DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 217, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo
administrativo nº 54000.019913/2023-23, resolve:
Art. 1º Designar CIRO SALOMÃO ALMEIDA CEDRAZ, ocupante do cargo efetivo
de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE nº 1528775, CPF nº
***489.245.-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-
1.07, da Divisão de Desenvolvimento Consolidação de Projeto de Assentamento, da
Superintendência Regional da Bahia - SR(BA), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em
seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 219, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo administrativo nº 54000.051738/2023-69,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 20 de junho de 2024, FRANCISCO
ROMEU FERREIRA LEAL, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula
SIAPE nº 1526959, CPF nº ***.466.713-**, da Função Comissionada Executiva, de
Assistente Técnico (Implantação), Código FCE-2.05, da Divisão de Desenvolvimento e
Consolidação de Projetos de Assentamento, da Superintendência Regional do Ceará -
SR(CE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar JOSÉ ALEXSANDRO GUIMARÃES LIMA, ocupante do cargo
efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1551882, CPF nº ***.677.463-**,
para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico (Implantação), Código
FCE-2.05, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, da
Superintendência Regional do Ceará - SR(CE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 220, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.069003/2024-72
resolve:
Art. 1º Nomear PRISCILA KELLY DA SILVA LIMA, CPF nº ***.244.744**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Assistente Técnico, Código CCE-2.05, da
Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projeto de Assentamento, da
Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(RN), do Quadro de Pessoal deste
Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 221, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.065376/2024-74, resolve:
Art. 1º Designar ANABELA FERNANDES FAGUNDES, ocupante do cargo efetivo
de Economista, Matrícula SIAPE n.º 157997, CPF n.º ***.957.822.-**, para exercer os
encargos de Substituta do Superintendente Regional, Código CCE-1.13, da Superintendência
Regional de Alagoas - SR(AL), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos
legais, temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 222, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Estrutura Regimental
deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinada
com a Portaria/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, e considerando o que
consta no processo administrativo nº 54000.065376/2024-74, resolve:
Art. 1º Delegar competência a ANABELA FERNANDES FAGUNDES, ocupante do
cargo efetivo de Economista, Matrícula SIAPE n.º 157997, CPF n.º ***.957.822.-**, exercer
os encargos de Ordenador(a) de Despesas no âmbito da Superintendência Regional de
Alagoas - SR(AL).
Art. 2º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser
observados, com rigor os dispostos nas Leis nº 4.320, de 17 de março de 1964 e nº 8.666,
de 21 de junho de 1993; Lei Complementar nº 101, de 14 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024 (Plano Plurianual da
União para o período de 2024 a 2027), Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 (Lei
Orçamentária Anual para 2024), Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2024), assim como as normas de administração
orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de toda legislação
permanente a matéria e procedimentos internos no âmbito desta instituição.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 24 DE JUNHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SR(ES), no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto,
aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118,
inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de
março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte
Considerando o constante dos autos do processo nº 54000.045329/2024-12, resolve:
Conceder pensão à ILDALEA MARIA DOS ANJOS, na condição de conjugue
divorciada com percepção de pensão alimentícia estabelecida por decisão judicial, do ex-
servidor Maurício Vieira, matrícula Siape n° 0725729, aposentado no cargo de Agente
Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento
nos artigos 215, 217, inciso II e 219, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
c/c art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a
partir da data do óbito em 20/02/2024.
MARIA DA PENHA L. DOS SANTOS
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
No DESPACHO DO MINISTRO, de 21 de junho de 2024, publicado no Diário
Oficial da União nº 120, de 25 de junho de 2024, Seção 2, página 12, que autoriza o
afastamento do País da servidora NIUSARETE MARGARIDA DE LIMA, Gerente de Projeto da
Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério,
Onde se lê: "...no período de 24 a 26 de junho de 2024, inclusive trânsito, com
ônus para este Ministério..."
Leia-se: "...no período de 24 a 27 de junho de 2024, inclusive trânsito, com
ônus para este Ministério..."
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
DESPACHO DE 4 DE JUNHO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS (NO QUE TANGE A MEIA DIÁRIA
DE TRÂNSITO) para o INMETRO. AS DESPESAS COM PASSAGEM, HOSPEDAGEM E SEGURO
VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO BUREAU INTERNATIONAL DES POIDS ET MESURES (BIPM),
na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº
8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada
à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de
julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023,
do servidor:
RODRIGO PEREIRA BARRETTO DA COSTA FELIX, Pesquisador-Tecnologista em
Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1242478, para representando o Inmetro, para
representando o Inmetro, participar da reunião de consolidação do "Young Metrologists'
2050+ Vision" do BIPM, em Paris, França, no período de 29 de junho a 05 de julho de2024.
(Processo SEI nº 0052600.004587/2024-46)
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DESPACHO DE 24 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora:
THAÍS COUTINHO DE CASTRO, Técnica em Propriedade Industrial, da Diretoria
de Marcas, Desenhos Industriais e indicações Geográficas, do Instituto Nacional da
Propriedade Industrial, para participar da capacitação "Curso de Formação JPO/IPR sobre
Exame Substantivo de Design e adesão ao Acordo de Haia", que estará acontecendo em
Tóquio, no Japão, no período de 05 a 12 de julho de 2024, promovida pelo Escritório
Japonês de Patentes - JPO, com ônus, cujo período de afastamento é de 02 a 14 de julho
de 2024, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 505, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único, do art. 87 da
Constituição, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 3º do Decreto nº 11.851, de 26
de dezembro de 2023, e no Edital de Seleção nº 3/2024, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção de docentes da educação básica, da
educação superior e das entidades da sociedade civil e dos movimentos sociais, com
atuação relevante na área de educação e cultura em direitos humanos, para compor o
Comitê Nacional de Educação e Cultura em Direitos Humanos, no biênio 2024-2025, com
a finalidade de coordenar e organizar o processo de seleção indicado.
Art. 2º Designar os seguintes membros para compor o Comitê de Seleção:
I - João Luiz Moura de Sá;
II - Vannessa Alves Carneiro; e
III - Rose Cleide Mendes Monteiro.
Art. 3º Compete à Comissão de Seleção:
I - analisar os documentos apresentados pelos candidatos para a inscrição, com
base no Edital de Seleção nº 3/2024;
II - deliberar sobre os pedidos de inscrição, bem como proceder a divulgação do
resultado das inscrições;
III - receber os recursos que versem sobre o resultado da inscrição, interpostos
pelos candidatos, e encaminhá-los ao Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da
Cidadania nos casos em que não houver a reconsideração da decisão;
IV - divulgar o resultado final da inscrição;
V - analisar os documentos que comprovem o atendimento aos critérios
estabelecidos no Edital de Seleção, conferindo-lhes pontuação;
VI - divulgar o resultado da seleção;
VII - receber os recursos que versem sobre o resultado da seleção, interpostos
pelos candidatos, e encaminhá-los ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania nos
casos em que não houver a reconsideração da decisão;
VIII - divulgar o resultado final da seleção e encaminhá-lo ao Ministro de Estado
dos Direitos Humanos e da Cidadania, visando a sua homologação; e
IX - deliberar sobre casos omissos referentes ao Edital de Seleção.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 564, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
NOMEAR YANG ALFREDO FLORENTINO, CPF nº ***131.742-**, para exercer o
cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento e
Gestão, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
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