DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024062600039
39
Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.022, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art.
14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.003968/2024-02, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor MARCELO FERREIRA KAWAKOTO,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1108378, do
Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério da Saúde, em São Paulo/SP, para atuar no
Projeto "Projeção de Necessidades dos usuários da instituição com base em demografia e
estatística do perfil da população indígena no território nacional".
Art. 2 O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.045, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de
2008, e demais informações que constam do Processo nº 19973.011930/2024-03,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor BRUNO HENRIQUE BENFICA DA CÂMARA PINTO,
matrícula SIAPE nº 1310613, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para
exercício de cargo em comissão no Ministério da Educação, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.072, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº
19973.011929/2024-71, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor GETÚLIO EZEQUIEL DA COSTA PEIXOTO FILHO,
matrícula SIAPE nº 1762167, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para
exercício de cargo em comissão no Ministério de Minas e Energia, em Brasília/ D F.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
CENTRAL DE COMPRAS
PORTARIA MGI-SEGES-CENTRAL-CGEST/MGI Nº 4.310, DE 19 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA SUBSTITUTA DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 21 do Decreto nº
11.437, de 17 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento de Contratação da Contratação (EPC),
relativa ao Projeto Facilities 2.0 - 1ª onda (Academia Militar das Agulhas Negras - AMAN),
integrante do Portfólio de 2024 da Central de Compras da Secretaria de Gestão e Inovação
do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e em atendimento ao
disposto na Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 10.947/2022 e Instrução Normativa SEGES/ME
nº 58/2022.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a equipe
especificada no artigo precedente:
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
Integrante Administrativo Titular - Central de Compras/SEGES/MGI: José Sérgio
Marques dos Santos, SIAPE nº 1317103;
Integrante Administrativo Titular - Central de Compras/SEGES/MGI: Andréa
Saba Ferreira, SIAPE nº 1283935;
Integrante Administrativo Titular - Central de Compras/SEGES/MGI: Dorvalina
Teotonia e Carvalho, SIAPE nº 1130231;
Integrante Administrativo Titular - Central de Compras/SEGES/MGI: Felipe de
Castro Borba, SIAPE nº 1476437;
Integrante Administrativo Titular - Central de Compras/SEGES/MGI: Camila
Flávia Lins Livino de Carvalho, SIAPE nº 1029241;
Integrante Administrativo Titular - Central de Compras/SEGES/MGI: Tobias
Baldissera Bolzan, SIAPE nº 1718287.
Ministério da Defesa (Academia Militar das Agulhas Negras):
Integrante Demandante/Técnico Titular: Flavio Cruz Sobreira, ID nº 011690747-8;
Integrante Demandante/Técnico
Suplente: Herick Macedo Maia,
ID nº
011441977-3.
Art. 3º Para os fins previstos em lei, a autoridade superior à equipe ora
constituída é a Diretora da Central de Compras.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARFISA CARLA DE ABREU MACIEL CASTRO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 6.686, DE 17 DE JUNHO DE 2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº
195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681,
de
18
de
junho
de
2018,
e considerando
o
que
consta
do
Processo
SEI
nº
14022.033727/2024-13, resolve:
Art.
1º
Alterar
o exercício da
empregada
pública ELISAMAR
DANTAS
GOUVEIA, matrícula SIAPE nº 3400663, ocupante do emprego de Tecnico Administrativo
Bancário - NI, oriunda do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da
União, para compor força de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima-
TRE/RR, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima-TRE/RR assegurar que
a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu
emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não
se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de
origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do
exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 6.852, DE 24 DE JUNHO DE 2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.106462/2023-45, resolve:
Art. 1º Designar ALANA AINARA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1682978,
ocupante do cargo efetivo de Arquivista, para exercer o encargo de substituto eventual
da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de
Análise de Negócio de Serviços e Soluções Digitais em Gestão de Pessoas, da Coordenação
de Serviços Digitais e Análise de Negócio de Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de
Transformação Digital em Gestão de Pessoas, da Diretoria de Soluções Digitais e
Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 6.853, DE 20 DE JUNHO DE 2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.106462/2023-45, resolve:
Art. 1º Designar ELGA EUNIDES ALVES DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1058849,
ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Soluções Digitais de Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de
Transformação Digital em Gestão de Pessoas, da Diretoria de Soluções Digitais e
Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 7.035, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.020262/2024-87, resolve:
Art. 1º Designar PEDRO ASSUMPCAO ALVES, matrícula SIAPE nº 1695689,
ocupante do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo, código
CCE 1.13, de Chefe de Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 7.092, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.019399/2024-99, resolve:
Designar ERIKA BITTENCOURT DE SOUSA VERAS, matrícula SIAPE nº 1570184,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, da
Divisão de Concursos Públicos, código FCE 4.04, da Coordenação-Geral de Concurso e
Provimento de Pessoal, da Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal, da
Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 6.714, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14022.023370/2024-57, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, CONCEIÇÃO DE JESUS DE
SOUZA RODRIGUES,
matrícula SIAPE
nº 1019336,
ocupante do
cargo de
Agente
Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo da Extinto Território
Federal do Amapá, com fundamento no art. 10, §1°, inciso I, da Emenda Constitucional nº
103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, §2°, inciso I do referido
dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 7.004, DE 24 DE JUNHO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 14021.140533/2022-11, resolve:
Art. 1º Revisar a aposentadoria da Senhora CREUZA NONATO DURAES, matrícula
SIAPE nº 1046652, ocupante do cargo de  Auxiliar em Enfermagem, Nível Auxiliar, Classe S,
Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, aposentada conforme
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 11785, de 14 de outubro de
2022, publicada no Diário Oficial da União nº 197, de 17 de outubro de 2022, Seção 2,
página 14, a fim de aposentá-la com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº
47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 19 de setembro de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE