DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
19.0187.46ANTUNES FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR 19OUT2023
99.1405.27VICTOR BARBOSA DA SILVA 23OUT2023
98.0159.23PEDRO HENRIQUE JESUS SANTOS 27OUT2023
18.0422.79NATHÁLIA FREIRE SILVA 08NOV2023
19.0192.97CARLOS EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA 12NOV2023
18.0401.87PEDRO LUIZ CARNEIRO DA SILVA MOTTA 23NOV2023
IV - CURSO FUNDAMENTAL DE MÁQUINAS NO CIABA
19.0164.17 FELIPE SEBASTIAN PEREZ 06SET2023
19.0160.00 GUILHERME DA SILVA SANTOS 26OUT2023
19.0161.82 JÔNATHAS MARTINS DE OLIVEIRA 13NOV2023
19.0163.36 JOÃO CAIO DE OLIVEIRA PINTO 27NOV2023
19.0163.61 JOÃO VICTOR CAVALCANTE DOS SANTOS 27NOV2023
19.0164.25 ARTHUR VITOR DE SOUZA 28NOV2023
18.0353.11 MURILO MAGALHÃES DE ASSUNÇÃO 29NOV2023
18.0347.13 DIEGO DA PONTE NASCIMENTO 08DEZ2023
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.311/DPM, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea s, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº
35/2022, combinado com o disposto no inciso X do art. 3° do anexo da Portaria n°
32/2023, ambas da DGPM, e tendo em vista o declarado nas Ordens de Serviço n° 10-
28/2024 e nº 20-139/2024, do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha, que deu
cumprimento à Reversão de Decisão Judicial, de acordo com o Parecer de Força Executória
n° 00141/2024/COREMNG/PRU2R/PGU/AGU e Ofício n° 22668/2024/CEOFIR2R/PGU/AGU e
seus apensos, ambos datados de 15 de maio de 2024, referentes ao Processo Judicial nº
0036784-11.2017.4.02.5101/RJ,
tramitado
na
2ª
Região
Central
de
Oficios/PRU2R/CCJ/CEOFI, do Rio de Janeiro, transitado em julgado em 9 de fevereiro de
2024, resolve:
Art. 1° Tornar sem efeito, a contar de 19 de julho de 2020, o ato de nomeação
ao posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha do Praticante-Aluno
11.0725.80 RAPHAEL DE VASCONCELOS SILENTO, contido da Portaria n° 279/DPMM, de 23
de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2021,
Edição 36, Seção 2, página 15 e no Boletim da Marinha do Brasil n° 6/2021, Tomo II,
páginas 321 a 324.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
VAlte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.312/DPM, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1o do anexo B, da Portaria no
35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso V do art. 82, da Lei no 6.880/1980,
e em conformidade com a tutela provisória de urgência deferida nos autos do Processo no
1046849-32.2020.4.01.3400, em trâmite no Juízo da 17a Vara Federal Cível da Seção
Judiciária do Distrito Federal, encaminhado para cumprimento por intermédio do Ofício n°
03044/2024/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1a
Região, resolve:
Art. 1o Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, por força de decisão judicial, na
condição sub judice, com a manutenção de sua remuneração e demais benefícios, o SO-CI
99.1990.17 JOÃO MANOEL FILHO JESUS NASCIMENTO COSTA, ficando adido a Diretoria de
Abastecimento da Marinha (DAbM).
Art. 2o O Militar deverá ficar afastado de suas atividades laborativas até
ulterior deliberação do referido Juízo.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.313/DPM, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da delegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no
35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso III do art. 108 e no art. 109, todos
da Lei no 6.880/1980, com redação anterior à Lei nº 13.954/2019, bem como em
conformidade com sentença, já transitada em julgado, proferida pelo Juízo da 1a Vara
Federal de Rio Grande, e decisão judicial datada de 19 de abril de 2024, proferida pelo
Juízo da 2a Vara Federal de Rio Grande, ambas atinentes ao Processo no 5006731-
24.2014.4.04.7101,
encaminhadas
para
cumprimento
por
meio
do
Ofício
no
02024/2024/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 4a
Região, resolve:
Art. 1° Reformar, por força de decisão judicial, o MNE-RM2-ML 09.1345.14
CRISTIANO MORACI CORRÊA VITAVAR, reincluído no Serviço Ativo da Marinha por
intermédio da Portaria no 191/2022, do Com5oDN, na graduação que ocupava quando na
ativa, com proventos calculados com base na mesma graduação, a partir de 19 de abril de
2024, data de intimação da União.
Art. 2o Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos
pecuniários decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art. 100
da Constituição da República Federativa do Brasil. O pagamento administrativo é devido a
partir de 19 de abril de 2024.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
Diretor
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.070, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 2º,
inciso I e art. 3º, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme
o disposto no art. 15, inciso II, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o
art. 1º, parágrafo único, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo
Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos
Administrativos nº 09243.200204/2024-46 e nº 09243.200013/2024-84, resolve:
DESIGNAR a Capitão JACQUELINE RIBEIRO SANTOS, do Comando do Exército,
para exercer função individual, de natureza militar, na Missão das Nações Unidas para
o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO), como "United Nations Military Observer
(UNMO)", no período de 27 de setembro de 2024 a 26 de setembro de 2025, com
ônus para o Comando do Exército e para a Organização das Nações Unidas.
A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de
natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada no
art. 3º, inciso I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV
e alínea "a", do § 1º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus
ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII,
da Portaria GM-MD nº 4.685/2023, de 19 de setembro de 2023.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.120, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 2º,
inciso I e art. 3º, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o
disposto no art. 15, inciso II, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada
pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o art. 1º,
parágrafo único, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº
9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº
09243.200233/2024-16 e 09243.200054/2024-71, resolve:
DESIGNAR o Capitão de Fragata (FN) RODRIGO PINTO MAFRA DE OLIVEIRA, do
Comando de Marinha, para exercer função individual, de natureza militar, na Missão das
Nações Unidas no Sudão do Sul (UNMISS), como "SHQ CHIEF G7", no período de 30 de
agosto de 2024 a 29 de agosto de 2025, com ônus para o Comando da Marinha e para a
Organização das Nações Unidas.
A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza
militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso
I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º,
todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-
moradia no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº
4.685/2023, de 19 de setembro de 2023.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.122, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60420.000150/2024-80, resolve:
NOMEAR o Coronel (FAB) EDSON LEONARDO PAULO DA SILVA para o cargo de
Assessor Militar, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Subchefia de Assuntos
Internacionais Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V ALTE ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 3.125, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o
que consta do Processo Administrativo nº 60584.000644/2024-91, resolve:
DESIGNAR a 2º SGT (FAB) JAQUELINE FERREIRA NUNES DAS CHAGAS para a
função de Supervisor, código Nível V, do Departamento de Administração Interna da
Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 208, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no processo administrativo nº 00845.003885/2024-42,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 11 de junho de 2024, REINALDO
GUEIROS DE OLIVEIRA FILHO, Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 1178743, CPF nº
***.161.354-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão Regional, Código
FCE-1.07, do órgão de execução da Procuradoria Regional Especializada junto ao Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, na cidade de Recife/PE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 210, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.051363/2024-18
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, ALEXANDRE FETTER NUNES, ocupante do cargo
efetivo de Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1558899, CPF nº ***.237.791.-**, da
Função Comissionada Executiva, de Chefe de Setor, Código FCE-1.02, do Setor de
Correição, da Superintendência Regional de Roraima - SR(RR), do Quadro de Pessoal deste
Instituto.
Art. 2º Designar HEMILTON MORENO RANGEL, ocupante do cargo efetivo de
Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 2082850, CPF nº ***.209.594.-**, para exercer
a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Setor, Código FCE-1.02, do Setor de
Correição, da Superintendência Regional de Roraima - SR(RR), do Quadro de Pessoal deste
Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 211, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
processo administrativo nº 00845.003959/2022-89, resolve:
Art. 1º Designar AMANDA MARIA DE MORAIS CAVALCANTI, Procuradora
Federal, CPF
n.º ***.299.294-**, para exercer
os encargos de
Substituta da
Coordenadora-Geral, Código FCE 1.13, da Coordenação Geral Jurídica de Regularização
Fundiária, do órgão de execução da Procuradoria Federal Especializada junto ao
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, na cidade de Bra s í l i a / D F,
em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
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