Art. 1º ficam também designados para procederem à análise e aprovação, se assim couber, dos requisitos para a celebração
junto ao Transferegov.
Art 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO