DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 359, DE 24 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro
de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar o servidor EDMILSON SILVA PINTO, primeiro substituto da
Coordenadora de Articulação para a Gestão de Eventos Críticos, ALESSANDRA DA I B E R T
COURI, código CCT V, em seus afastamentos, ausências e impedimentos legais, e na
vacância do cargo.
Art. 2º Designar a servidora ANA CATARINA NOGUEIRA DA COSTA SILVA, como
segunda substituta da Coordenadora de Articulação para a Gestão de Eventos Críticos, nos
eventuais afastamentos, ausências e impedimentos legais do primeiro substituto.
Art. 3º Fica Revogada a Portaria ANA nº 153, de 18 de abril de 2018, publicada
no DOU de 20 de abril de 2018, Seção 2, página 42.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 360, DE 24 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro
de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar o servidor GERALDO JOSÉ LUCATELLI DORIA DE ARAÚJO
JÚNIOR, primeiro substituto da Coordenadora de Eventos Críticos, BRUNA CRAVEIRO DE SÁ
E MENDONÇA, código CCT V, em seus afastamentos, ausências e impedimentos legais, e na
vacância do cargo.
Art. 2º Designar o servidor MARCOS AIRTON DE SOUSA FREITAS, como segundo
substituto da Coordenadora de Eventos Críticos, nos eventuais afastamentos, ausências e
impedimentos legais do primeiro substituto.
Art. 3º Fica Revogada a Portaria ANA nº 271, de 7 de novembro de 2014,
publicada no DOU de 10 de novembro de 2014, Seção 2, página 59.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 361, DE 24 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro
de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º
Designar o
servidor DIEGO
LIZ PENA,
primeiro substituto
do
Coordenador de Operação de Reservatórios e Sistemas Hídricos, ANTÔNIO AUGUSTO
BORGES DE LIMA, código CCT V, em seus afastamentos, ausências e impedimentos legais,
e na vacância do cargo.
Art. 2º Designar o servidor ROBERTO CARNEIRO DE MORAIS, como segundo
substituto do Coordenador de Operação de Reservatórios e Sistemas Hídricos, nos
eventuais afastamentos, ausências e impedimentos legais do primeiro substituto.
Art. 3º Fica Revogada a Portaria ANA nº 114, de 9 de maio de 2019, publicada
no DOU de 10 de maio de 2019, Seção 2, página 13.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
PORTARIA Nº 39, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de
07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e competência subdelegada por meio da
Portaria/MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 28/06/2023,
resolve:
Art. 1º Nomear Ivan Rahylson Morais dos Santos, matrícula SIAPE 3353026,
para ocupar o cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Diretoria de Administração
desta autarquia, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
PORTARIA Nº 40, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de
07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e competência subdelegada por meio da
Portaria/MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 28/06/2023,
resolve:
Art. 1º Designar Karina Ferreira Castro Mesquita, matrícula SIAPE 2415675, para
ocupar a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Estudos, Pesquisas
e Estatísticas, da Coordenação-Geral de Planejamento Regional, da Diretoria de
Planejamento e Articulação de Políticas desta autarquia.
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 138, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e o
§ 3º do art. 8º do Decreto nº 10.622, de 9 de fevereiro de 2021, tendo em vista o disposto
na Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, e o que consta no Processo Administrativo nº
08020.001103/2021-01, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 2, de 11 de janeiro de 2024,
que designa representantes para compor o Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de
Pessoas Desaparecidas, em observância ao art. 8º do Decreto nº 10.622, de 9 de fevereiro
de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ...............................................................................................................
Art. 2º A coordenação do Comitê Gestor será exercida por: Bruna Martins
Costa, titular; e Tula Vieira Brasileiro, suplente, nos termos do art. 9º do Decreto nº
10.622, de 2021." (NR).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 143, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e tendo em vista a alínea "d" do inciso III do art. 2º e o art. 69, ambos do
Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o art. 63 da Lei nº 7.210, de 11
de julho de 1984, a Portaria MJ nº 1.107, de 5 de junho de 2008, alterada pela Portaria
MJC nº 81, de 19 de janeiro de 2017, e o que consta no Processo Administrativo nº
08016.008910/2022-97, resolve:
Art. 1º Reconduzir ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária,
com mandato de dois anos, o Conselheiro MARCUS CASTELO BRANCO ALVES SEMERARO
RITO, na qualidade de membro titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 146, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e tendo em vista a alínea "d" do inciso III do art. 2º e o art. 69, ambos do
Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o art. 63 da Lei nº 7.210, de 11
de julho de 1984, a Portaria MJ nº 1.107, de 5 de junho de 2008, alterada pela Portaria
MJC nº 81, de 19 de janeiro de 2017, e o que consta no Processo Administrativo nº
08016.008307/2024-77, resolve:
Art. 1º Reconduzir ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária,
com mandato de dois anos, o Conselheiro ANDRÉ ALISSON LEAL TEIXEIRA, na qualidade de
membro suplente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 24 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Nº 1.053 - Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08123.000901/2024-01, tramitado em caráter restrito.
Nº 1.055 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
RICARDO ANDRADE SAADI, Diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à
Corrupção da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "Quadragésima
Segunda Reunião da Comissão de Peritos", em Washington, Estados Unidos da América, no
período de 07 a 14 de setembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº
08200.019613/2024-51).
Nº 1.056 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Policial Rodoviário Federal GESSE
DE ALENCAR, Chefe da Divisão de Segurança Institucional do Gabinete da Polícia Rodoviária
Federal, com o objetivo de participar de visita técnica para avanço das tratativas do
Memorando de Entendimento com a Guardia Civil da Espanha, em Madri, Espanha, no
período de 6 a 13 de julho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08650.001210/2024-
58).
Nº 1.057 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor FÁBIO RONAN COSTA ,
Assessor da Chefe de Gabinete do Ministro, com o objetivo de acompanhar e assessorar o
Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública no evento XXIX Seminário de
Verão de Coimbra "(Des)ordem climática - Propostas para um mundo em transformação",
bem como em reuniões institucionais, em Lisboa e Coimbra, Portugal, no período de 27 de
junho a 7 de julho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08001.003027/2024-31).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.054, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal ANDRÉ ZACA FURQUIM para exercer a
função de Assessor Técnico Especializado da Diretoria de Cooperação Internacional da
Polícia Federal, código FCE 4.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 301, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 298, de 21 de
junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 24 de junho de 2024, Seção
02, pág.36.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
PORTARIA Nº 48, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O Presidente da
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA NOS
PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e
conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento
Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução
nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União
nº
172, Seção
1,
de
08 de
setembro
de 2020,
e
nos
processos SEI/MJ
nº
08020.001290/2023-87 (23459461) e nº 08020.005055/2024-65 (28110997), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 08, DE 09 DE MARÇO DE 2023,
Publicada no DOU nº 49, de 13/03/2023, Seção 2, pg. 55, que trata da designação dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado de Santa Catarina - Cesportos-SC, pelo Ministério da Economia/
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, da seguinte forma: