DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 813/GC1, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 00181.000867/2024-60, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Soldado de Primeira-Classe
SGS HENRIQUE DA SILVA SANTOS (Nr Ord 6995187) de ficar à disposição do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República e de prestar serviço no Escritório de
Representação, na cidade de São Paulo-SP.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI
R O D R I G U ES
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 3.129/3PC2, DE 23 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67700.022503/2024-03, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a LUIZ CARLOS GUIMARÃES (Nr Ord 4724496),
SIAPE nº 0201910, no cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código 407002, classe
"ASSISTENTE 3", padrão III, NI, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda
Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação de
Nível III (GQ-III). Código de vaga nº 86193.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 3.148/4PC2, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à decisão
judicial, transitada em
julgado, proferida nos autos do
Processo nº 1030530-
70.2022.4.01.3900, que tramitou perante a 8ª Vara Federal do Juizado Especial Cível da
Seção
Judiciária
do
Pará-PA,
conforme
Parecer
de
Força
Executória
nº
00195/2024/NUESPSCIV3/PRU1R/PGU/AGU, de 13 de maio de 2024, e o Processo nº
00410.133432/2022-98, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a RAIMUNDA BATISTA DA SILVA, na condição de filha
inválida do instituidor LUIZ GONZAGA DA SILVA, SIAPE nº 0190761, com fundamento na Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135, de 17 de junho de
2015, observando os dispositivos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, falecido em 16 de dezembro de 2019, aposentado no cargo de Artífice de Carpintaria
e Marcenaria, código 444017, equivalente a 100% (cem por cento) dos proventos
proporcionais a 30/35 (trinta, trinta e cinco avos) da classe "C", padrão V, NI, com vigência
a contar de 25 de abril de 2022 e efeitos financeiros a contar de 13 de maio de 2024, data
do Parecer de Força Executória, acima citado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 3.150/1PC, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1°, inciso I, da Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67269.006710/2024-59, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de falecimento, nos termos do Art. 33, inciso
IX, da Lei nº 8.112/90, a contar de 18 de junho de 2024, o cargo de Agente Administrativo,
código 481004, ocupado pela servidora KATIA VIEIRA DA SILVA CAIRUZ, SIAPE nº 0194153,
código de vaga nº 83902, conforme Certidão de Óbito, matrícula 157768 01 55 2024 4
00090 076 0026776 86, expedida pelo 2º Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da
Capital, Rio de Janeiro - RJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 3.152/3PC2, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67760.001547/2024-87, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a MARIA ZELIA DA SILVA LANDINI (Nr Ord
4732324), SIAPE nº 0209346, no cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, código 407001,
Classe "SÊNIOR", padrão III, NS, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de
novembro de 2019, com Retribuição por Titulação - RT (Mestrado). Código de vaga nº
88892.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 3.157/4PC2, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1°, inciso VI,
publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo n°
67221.003968/2024-40, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a ISABEL DA SILVA FERREIRA, viúva de WALTER
FERREIRA, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, código 444017, SIAPE
nº 0208080, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em
23 de março de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos
integrais da classe "C", padrão I, NI, com os proventos da classe "S", padrão I, NI, por força
do Art. 192, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no
inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o
artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da
Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de março de 2024, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 3.159/4PC2, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, em cumprimento à decisão
de Tutela de Urgência, proferida nos autos do Processo nº 5101119-41-2023.4.02.5101,
que tramitou perante o 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro-RJ, e, considerando
o Processo nº 67422.021179/2023-43, resolve:
Art. 1° Restabelecer a pensão temporária com fundamento na Lei nº 3.373, de
12 de março de 1958, a VILMA RAMALHO DUTRA, na condição de filha maior de OSWALDO
TEIXEIRA DUTRA, SIAPE nº 0989069, falecido em 2 de abril de 1981, aposentado no cargo
de Agente Administrativo, código AGADM-481004, equivalente a 100% (cem por cento), da
classe "C", padrão VI, NI, com proventos da classe S, padrão III, NI, por força do Art. 184,
inciso I, da Lei nº 1711/52, com vigência e efeitos financeiros a contar da suspensão
indevida do benefício de pensão por morte, conforme Parecer de Força Executória nº
00215/2024/COREJEFAPO/PRU2R/PGU/AGU, de 7 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 894, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, para a Comissão de
Fiscalização de Material de Aviação no Brasil (COMFIMA-Br), junto à empresa Helicópteros
do Brasil S/A (HELIBRAS), sediada em Itajubá-MG, os seguintes militares:
- S Ten Av Mnt (0216806547) CLEILSON LUIS PINTO, do 1º Batalhão de Aviação
do Exército (Taubaté-SP); e
- 1° Sgt Av Mnt (0216809046) AFONSO CEREJO SANCHEZ, do 2º Batalhão de
Aviação do Exército (Taubaté-SP).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 895, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Maj Inf (0420276842)
GUSTAVO ASSIS VITÓRIO, do Comando da 6ª Brigada de Infantaria Blindada (Santa Maria -
RS), para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 896, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o S Ten Sau Ap (0130698541)
HENRIQUE NASCIMENTO FRANCISCO SANTIAGO, do Estado-Maior do Exército (Brasília - DF), para
o Ministério da Defesa, a fim de exercer comissão no Hospital das Forças Armadas (Brasília - DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 897, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
NOMEAR, em caráter excepcional, o Cap R/1 (1057081224) FRANCISCO DO
VALE ANDRADE FEITOSA, no 2º Batalhão de Engenharia de Construção, em Teresina-PI,
como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Apoio à Gestão
Administrativa do Fundo de Saúde do Exército, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de
1º de julho de 2024, em vaga da cota do Comando Militar do Nordeste.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 898, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999; o art. 6º, caput, do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de
2019, e o art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
REVOGAR, por necessidade do serviço, ex officio, a nomeação do 1º Ten QAO
(0420406647) RÔMULO CESAR DE MIRANDA CARVALHO, do Comando da 4ª Região Militar
(Belo Horizonte - MG) para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, na Superintendência Estadual Minas Gerais (Belo Horizonte - MG), conforme a
Portaria - C Ex nº 1.549, de 23 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União
nº 202, Seção 2, de 24 de outubro de 2023.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 903, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o Escritório de Gestão
Logística do Projeto H-XBR (EGLog/HXBR), sediado em São Paulo-SP, os seguintes
militares:
- S Ten Av Mnt (0216424549) FELIPE DIAS PIRES, do 1° Batalhão de Aviação do
Exército (Taubaté-SP); e
- 2° Sgt Av Mnt (0221044548) BRUNO GEIER LOPES, do Batalhão de
Manutenção e Suprimento de Aviação do Exército (Taubaté-SP).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
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